O programa Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Rio Grande do Sul que busca promover a justiça fiscal por meio da devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda. A ação visa diminuir o peso dos tributos sobre o consumo para a população mais vulnerável, garantindo um complemento de renda trimestral.
A iniciativa funciona por meio do pagamento de um benefício financeiro, creditado em um cartão específico, que pode ser utilizado em uma ampla rede de estabelecimentos comerciais. O valor é composto por uma parcela fixa, garantida a todos os beneficiários, e uma parcela variável, que incentiva a cidadania fiscal.
O acesso ao programa não requer uma inscrição direta, pois a seleção das famílias é feita de forma automática pelo governo estadual. O principal critério para a elegibilidade é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com um calendário de pagamentos já definido para o ano, é fundamental que as famílias conheçam as regras de participação. A estrutura do benefício e os canais de consulta são os pontos centrais que os cidadãos devem compreender para aproveitar essa política de redistribuição de renda.
Índice – Devolve ICMS 2025
O que é o programa Devolve ICMS e seu objetivo social
O Devolve ICMS é um programa de transferência de renda do governo do Rio Grande do Sul, administrado pela Receita Estadual. Sua finalidade é a de devolver uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago no consumo de produtos para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O principal objetivo social do programa é o de reduzir a regressividade do sistema tributário. O ICMS é um imposto sobre o consumo que, proporcionalmente, pesa mais no orçamento das famílias de menor renda. Ao devolver uma parte desse imposto, o programa busca tornar a tributação mais justa.
Adicionalmente, a iniciativa tem o objetivo de promover a cidadania fiscal. Ao vincular uma parte do benefício à solicitação do CPF na nota fiscal, o programa incentiva os consumidores a exigirem o documento em suas compras, o que é uma ferramenta importante no combate à sonegação de impostos e no aumento da arrecadação estadual.
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Calendário de pagamentos do Devolve ICMS em 2025
O calendário de pagamentos do Devolve ICMS é organizado de forma trimestral, com datas fixas para o crédito do benefício. A divulgação antecipada do cronograma pela Secretaria da Fazenda visa oferecer previsibilidade para que as famílias beneficiárias possam se organizar financeiramente.
Para o ano de 2025, os pagamentos estão programados para ocorrer sempre no último dia útil dos meses de final de trimestre. As datas oficiais de depósito no Cartão Cidadão são: 30 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro.
Essa regularidade nos repasses permite que as famílias saibam com antecedência quando poderão contar com o recurso. O programa se consolidou como um complemento de renda importante, e a previsibilidade do calendário é um fator que contribui para a segurança financeira dos beneficiários.
Entenda as parcelas fixa e variável: como o valor do benefício é calculado
O valor do benefício do Devolve ICMS é composto pela soma de duas parcelas distintas, que são pagas de forma conjunta a cada trimestre.
A Parcela Fixa de R$ 100
A primeira parte do benefício é a parcela fixa, no valor de R$ 100. Esse montante é garantido a todas as famílias que estão habilitadas no programa, independentemente de seus hábitos de consumo ou da solicitação de CPF na nota. É a base do auxílio, que assegura um valor mínimo para todos.
A Parcela Variável
A segunda parte é a parcela variável, cujo valor depende diretamente do engajamento da família na promoção da cidadania fiscal. O cálculo dessa parcela é feito com base no volume de compras que os membros da família realizaram no trimestre anterior e para as quais solicitaram a inclusão de seu CPF no documento fiscal.
Quanto mais a família concentrar suas compras no comércio formal e solicitar o CPF na nota, maior tende a ser o valor de sua parcela variável. Essa modalidade funciona como uma distribuição de parte da arrecadação do ICMS gerada pelo próprio consumo da família.
Como usar o Cartão Cidadão do Devolve ICMS para suas compras
O pagamento do benefício não é realizado em uma conta bancária comum. O governo do estado utiliza um meio de pagamento específico para o programa, o Cartão Cidadão, que é emitido pelo Banrisul (banrisul.com.br), o banco estatal do Rio Grande do Sul.
O Cartão Cidadão funciona como um cartão de débito pré-pago. A cada trimestre, na data prevista no calendário, o valor correspondente à soma das parcelas fixa e variável é creditado no cartão, e o beneficiário pode utilizá-lo para realizar suas compras.
Para utilizar o cartão, basta apresentá-lo nos estabelecimentos comerciais credenciados e digitar a senha, como em uma compra de débito convencional. A tecnologia do cartão e sua ampla aceitação tornam o uso do benefício prático e seguro.
Onde e o que é possível comprar com o cartão do Devolve ICMS
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS possui uma ampla rede de aceitação em todo o estado do Rio Grande do Sul. Ele é aceito em todos os estabelecimentos comerciais que operam com a rede de pagamentos Vero (verointernet.com.br), do Banrisul.
Essa rede inclui mais de 140 mil estabelecimentos, abrangendo supermercados, farmácias, padarias, açougues, lojas de vestuário e diversos outros segmentos do varejo. A vasta cobertura garante que o beneficiário possa utilizar o valor em seu comércio local.
Embora o programa tenha como foco a segurança alimentar, o uso do cartão não é restrito à compra de alimentos. Como ele funciona como um cartão de débito, pode ser utilizado para a aquisição de qualquer produto ou serviço vendido nos estabelecimentos credenciados, oferecendo autonomia de escolha para a família.
Como consultar o saldo e o extrato do seu cartão Devolve ICMS
Para que o beneficiário possa controlar o uso de seu benefício, existem canais de consulta de saldo e de extrato do Cartão Cidadão. A forma mais moderna de realizar essa consulta é por meio do aplicativo Vero Wallet.
O Vero Wallet é uma carteira digital que permite ao usuário cadastrar seu Cartão Cidadão. Por meio do aplicativo, é possível consultar o saldo disponível em tempo real, verificar o extrato das últimas compras e até mesmo realizar pagamentos por meio de QR Code, sem a necessidade do cartão físico.
Para quem não utiliza o aplicativo, a consulta de saldo também pode ser feita por meio do Call Center do programa, no telefone 0800 541 2323, ou nos terminais de autoatendimento do Banrisul, utilizando o cartão e a senha.
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Quem tem direito ao benefício e como saber se você está na lista
O direito ao Devolve ICMS é destinado a famílias de baixa renda residentes no Rio Grande do Sul e que estejam inscritas no Cadastro Único. Além disso, é preciso atender a um de dois critérios adicionais: ser beneficiário do Bolsa Família ou ter em sua composição um dependente matriculado no ensino médio da rede pública estadual.
A seleção das famílias é feita de forma automática pela Receita Estadual, que cruza os dados do CadÚnico com os registros do Bolsa Família e da Secretaria da Educação. Não é necessário realizar uma inscrição específica para o programa.
A forma definitiva de saber se você foi incluído na lista de beneficiários é por meio da consulta no site oficial do programa: www.devolveicms.rs.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve informar seu CPF e sua data de nascimento, e o sistema informará de forma imediata se ele tem direito ao benefício.
