Idosos podem aumentar a aposentadoria em 1/4 com este benefício exclusivo – veja como pedir

Adicional pode ajudar aposentados que precisam de cuidados permanentes a arcar com despesas e melhorar sua qualidade de vida

Poucos aposentados sabem, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a possibilidade de aumentar a aposentadoria em 25% para aqueles que comprovem a necessidade de assistência permanente.

Esse benefício adicional é destinado a segurados aposentados por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente), que necessitam de auxílio constante de terceiros para realizar tarefas diárias.

O acréscimo é garantido por lei e pode fazer a diferença para aposentados que enfrentam dificuldades financeiras ou têm despesas com cuidadores. Mesmo após a Reforma da Previdência de 2019, o direito ao benefício foi mantido, conforme regulamentado pelo Decreto 10.410/2020.

Por ser um recurso essencial para muitos, é importante entender os requisitos, os procedimentos para solicitar e as situações específicas em que o benefício pode ser concedido.

Benefício destinado a segurados com necessidade de assistência

O adicional de 25% na aposentadoria é um benefício financeiro concedido pelo INSS a segurados aposentados por invalidez que precisam de assistência permanente para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho ou se vestir.

Esse valor é somado à aposentadoria mensal do segurado, mesmo que ele já receba o teto do INSS. A quantia extra tem como objetivo ajudar nas despesas relacionadas ao cuidado pessoal, permitindo que o aposentado conte com suporte adequado para suas necessidades.

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Condições que garantem o acréscimo de 25%

De acordo com o anexo I do Decreto 3.048/1999, algumas condições específicas garantem o direito ao acréscimo de 25%. Entre elas:

• Cegueira total;
• Perda de nove ou mais dedos das mãos;
• Paralisia dos membros superiores ou inferiores;
• Alterações graves nas faculdades mentais, com prejuízo para a vida orgânica e social;
• Incapacidade permanente para atividades básicas da vida diária;
• Doenças que deixam o segurado acamado;
• Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo com uso de prótese;
• Perda das pernas quando o uso de prótese for inviável.

Essas condições são avaliadas por meio de perícia médica obrigatória, realizada por profissionais do INSS, que verificam a real necessidade de assistência.

Etapas para solicitar o benefício adicional

Para solicitar o benefício, o aposentado deve seguir algumas etapas essenciais. O processo é direto, mas exige organização e documentação comprobatória.

Procedimentos necessários para o pedido

1. Reúna os documentos exigidos:
   • Laudos médicos que atestem a incapacidade;
   • Relatórios detalhados emitidos por médicos especialistas;
   • Exames complementares que comprovem a necessidade de assistência.
2. Realize a solicitação no INSS:
   • Acesse o Meu INSS pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo, ou ligue para o número 135;
   • Selecione a opção “Acréscimo de 25% na aposentadoria”;
   • Siga as instruções na plataforma para agendar a perícia médica.
3. Apresente-se à perícia médica:
   • Compareça ao local indicado no dia e horário agendados;
   • Apresente todos os documentos médicos e forneça informações detalhadas ao perito.

Documentação essencial para o pedido

A apresentação de documentos completos e atualizados é fundamental para garantir a aprovação do benefício. Os itens exigidos incluem:

• Laudos médicos: Detalham a condição de saúde e a necessidade de assistência permanente;
• Relatórios de especialistas: Validam a gravidade do quadro clínico;
• Documentos pessoais: RG, CPF ou CNH, além de procuração (se houver representante legal).

Esses documentos são analisados durante a perícia, e sua qualidade pode influenciar na aprovação do benefício.

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Recursos em caso de negativa pelo INSS

Se o pedido for negado, o segurado pode recorrer. Há duas opções principais:

• Recurso no INSS: É possível contestar a decisão internamente, apresentando novos documentos ou esclarecimentos.
• Ação judicial: Caso o recurso seja indeferido, o segurado pode buscar apoio jurídico e solicitar o benefício pela Justiça Federal.

Em ambos os casos, uma nova perícia médica será realizada, o que reforça a importância de manter a documentação médica sempre em dia.

Garantias do acréscimo de 25% após a Reforma da Previdência

Apesar das mudanças implementadas pela Reforma da Previdência de 2019, o acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente foi mantido. Esse direito segue disponível para os segurados que dependem de terceiros para realizar atividades do cotidiano.

Por isso, é importante acompanhar atualizações na legislação, pois futuras alterações previdenciárias podem influenciar a concessão de benefícios.

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Benefício essencial para a qualidade de vida dos aposentados

O adicional de 25% na aposentadoria é mais do que uma ajuda financeira. Ele representa uma oportunidade de garantir suporte adequado para aposentados que enfrentam dificuldades no dia a dia.

Com o valor extra, é possível cobrir despesas com cuidadores e manter melhores condições de vida, promovendo maior dignidade e segurança.

Manter os documentos atualizados e seguir corretamente as etapas de solicitação são ações fundamentais para assegurar o benefício. Não deixe de buscar seus direitos.