O Saque por Calamidade Pública é uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada para oferecer um suporte financeiro emergencial aos trabalhadores. Ele é destinado àqueles que tiveram suas residências atingidas por desastres naturais severos, como enchentes, inundações, vendavais ou deslizamentos de terra.
Este mecanismo é acionado apenas em situações específicas, após o poder público municipal ou estadual decretar oficialmente um estado de calamidade pública ou situação de emergência. Além disso, é necessário que o Governo Federal reconheça formalmente essa condição para que a Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) possa liberar os recursos.
Eventos climáticos extremos têm se tornado mais frequentes em diversas regiões do Brasil, fazendo com que o Saque Calamidade se torne um recurso relevante para muitas famílias que precisam de ajuda para se reerguer após um desastre. O valor liberado pode auxiliar na reparação de danos em imóveis ou na compra de itens essenciais perdidos.
Compreender quem tem direito, quais são os documentos exigidos e como funciona o processo de solicitação é fundamental para que os trabalhadores afetados possam acessar esse direito de forma ágil.
Índice – Saque Calamidade do FGTS
O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade é um direito previsto em lei que permite ao trabalhador com saldo em contas do FGTS retirar parte dos recursos após ter sido vítima de um desastre natural. Seu principal objetivo é fornecer um alívio financeiro para ajudar na recuperação e na reconstrução das condições de moradia e de vida da família afetada.
Diferente de outras modalidades de saque, esta não é opcional nem programada. A sua liberação depende de um evento externo e imprevisível, que cause danos materiais e sociais a uma determinada comunidade. O benefício, portanto, funciona como uma ajuda humanitária, utilizando os recursos do próprio trabalhador.
Para que o saque seja autorizado, não basta que o desastre tenha ocorrido. É imprescindível que a prefeitura do município afetado emita um decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Esse decreto precisa, então, ser reconhecido por meio de uma portaria do Governo Federal para que a Caixa inicie os procedimentos de liberação.
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Quem tem direito ao Saque Calamidade em 2025?
Para ter direito ao Saque Calamidade, o trabalhador precisa atender a critérios bem definidos. O primeiro deles é possuir saldo em uma ou mais contas do FGTS, sejam elas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).
Além disso, é necessário que a residência do trabalhador, na data do desastre, esteja localizada em uma das áreas efetivamente atingidas, conforme mapeamento realizado pela Defesa Civil do município. A Caixa Econômica Federal utiliza esse mapeamento para validar os endereços dos solicitantes.
Outra regra importante é que o trabalhador não pode ter realizado um saque pelo mesmo motivo de calamidade em um período inferior a 12 meses. Essa condição visa garantir que o benefício seja utilizado em situações emergenciais distintas, mantendo a finalidade de amparo do fundo.
Documentos obrigatórios para solicitar o saque
A solicitação do Saque Calamidade é feita de forma prioritária pelo aplicativo FGTS, e a apresentação correta dos documentos é fundamental para a aprovação. O primeiro item exigido é um documento de identificação pessoal com foto, como RG ou CNH, que deve ser enviado frente e verso.
O comprovante de residência é um dos documentos mais importantes. Ele deve estar em nome do trabalhador e ter sido emitido, no máximo, 120 dias antes da data do decreto de calamidade. São aceitas contas de água, luz, telefone, gás e faturas de cartão de crédito.
Caso o trabalhador não possua um comprovante em seu nome, existem alternativas. É possível apresentar uma declaração emitida pela prefeitura, atestando que o solicitante reside em uma das áreas afetadas. Outra opção, mais recente, é uma autodeclaração de endereço, cujas informações serão validadas pela Caixa em bases de dados oficiais. Se o comprovante estiver no nome do cônjuge, a certidão de casamento ou escritura de união estável deve ser anexada.
Como solicitar o Saque Calamidade pelo app FGTS
O processo de solicitação foi simplificado e pode ser feito inteiramente pelo celular, sem a necessidade de ir a uma agência. O primeiro passo é baixar e instalar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, e realizar o cadastro ou o login.
