Ganhe até 40 unidades de absorventes grátis pelo Programa Dignidade Menstrual – veja os requisitos
Governo Federal amplia o acesso a itens de higiene menstrual, beneficiando milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade
Desde janeiro, o Governo Federal está distribuindo absorventes gratuitos por meio do Programa Dignidade Menstrual. O benefício é destinado a pessoas que menstruam, com idades entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O programa busca enfrentar a pobreza menstrual e garantir condições dignas de saúde e higiene para a população mais vulnerável.
A iniciativa integra o Programa Farmácia Popular, que conta com mais de 31 mil unidades credenciadas em 4.400 municípios brasileiros. O acesso aos absorventes, no entanto, depende de critérios específicos que devem ser seguidos rigorosamente.
Requisitos para participação no Programa Dignidade Menstrual
O Programa Dignidade Menstrual é voltado para pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito aos absorventes, é necessário cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é estar inscrito no CadÚnico e possuir um número de CPF ativo.
Estudantes da rede pública também podem se beneficiar. No entanto, a renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo. Já para pessoas que não estão matriculadas, o limite de renda é de R$ 218 por pessoa, mesmo valor exigido para participar do Bolsa Família.
Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda estabelecido.
Além disso, o benefício está disponível para pessoas em privação de liberdade. Nesse caso, a distribuição é feita diretamente nas instituições prisionais, em ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Procedimentos para retirada dos absorventes gratuitos
A retirada dos absorventes deve ser feita em qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular. O processo é simples, mas exige alguns documentos obrigatórios. É necessário apresentar um documento de identidade oficial com foto que contenha o número do CPF.
Além disso, a beneficiária deve apresentar a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, que pode ser gerada no aplicativo ou site do Meu SUS Digital (meususdigital.saude.gov.br).
Essa autorização pode ser apresentada tanto em formato digital quanto impresso e tem validade de 180 dias. Para menores de 16 anos, a retirada deve ser realizada pelo responsável legal, que também deverá apresentar documentação que comprove o vínculo.
Em situações em que a beneficiária não pode retirar os absorventes pessoalmente, é possível autorizar um terceiro. Nesse caso, além dos documentos exigidos, é necessária uma procuração específica que permita a retirada dos itens.
Emissão da autorização digital pelo Meu SUS Digital
A emissão da autorização para retirada dos absorventes é feita exclusivamente pelo Meu SUS Digital. O processo começa com a criação de uma conta no Gov.br, utilizando o CPF. Após o cadastro, o usuário deve acessar o site ou o aplicativo do Meu SUS Digital, disponível para Android e iOS.
Dentro da plataforma, basta selecionar o Programa Dignidade Menstrual e clicar em “Emitir Autorização”. O documento gerado deve ser apresentado na farmácia no momento da retirada.
Caso o sistema identifique que a pessoa não se enquadra nos critérios do programa, uma mensagem informativa aparecerá na tela.
Quem encontrar dificuldades para acessar o Meu SUS Digital pode buscar apoio em unidades de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
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Combate à pobreza menstrual e seus impactos na saúde e educação
A pobreza menstrual é a falta de acesso a itens básicos de higiene, como absorventes, além de saneamento básico adequado e informações sobre o ciclo menstrual.
Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), uma em cada quatro meninas brasileiras já faltou à escola por não ter condições adequadas durante o período menstrual. Cerca de 4 milhões de estudantes sofrem com a privação de itens de higiene e a ausência de banheiros adequados nas escolas.
A falta de acesso a absorventes e a estrutura inadequada afetam diretamente o desempenho escolar, a autoestima e a saúde dessas pessoas. O Programa Dignidade Menstrual atua para reduzir esses impactos, promovendo inclusão e garantindo que todas as pessoas possam exercer seus direitos de forma plena.
Além da distribuição de absorventes, o programa também promove campanhas de conscientização sobre saúde menstrual e suas implicações na vida de quem menstrua.
A rede socioassistencial, juntamente com as redes de saúde e educação, desempenha papel fundamental na sensibilização e na divulgação dessas ações.
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Canais de informação e suporte para beneficiárias
Para mais detalhes sobre o Programa Dignidade Menstrual, o Ministério da Saúde disponibiliza uma cartilha informativa em seu site oficial (gov.br/saude/pt-br). Em caso de dúvidas, as beneficiárias podem procurar orientações em Unidades Básicas de Saúde, CRAS, CREAS e Centros Pop.
O acesso à informação é fundamental para garantir que todas as pessoas elegíveis possam usufruir do benefício. Por isso, é importante manter o CadÚnico atualizado e seguir os procedimentos corretamente para garantir o recebimento dos absorventes.
Com o apoio do Programa Dignidade Menstrual, o Governo Federal avança no combate à pobreza menstrual, promovendo saúde, dignidade e igualdade para milhares de brasileiras.
