O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal que funciona como um incentivo financeiro-educacional para estudantes do ensino médio da rede pública. A ação foi criada com o intuito de combater a evasão escolar, um dos principais desafios da educação no Brasil, oferecendo um suporte para que os jovens possam concluir seus estudos.
A proposta do programa é funcionar como uma poupança, na qual o estudante recebe depósitos ao longo do ano letivo, condicionados ao cumprimento de uma série de critérios. Esses valores buscam auxiliar nas despesas com material escolar, transporte e outras necessidades, diminuindo a pressão para que o aluno abandone a escola para trabalhar.
Para ter acesso ao benefício, o estudante precisa atender a requisitos de idade, renda familiar e matrícula, sendo a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) um ponto central do programa. A seleção é feita de forma automática, e o acompanhamento dos pagamentos e das regras é fundamental para a manutenção do auxílio.
Com um calendário de pagamentos bem definido e valores que se acumulam ao longo dos três anos do ensino médio, o Pé-de-Meia representa uma oportunidade de planejamento.
Índice – Pé-de-Meia
Entenda o Pé-de-Meia: o que é e qual seu principal objetivo
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo à permanência escolar, na modalidade de poupança, destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) e os pagamentos são operacionalizados pela Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br).
O principal objetivo do programa é reduzir as taxas de abandono e evasão escolar, que são historicamente elevadas no ensino médio brasileiro. Ao oferecer um suporte financeiro, o governo busca atacar uma das principais causas do problema: a necessidade de muitos jovens de ingressarem no mercado de trabalho para complementar a renda familiar.
Dessa forma, o Pé-de-Meia atua como uma política pública que visa não apenas manter o jovem na escola, mas também promover a inclusão social e quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. A conclusão do ensino médio é um fator determinante para o acesso a melhores oportunidades de emprego e ao ensino superior.
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Quem tem direito ao Pé-de-Meia: requisitos para ser beneficiado
A elegibilidade ao programa Pé-de-Meia é definida por um conjunto de critérios rigorosos, que buscam focar o benefício na população mais vulnerável. O primeiro requisito é estar matriculado em uma das três séries do ensino médio em escolas da rede pública.
O programa também estabelece um critério de idade: para os estudantes do ensino médio regular, é preciso ter entre 14 e 24 anos. Já para os participantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a faixa etária elegível é de 19 a 24 anos.
Além disso, é indispensável que o estudante seja integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo. Têm prioridade na seleção os estudantes que também são beneficiários do Bolsa Família.
Quais são os valores pagos pelo Pé-de-Meia: parcelas e montantes
O programa é composto por quatro tipos de incentivos financeiros, que, somados, podem totalizar até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio. Cada um deles está vinculado a uma etapa específica da jornada do estudante.
O primeiro é o Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, pago em parcela única no início de cada ano letivo. O segundo é o Incentivo-Frequência, o principal componente mensal do programa, que totaliza R$ 1.800 por ano, pagos em nove parcelas de R$ 200.
Os outros dois componentes funcionam como uma poupança: o Incentivo-Conclusão, de R$ 1.000, é depositado ao final de cada ano em que o aluno é aprovado; e o Incentivo-Enem, de R$ 200, é pago aos concluintes que participam do exame. Esses valores só podem ser sacados após a formatura.
Calendário do Pé-de-Meia 2025: datas de depósito das parcelas
O cronograma de pagamentos do Incentivo-Frequência do Pé-de-Meia é organizado com base no mês de nascimento do estudante. As parcelas de R$ 200 são depositadas ao longo do ano letivo.
Incentivo-Matrícula:
- Parcela única de R$ 200 paga entre 31 de março e 7 de abril de 2025.
Incentivo-Frequência (8 parcelas em 2025):
- Nascidos em janeiro e fevereiro: Dias 23/04, 26/05, 23/06, 21/07, 22/09, 20/10, 25/11, 22/12.
- Nascidos em março e abril: Dias 24/04, 27/05, 24/06, 22/07, 23/09, 21/10, 26/11, 23/12.
- Nascidos em maio e junho: Dias 25/04, 28/05, 25/06, 23/07, 24/09, 22/10, 27/11, 24/12.
- Nascidos em julho e agosto: Dias 28/04, 29/05, 26/06, 24/07, 25/09, 23/10, 28/11, 26/12.
- Nascidos em setembro e outubro: Dias 29/04, 30/05, 27/06, 25/07, 26/09, 24/10, 01/12, 29/12.
- Nascidos em novembro e dezembro: Dias 30/04, 02/06, 30/06, 28/07, 29/09, 27/10, 02/12, 30/12.
Incentivo-Conclusão e Incentivo-Enem:
- Pagamentos referentes ao ano de 2025 serão realizados entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.
Como o pagamento do Pé-de-Meia é realizado: saiba onde receber
A operacionalização dos pagamentos do programa é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Para cada estudante elegível, o banco abre automaticamente uma conta poupança social digital, a mesma utilizada para o pagamento de outros benefícios, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás.
A movimentação dos recursos é feita por meio do aplicativo Caixa Tem. Os estudantes maiores de 18 anos já têm a conta liberada para uso assim que o primeiro depósito é realizado, podendo fazer saques, transferências via Pix e pagamentos diretamente pelo celular.
Para os estudantes menores de idade, a movimentação da conta exige a autorização de um responsável legal. Se a mãe for a responsável, ela pode realizar essa liberação diretamente no seu próprio aplicativo Caixa Tem. Para outros responsáveis, como pais ou tutores, é necessário comparecer a uma agência da Caixa para efetuar a autorização.
Condições para manter o benefício do Pé-de-Meia: frequência e aprovação
O Pé-de-Meia é um programa baseado em condicionalidades, o que significa que o recebimento dos valores está atrelado ao cumprimento de certas responsabilidades por parte do estudante. A principal delas é a frequência escolar.
Para ter direito ao Incentivo-Frequência mensal, o aluno precisa ter uma presença de, no mínimo, 80% do total de horas letivas no mês. O controle da frequência é feito pela escola, que repassa as informações ao MEC. Se o estudante não atingir o percentual mínimo em um determinado mês, ele não recebe a parcela correspondente.
Outras condicionalidades importantes são a aprovação no final do ano letivo, que é um requisito para o recebimento do Incentivo-Conclusão, e a participação nos dois dias de aplicação do Enem, para os alunos do 3º ano que desejam receber o Incentivo-Enem. O não cumprimento dessas regras resulta na perda do direito à parcela específica do benefício.
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Como consultar o status e os pagamentos do seu benefício
Para que os estudantes possam acompanhar sua situação no programa, o Ministério da Educação desenvolveu o aplicativo “Jornada do Estudante”. Essa é a principal ferramenta para verificar a elegibilidade, consultar o calendário e o status de cada pagamento.
O aplicativo informa se as parcelas foram pagas ou se foram rejeitadas, indicando o motivo da rejeição, que geralmente está relacionado ao não cumprimento de alguma das condicionalidades, como a frequência escolar insuficiente.
Para consultar o saldo e o extrato dos valores depositados, o canal correto é o aplicativo Caixa Tem. Além disso, para dúvidas gerais sobre as regras e o funcionamento do programa, o MEC disponibiliza um canal de atendimento telefônico gratuito, o Fale Conosco, pelo número 0800 616161.