Dentro do aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Meus Saques” e, em seguida, selecionar “Outras Situações de Saque”. Na lista que aparecer, deve-se escolher a opção “Calamidade Pública”. O sistema solicitará a confirmação do município afetado.
Na etapa seguinte, o trabalhador deverá preencher seu endereço e fazer o upload dos documentos solicitados: uma foto do documento de identificação, uma selfie segurando o mesmo documento e o comprovante de residência. Por fim, basta indicar uma conta bancária de sua titularidade, que pode ser da Caixa ou de qualquer outra instituição, para receber o valor sem custos.
Quais municípios estão autorizados a liberar o benefício?
A lista de municípios autorizados a liberar o Saque Calamidade é dinâmica e muda constantemente, conforme a ocorrência de desastres naturais e a publicação dos respectivos decretos. A habilitação de uma cidade não é permanente e vale apenas para um evento específico.
Após a prefeitura decretar estado de emergência e o Governo Federal reconhecer a situação, a gestão municipal precisa enviar à Caixa a documentação necessária, incluindo a declaração das áreas afetadas pela Defesa Civil. Somente após essa habilitação, a Caixa inicia a liberação dos saques.
Para saber se o seu município está na lista de habilitados, o trabalhador pode consultar diretamente o site oficial da Caixa, na seção dedicada ao FGTS, ou verificar no próprio aplicativo FGTS ao iniciar a solicitação de saque por calamidade.
Qual o valor liberado no Saque Calamidade?
O valor do Saque Calamidade é limitado por um teto estabelecido pela legislação do FGTS. Cada trabalhador pode retirar o valor máximo de R$ 6.220,00. Esse limite é aplicado por evento de calamidade, e não por conta do FGTS.
É importante ressaltar que o valor liberado está condicionado ao saldo que o trabalhador possui em suas contas do FGTS. Se o saldo total, somando contas ativas e inativas, for inferior a R$ 6.220,00, o trabalhador poderá sacar 100% do valor disponível.
Se o saldo for superior ao teto, a retirada será limitada a R$ 6.220,00. O restante do valor permanecerá na conta do FGTS, podendo ser utilizado em outras modalidades de saque previstas em lei, como para a compra de um imóvel ou no Saque-Aniversário.
Prazo para solicitar o saque após o decreto de emergência
Existe um prazo definido para que o trabalhador afetado possa solicitar o Saque Calamidade. Geralmente, a janela para o requerimento é de até 90 dias, contados a partir da data de publicação da portaria do Governo Federal que reconhece a situação de emergência ou calamidade no município.
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos a esse prazo, pois após o seu término não é mais possível realizar a solicitação referente àquele desastre específico. As prefeituras e a Caixa costumam divulgar amplamente as datas de início e fim do período de solicitação.
O prazo para a análise e o pagamento por parte da Caixa, após a solicitação no aplicativo, é de aproximadamente cinco dias úteis. O trabalhador pode acompanhar o status do seu pedido diretamente pelo app FGTS.
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Diferença entre Saque Calamidade e outros tipos de saque FGTS
O FGTS possui diversas modalidades de saque, cada uma com finalidades e regras distintas. O Saque Calamidade se diferencia por ser uma medida de caráter emergencial e humanitário, atrelada a um evento natural adverso e imprevisível.
O Saque-Aniversário, por exemplo, é uma modalidade opcional que permite retiradas anuais de uma parte do saldo, mas que impede o saque total em caso de demissão sem justa causa. Já o Saque-Rescisão é o direito de sacar todo o saldo ao ser demitido sem um motivo legal que justifique a dispensa.
Existem também os saques para fins específicos, como a utilização dos recursos para a compra da casa própria, para o tratamento de doenças graves ou para a aposentadoria. O Saque Calamidade, portanto, coexiste com essas outras modalidades, sendo uma liberação extraordinária para uma situação de necessidade imediata.
