Benefício retorna parte do imposto pago por famílias de baixa renda. Repasses estão previstos para abril, julho e outubro
O Devolve ICMS permanece ativo em 2025 com pagamento programado a cada trimestre para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único, com data já definida. Os valores são creditados diretamente em cartão magnético e usados exclusivamente na função débito.
A quantia total é definida a partir do consumo estimado da família e da quantidade de notas fiscais emitidas com CPF vinculado. Cada repasse garante ao menos R$ 100 fixos, além de um possível adicional variável.
O programa busca reduzir a carga tributária para famílias que mais comprometem a renda com consumo essencial. Dessa forma, o benefício contribui diretamente para o equilíbrio do orçamento doméstico.
Programa foi desenvolvido para devolver parte dos impostos estaduais pagos por famílias vulneráveis
O Devolve ICMS é uma política pública implementada no estado do Rio Grande do Sul em 2021 para combater a regressividade do sistema tributário. A iniciativa busca devolver parte do ICMS para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único.
O repasse do valor é realizado a cada três meses. Em 2025, os pagamentos ocorrerão nas datas de 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro. O primeiro pagamento do ano foi efetuado em 30 de janeiro, beneficiando mais de 635 mil famílias.
Os valores são depositados no Cartão Cidadão, que opera na função débito e pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos credenciados da rede Vero (sejavero.com.br), incluindo supermercados, farmácias e padarias.
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Benefício tem valor mínimo garantido e possibilidade de acréscimo trimestral
Todas as famílias contempladas recebem um mínimo de R$ 400 anuais, fracionados em quatro parcelas trimestrais de R$ 100 cada. O valor adicional depende da quantidade de notas fiscais registradas com CPF no trimestre anterior.
A parcela variável é calculada de forma automatizada, considerando o volume de compras realizadas com identificação do contribuinte. Isso incentiva a solicitação do CPF na nota fiscal no momento da compra.
Embora o cadastro no programa Nota Fiscal Gaúcha não seja obrigatório para o recebimento da parcela variável, ele amplia os benefícios ao permitir a participação em sorteios com prêmios em dinheiro.
Aplicativo Vero Wallet facilita pagamentos e consultas digitais
O aplicativo Vero Wallet foi integrado ao programa como uma solução prática para a gestão dos recursos do Cartão Cidadão. A plataforma está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
Com a ferramenta, os beneficiários podem consultar o saldo do cartão, realizar pagamentos via QR Code e verificar o histórico de movimentações financeiras. O aplicativo permite ainda transferências entre usuários da rede e pagamentos por aproximação.
Para utilizá-lo, é necessário baixar o app, criar um cadastro com os dados pessoais e vincular o Cartão Cidadão ao sistema. É importante manter os dados atualizados para garantir o funcionamento completo das funções digitais.
Critérios de elegibilidade seguem baseados no Cadastro Único
O programa atende famílias residentes no Rio Grande do Sul que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O enquadramento depende da renda e da composição familiar informada no sistema.
São elegíveis aquelas com renda familiar mensal de até três salários mínimos ou com renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional. Também podem receber o benefício famílias que participam do Bolsa Família ou tenham estudantes matriculados na rede estadual de ensino médio.
A seleção dos beneficiários ocorre de forma automática com base nas informações atualizadas no CadÚnico. Não é necessário realizar nenhum cadastro adicional para participar do programa.
Diversos canais oferecem acesso às informações e ao saldo do benefício
O saldo do Cartão Cidadão pode ser consultado de maneira rápida e prática por diferentes canais. No site banricard.com.br, o usuário informa o número do cartão e a senha pessoal para acessar a área de “Minhas Compras”.
Outra opção é o aplicativo BanriCard, onde o acesso é feito pelo CPF e senha cadastrados. Caso seja o primeiro uso, o beneficiário pode criar a conta diretamente na plataforma digital sem custos.
Também é possível consultar o saldo diretamente nos estabelecimentos com máquina Vero. A opção “Consulta Saldo no POS” exibe o valor disponível antes ou depois das compras, por meio do comprovante de transação.
Calendário de 2025 fixa pagamentos no último dia útil de cada trimestre
A organização do calendário de pagamentos permite que as famílias planejem o uso do benefício com antecedência. As datas foram divulgadas com meses de antecedência para ampliar a previsibilidade financeira.
Em 2025, os repasses do Devolve ICMS estão confirmados para os dias 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro. Esses pagamentos somam-se ao valor já transferido no dia 30 de janeiro, que totalizou mais de R$ 72 milhões.
Com as datas fixadas no último dia útil de cada trimestre, os beneficiários podem programar as compras e gerenciar melhor os recursos, especialmente em meses com despesas acumuladas.
Cartão Cidadão é aceito em ampla rede de estabelecimentos
O benefício é acessado por meio do Cartão Cidadão, que é aceito na função débito em mais de 140 mil pontos comerciais do estado. A rede credenciada inclui supermercados, farmácias, padarias e comércios de pequeno porte.
A utilização do cartão não gera cobrança de taxas ou tarifas bancárias. O saldo disponível pode ser consultado diretamente nas maquininhas antes ou depois da compra, garantindo total transparência ao usuário.
Essa rede de aceitação contribui para o fortalecimento da economia local e garante às famílias a possibilidade de adquirir produtos essenciais com dignidade e praticidade.
Programa estimula a formalização do consumo com CPF na nota
Solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal é essencial para ampliar o valor recebido pelo Devolve ICMS. Quanto mais compras forem identificadas com CPF, maior tende a ser a parcela variável do benefício.
Esse hábito contribui para o combate à sonegação fiscal e promove uma maior justiça tributária. A prática também fortalece o controle e a verificação da renda real de cada grupo familiar.
Além disso, a formalização do consumo favorece políticas públicas mais eficientes e melhora o mapeamento das necessidades sociais da população em vulnerabilidade.
Atendimento ao público funciona em site e call center
Os beneficiários contam com canais de atendimento digital e telefônico para esclarecer dúvidas e atualizar informações cadastrais. O portal oficial está disponível no endereço devolveicms.rs.gov.br.
Além disso, o atendimento por telefone funciona pelo número 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h. O serviço é gratuito para chamadas feitas de todo o estado.
Nesses canais, os cidadãos podem confirmar o status do benefício, atualizar dados do Cartão Cidadão ou receber instruções sobre como utilizar os aplicativos digitais integrados ao programa.
Devolve ICMS alia justiça fiscal com segurança alimentar e acesso ao consumo
O programa representa um mecanismo de compensação tributária que garante maior equidade no acesso ao consumo. Ao devolver parte do imposto, o Devolve ICMS assegura melhores condições de compra para famílias com menor renda.
A previsibilidade dos repasses ajuda na organização das finanças domésticas, permitindo priorizar a aquisição de itens essenciais como alimentos, remédios e materiais escolares.
Com esse modelo, o estado promove um ciclo de redistribuição econômica, estimula o comércio local e melhora as condições de vida das famílias beneficiadas ao longo do ano.
