A Identidade Jovem, ou ID Jovem, é um programa do Governo Federal que, entre outros benefícios, garante o direito à mobilidade para a população de baixa renda. A iniciativa assegura a jovens de 15 a 29 anos o acesso a vagas gratuitas ou com grande desconto no transporte coletivo interestadual.
Esse direito, previsto no Estatuto da Juventude, é uma ferramenta de inclusão social que permite aos jovens se deslocarem entre os estados para estudar, trabalhar ou visitar familiares. No entanto, o acesso ao benefício depende do conhecimento das regras e dos procedimentos corretos para a solicitação da passagem.
Muitos beneficiários desconhecem os prazos, a documentação necessária ou como proceder no guichê da empresa de transporte, o que pode levar à negativa do direito. A compra da passagem com o ID Jovem exige um planejamento mínimo e o cumprimento de etapas bem definidas.
A garantia do benefício está atrelada a regras claras, como a reserva de duas vagas gratuitas por veículo e a necessidade de solicitar o bilhete com antecedência. O procedimento no guichê da rodoviária e a documentação exigida são os pontos que definem o sucesso da solicitação.
Índice – ID Jovem
O que é o ID Jovem e quem pode ter acesso ao benefício
A Identidade Jovem é um documento de identificação virtual e gratuito, emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. Sua finalidade é permitir que os jovens de baixa renda possam acessar os direitos previstos no Estatuto da Juventude, como a meia-entrada em eventos culturais e, principalmente, os benefícios no transporte.
Para ter direito a emitir o ID Jovem, o interessado precisa atender, de forma cumulativa, a três requisitos. O primeiro é o de idade, sendo necessário ter entre 15 e 29 anos. O segundo é o de renda: a família do jovem deve ter uma renda mensal total de até dois salários mínimos.
O terceiro e indispensável requisito é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É por meio dos dados registrados no CadÚnico que o sistema do ID Jovem verifica se o solicitante atende aos critérios de idade e renda, sendo fundamental que o cadastro esteja atualizado nos últimos 24 meses.
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Entenda as vagas gratuitas e com desconto de 50% garantidas pelo ID Jovem
A legislação que rege o programa estabelece uma regra clara para as empresas de transporte coletivo interestadual. Em cada viagem de serviço convencional, seja de ônibus, trem ou embarcação, a empresa é obrigada a reservar duas vagas para serem utilizadas gratuitamente por beneficiários do ID Jovem.
Além das duas vagas gratuitas, a lei também garante que, após essas vagas serem ocupadas, a empresa deve oferecer, no mínimo, mais duas vagas com um desconto de 50% sobre o valor da passagem para outros jovens que apresentarem o ID Jovem.
É importante notar que o benefício se aplica exclusivamente aos serviços de categoria “convencional”. Serviços de categorias superiores, como executivo, semileito ou leito, não estão incluídos na regra e, portanto, as empresas não são obrigadas a conceder a gratuidade ou o desconto nesses tipos de assento.
Como solicitar sua passagem gratuita: o prazo mínimo para a compra
A solicitação da passagem, seja a gratuita ou a com 50% de desconto, deve ser feita de forma presencial, diretamente no guichê de vendas da empresa de transporte, localizado na rodoviária ou no ponto de embarque.
Para garantir o direito, a legislação estabelece um prazo mínimo de antecedência. O jovem deve solicitar o “Bilhete de Viagem do Jovem” com, no mínimo, três horas de antecedência em relação ao horário de partida do veículo.
Esse prazo é fundamental e deve ser rigorosamente observado. Se o jovem chegar ao guichê com menos de três horas de antecedência, a empresa tem o direito de colocar as vagas reservadas à venda para o público geral, e o beneficiário do ID Jovem perde a prioridade sobre aqueles assentos.
Passo a passo para comprar a passagem com o ID Jovem na rodoviária
O procedimento para obter a passagem no guichê da empresa de transporte é simples, mas exige a apresentação dos documentos corretos. O primeiro passo é se dirigir ao ponto de venda da viação com a qual deseja viajar, com a antecedência necessária.
No guichê, o jovem deve informar ao atendente que deseja adquirir uma passagem utilizando o benefício do ID Jovem. Em seguida, deverá apresentar os dois documentos obrigatórios para a comprovação do direito.
O atendente irá verificar a validade do ID Jovem e a identidade do solicitante e, em seguida, consultará a disponibilidade das vagas gratuitas ou com desconto para a viagem desejada. Se estiver tudo em ordem e houver vagas, ele emitirá o bilhete sem custos ou com o desconto aplicado.
A importância de apresentar o ID Jovem e um documento com foto
Para a solicitação da passagem, é indispensável a apresentação conjunta de dois documentos. O primeiro é a própria Identidade Jovem, que pode ser exibida na tela do aplicativo de celular ou em uma versão impressa. O importante é que as informações e o QR Code estejam legíveis.
O segundo documento obrigatório é um documento de identificação oficial com foto. São aceitos o RG, a CNH, a Carteira de Trabalho ou o Passaporte. O nome do jovem no documento de identidade deve ser o mesmo que consta no ID Jovem.
A apresentação de ambos os documentos é uma exigência legal e serve para que a empresa possa confirmar a identidade do beneficiário e a validade de seu cadastro no programa. A falta de qualquer um deles no momento da solicitação pode levar à recusa da emissão do bilhete.
O que fazer se a passagem com ID Jovem for negada na empresa
Caso a empresa de transporte se recuse a conceder o benefício, mesmo que o jovem esteja cumprindo todos os requisitos (documentação correta, antecedência de três horas, serviço convencional e vagas disponíveis), é importante saber como proceder para registrar uma reclamação formal.
O primeiro passo é solicitar ao atendente da empresa uma declaração por escrito, informando o motivo da recusa, com a data, o horário, o local e o trecho da viagem. Esse documento é uma prova importante para a formalização da queixa.
Com o documento em mãos, ou mesmo sem ele, o jovem deve registrar uma reclamação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é o órgão responsável pela fiscalização do setor. A denúncia pode ser feita pelo site da agência ou pelo telefone 166. A formalização da queixa é o que permite que a ANTT investigue e, se for o caso, aplique as sanções à empresa.
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Dicas para planejar sua viagem e aproveitar o benefício do ID Jovem
Como as vagas gratuitas são limitadas a duas por veículo e concedidas por ordem de chegada, o planejamento é fundamental para aumentar as chances de conseguir o benefício. A primeira dica é tentar viajar em dias e horários de menor movimento.
Viagens no meio da semana, como terças e quartas-feiras, e fora de períodos de feriados e de férias escolares, costumam ter uma demanda menor, o que aumenta a probabilidade de as vagas gratuitas ainda estarem disponíveis.
Além disso, chegue à rodoviária com a maior antecedência possível, muito antes do prazo mínimo de três horas. Para rotas muito procuradas, chegar cedo ao guichê pode ser o fator determinante para garantir um dos dois assentos gratuitos. Esteja também preparado para a possibilidade de as vagas gratuitas já terem se esgotado, tendo em mãos o valor para a passagem com 50% de desconto.
