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Programa Acredita: como funciona a liberação dos R$ 21 mil?

O Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal em 2024, é uma iniciativa focada na inclusão financeira e no estímulo ao empreendedorismo entre famílias de baixa renda, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios.

A proposta do programa é oferecer crédito de até R$ 21 mil a beneficiários do Bolsa Família e outros grupos em situação de vulnerabilidade, com condições facilitadas, como juros reduzidos e prazos mais longos. A estratégia visa impulsionar a economia popular e combater a pobreza por meio do acesso ao microcrédito.

Dividido em quatro eixos principais, o Programa Acredita abrange desde o acesso ao crédito para empreendedores informais e MEIs até a renegociação de dívidas e financiamento imobiliário para famílias de classe média. Além disso, a iniciativa foca na sustentabilidade, com incentivo a investimentos estrangeiros em projetos verdes no Brasil. A meta do programa é impactar mais de 1 milhão de brasileiros até 2026, gerando um volume de até R$ 12 bilhões em crédito.

Este programa surge como uma solução para aqueles que enfrentam dificuldades para acessar o mercado financeiro convencional, devido a restrições de crédito ou falta de garantias. Com a participação de diversas instituições financeiras, o Acredita tem como objetivo a inclusão de mais pessoas no sistema financeiro, além de estimular a geração de renda e o empreendedorismo de pequenos negócios.

Programa Acredita como funciona a liberação dos R$ 21 mil
O Programa Acredita oferece microcrédito para beneficiários do Bolsa Família e pequenos empreendedores, com juros baixos e prazos flexíveis – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br

O que é o Programa Acredita e qual seu objetivo

O Programa Acredita é uma ação do Governo Federal que visa ampliar o acesso ao crédito para grupos de baixa renda e microempreendedores. O principal objetivo do programa é oferecer microcrédito a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e também a microempresas e pequenos negócios, com foco no fomento ao empreendedorismo e na redução das desigualdades econômicas.

Através da concessão de crédito com juros baixos e prazos longos, o Acredita permite que muitos brasileiros iniciem ou expandam seus negócios, sem as dificuldades típicas encontradas em outras linhas de crédito.

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Iniciativa do governo para acesso ao crédito facilitado

O programa foi sancionado em 2024 e está alinhado com as políticas de desenvolvimento econômico do governo, buscando fomentar a inclusão financeira e combater a exclusão de parcelas significativas da população no mercado de crédito. Ele visa atender não apenas às famílias em situação de vulnerabilidade, mas também aos pequenos empreendedores que enfrentam desafios para acessar recursos financeiros.

O objetivo final é reduzir a dependência de programas assistenciais, ao promover a geração de renda de forma sustentável e inclusiva.

Público-alvo: MEIs, informais e pessoas negativadas

O Programa Acredita é voltado para três grupos principais: microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais e pessoas negativadas. A inclusão desses grupos no sistema financeiro é uma das metas do programa, permitindo que aqueles que não têm acesso ao crédito tradicional possam se beneficiar de empréstimos com condições favoráveis.

Ao fornecer microcrédito acessível a pequenos empreendedores e trabalhadores informais, o Acredita estimula a geração de novos negócios e o fortalecimento da economia local. Além disso, o programa possibilita que esses empreendedores ampliem seus negócios ou regularizem suas dívidas, contribuindo para o crescimento econômico em regiões menos favorecidas.

Quem pode receber os R$ 21 mil do Programa Acredita

O Programa Acredita oferece empréstimos de até R$ 21 mil para pessoas que atendam aos requisitos estabelecidos. Esses recursos podem ser usados para impulsionar pequenos negócios ou para renegociar dívidas. A seguir, veja os principais critérios de elegibilidade.

Requisitos para acesso ao crédito em 2025

Para participar do programa, é necessário cumprir alguns requisitos. O solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ser beneficiário do Bolsa Família. Além disso, o valor máximo de R$ 21 mil pode ser acessado por MEIs ou microempresas que atendam aos critérios de faturamento anual e necessidade de crédito.

É preciso estar no CadÚnico ou ter MEI ativo?

O CadÚnico é um dos principais requisitos para quem deseja solicitar o crédito do Programa Acredita. No caso dos MEIs, a formalização do empreendedor é necessária, sendo um requisito para acessar o crédito. Para trabalhadores informais que não são MEIs, o programa oferece a possibilidade de formalização como microempreendedor individual, o que facilita o acesso ao crédito.

Grupos prioritários e critérios de renda e atividade

O Programa Acredita prioriza mulheres empreendedoras, jovens de 18 a 29 anos, e pequenos produtores rurais. Além disso, empresas com o selo Mulher Emprega Mais (que possui mulheres como sócias majoritárias) recebem um limite de crédito expandido, o que incentiva a inclusão e o empoderamento feminino. A renda per capita das famílias também é um critério importante para a participação no programa, com um limite de R$ 218 mensais por pessoa.

