Tarifa Social de energia elétrica: como garantir até 65% de desconto em tempos de alta no kWh

Programa federal oferece descontos escalonados na fatura de energia para consumidores em situação de vulnerabilidade social e inscritos no CadÚnico

Com os sucessivos aumentos na conta de luz, o orçamento de milhões de famílias brasileiras tem sido diretamente afetado. Nesse cenário, medidas de alívio financeiro se tornam ainda mais relevantes para garantir serviços essenciais como a energia elétrica.

A Tarifa Social de energia elétrica surge como uma dessas iniciativas. O programa do governo federal concede descontos progressivos para consumidores de baixa renda que estejam devidamente cadastrados nos sistemas sociais oficiais.

Além da economia mensal, a medida contribui para garantir o acesso contínuo à eletricidade, especialmente entre famílias que enfrentam dificuldades para arcar com despesas fixas. O benefício é gerenciado em conjunto por ministérios e distribuidoras regionais.

Programa federal concede descontos conforme o consumo mensal de energia

Criada pela Lei nº 10.438/2002, a Tarifa Social de energia elétrica (TSEE) é destinada a consumidores residenciais de baixa renda. A iniciativa busca garantir o fornecimento de energia com custos reduzidos para quem se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.

O benefício é oferecido por meio das distribuidoras locais e administrado com base em dados integrados entre a ANEEL e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em 2024, mais de 17 milhões de famílias foram contempladas em todo o país.

Segundo dados oficiais, o programa representou economia de R$ 6,4 bilhões no último ano. Somente em dezembro, o desconto médio foi de R$ 32,25 por domicílio, segundo balanço do Ministério de Minas e Energia.

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CadÚnico é requisito obrigatório para acessar o benefício

O principal critério para a concessão da Tarifa Social é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), sistema utilizado para gerenciar os programas sociais do governo federal. Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo podem se qualificar automaticamente.

Além disso, também têm direito ao benefício os grupos familiares com até três salários mínimos, desde que um dos membros tenha deficiência e utilize aparelhos elétricos essenciais ao tratamento de saúde. O mesmo vale para indígenas e quilombolas.

Outro público incluído na medida são os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O cruzamento dos dados é feito diretamente entre os sistemas oficiais.

Percentual do desconto varia conforme o consumo de energia

Os valores de desconto são aplicados com base na quantidade de energia consumida por mês. Para famílias de baixa renda, o cálculo é feito da seguinte forma:

• Consumo de até 30 kWh/mês: 65% de desconto;
• De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
• De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Acima de 220 kWh mensais, não há concessão de desconto. Já para famílias indígenas e quilombolas, as condições são ainda mais favoráveis:

• Até 50 kWh/mês: 100% de desconto;
• De 51 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
• De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Inclusão automática e manutenção do benefício dependem do cadastro atualizado

Desde 2022, a Tarifa Social passou a ser concedida de forma automática. Ao identificar que a família atende aos requisitos, o sistema realiza a liberação sem necessidade de solicitação formal junto à concessionária de energia.

Para que isso ocorra, é essencial manter os dados atualizados no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Mudanças de endereço, número de integrantes da família ou variação de renda devem ser comunicadas imediatamente.

Caso o desconto não esteja sendo aplicado corretamente, o consumidor pode procurar o atendimento da distribuidora regional para verificar o motivo da exclusão ou inconsistência nos dados.

Documentos exigidos variam conforme o perfil da família beneficiária

Para realizar ou atualizar o cadastro no CadÚnico, a família deve apresentar documentos pessoais e comprovantes que atestem a situação de renda. Os principais itens exigidos são:

• CPF e RG de todos os membros;
• Comprovante de residência atualizado;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Código da unidade consumidora da conta de luz.

Famílias indígenas podem utilizar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), caso não possuam documentos convencionais. Já quem precisa comprovar uso de aparelhos médicos deve apresentar laudos assinados por profissionais da saúde.

Benefício é limitado a uma unidade consumidora por família

A Tarifa Social só pode ser aplicada em um domicílio por família. Ou seja, mesmo que um grupo familiar possua mais de um imóvel, apenas um deles poderá receber o desconto na conta de energia elétrica.

Além disso, o endereço da unidade consumidora deve corresponder ao local onde a família de fato reside. Em caso de mudança, o beneficiário precisa atualizar os dados cadastrais para não perder o direito ao programa.

Mesmo que o titular da conta não seja o beneficiário direto do programa, o desconto pode ser concedido se o titular autorizar a vinculação ao NIS do responsável pelo CadÚnico.

Milhões de famílias ainda não acessam o benefício apesar de estarem aptas

Embora o número de lares contemplados esteja em crescimento, dados do governo federal indicam que mais de 7,8 milhões de famílias aptas ainda não utilizam a Tarifa Social. A maioria dos casos se refere à ausência de cadastro ou dados desatualizados.

A ANEEL e o Ministério do Desenvolvimento têm incentivado campanhas regionais para ampliar o alcance da medida. As concessionárias também passaram a notificar consumidores que consomem pouco, mas não recebem o benefício.

A expectativa é que, com maior divulgação e parcerias com os municípios, o número de beneficiários ultrapasse os 20 milhões até o fim de 2025.

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Acesso facilitado ajuda a enfrentar períodos de alta nas tarifas de energia

Com as bandeiras tarifárias sujeitas a alterações sazonais, os custos da energia elétrica podem variar mensalmente. Em momentos de escassez hídrica, por exemplo, o aumento no valor do kWh impacta diretamente o orçamento familiar.

Nesse contexto, a Tarifa Social se torna uma ferramenta de proteção econômica. Ao garantir descontos conforme o perfil de consumo, o programa evita a interrupção no fornecimento e reduz o endividamento das famílias mais vulneráveis.

Para saber se tem direito ou confirmar a adesão ao programa, o cidadão pode procurar o CRAS mais próximo ou consultar sua distribuidora de energia com os documentos pessoais em mãos.