materiais escolares
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Cadastro Único
Devolve ICMS: data de pagamento, quem tem direito e como consultar em 2025
Benefício retorna parte do imposto pago por famílias de baixa renda. Repasses estão previstos para abril, julho e outubro O Devolve ICMS permanece ativo em 2025 com pagamento programado a cada trimestre para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único, com data já definida. Os valores são creditados diretamente em cartão magnético e usados exclusivamente na função débito. A…
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Notícias
Auxílio Material: cartões para adquirir materiais escolares serão distribuídos este mês
Auxílio Material Escolar será distribuído neste mês! Saiba quem tem direito e como utilizar o benefício. A preparação para o ano letivo envolve muitos detalhes, e a compra de material escolar é uma das preocupações das famílias. Para facilitar esse processo, a Secretaria Municipal de Educação dará início à distribuição dos cartões do programa Auxílio Material Escolar a partir de…
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