Como funciona a liberação dos R$ 21 mil na prática

A liberação do crédito no Programa Acredita segue algumas etapas essenciais, desde a solicitação até a liberação dos valores. Abaixo, explicamos como o processo ocorre e quais as instituições envolvidas.

Etapas do processo: solicitação, análise e aprovação

O processo de liberação do crédito começa com a solicitação do interessado, que deve apresentar os documentos exigidos e preencher os critérios de elegibilidade. Após isso, o pedido será analisado pelas instituições financeiras parceiras do programa, como a Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) e o Banco do Brasil (bb.com.br). A aprovação dependerá da análise das informações financeiras do solicitante.

Instituições financeiras parceiras e papel do governo

O governo federal, por meio de parcerias com diversas instituições financeiras, facilita a concessão do crédito. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são algumas das principais instituições responsáveis pela liberação dos empréstimos. O papel do governo, nesse processo, é garantir que as condições sejam favoráveis e que os recursos cheguem efetivamente aos beneficiários, ajudando na inclusão financeira.

Prazos para receber o valor e regras do crédito

O prazo para liberação do crédito varia de acordo com a instituição financeira responsável pelo processo, mas geralmente os recursos são liberados em até 30 dias. O crédito tem condições facilitadas, com juros reduzidos e prazos que podem chegar até 48 meses para pagamento.

Como solicitar o crédito pelo Programa Acredita

Solicitar o crédito do Programa Acredita é um processo simples, mas exige a apresentação de documentos específicos e o cumprimento de alguns requisitos.

Onde dar entrada no pedido: app, banco ou CRAS

A solicitação pode ser feita por meio de aplicativos, bancos parceiros ou diretamente em unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As opções de solicitação digital são um facilitador para aqueles que não têm acesso fácil aos pontos de atendimento físico.

Documentos exigidos para MEI, informal ou pessoa física

Para formalizar o pedido, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, Comprovante de residência e NIS (Número de Identificação Social). No caso dos MEIs, pode ser exigido o CNPJ e o comprovante de atividade.

Dicas para aumentar as chances de aprovação

Para aumentar as chances de aprovação, é importante ter o CadÚnico atualizado, além de garantir que todos os documentos estejam corretos e completos. Além disso, o planejamento financeiro do uso do crédito pode ser um fator positivo na avaliação do pedido.

Programa Acredita como funciona a liberação dos R$ 21 mil (2)
Programa visa impulsionar a economia local, permitindo que MEIs e trabalhadores informais adquiram recursos para investimentos e regularização de dívidas – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br

Quais são as condições do crédito de R$ 21 mil

O crédito do Programa Acredita oferece várias condições vantajosas para os solicitantes.

Juros baixos, prazos e limite por perfil do solicitante

Os juros do crédito são significativamente mais baixos que os praticados no mercado financeiro tradicional. O limite do empréstimo pode variar conforme o perfil do solicitante, com um aumento para mulheres empreendedoras e para empresas com maior necessidade de investimento.

Destino do recurso: capital de giro, investimento ou regularização

Os recursos podem ser usados para investimento no negócio, compra de insumos, reformas de pontos comerciais ou para cursos de capacitação. O programa alerta que os empréstimos não devem ser usados para consumo pessoal ou para quitação de dívidas.

Posso usar o crédito para quitar dívidas pessoais?

O Programa Acredita não permite o uso do crédito para quitação de dívidas pessoais. O objetivo é impulsionar a atividade econômica, e o crédito deve ser utilizado exclusivamente para fins produtivos, como a compra de equipamentos ou a regularização de dívidas empresariais.

O que fazer se o crédito for negado

Caso o crédito seja negado, o solicitante pode revisar os dados enviados e reenviar o pedido.

Motivos mais comuns para reprovação

A reprovação pode ocorrer devido a informações inconsistentes, problemas no CadÚnico ou restrições graves no SPC (spcbrasil.org.br) ou Serasa (serasa.com.br).

Como corrigir dados ou reenviar a solicitação

Se a solicitação for negada, é possível corrigir os dados e reenviar o pedido para nova análise. O processo de correção deve ser feito com atenção, para evitar futuros problemas.

Outras linhas de crédito populares para quem foi recusado

Caso o crédito seja recusado pelo Programa Acredita, existem outras opções de crédito, como linha de crédito do Sebrae (sebrae.com.br) ou programas estaduais de incentivo ao empreendedorismo.

Dúvidas frequentes sobre o Programa Acredita

Preciso estar com o nome limpo para participar?

Não é necessário estar com o nome limpo, mas é preciso não ter restrições graves no SPC ou Serasa para ter a solicitação aprovada.

Quem recebe Bolsa Família pode solicitar o crédito?

Sim, beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o crédito, desde que atendam aos requisitos do Programa Acredita.

O valor de R$ 21 mil é fixo para todos os casos?

Não, o valor de R$ 21 mil pode variar de acordo com o perfil do solicitante e as necessidades do negócio. Para MEIs, o limite pode ser de até 30% do faturamento anual.

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