O programa Mães de Goiás é uma das principais iniciativas de transferência de renda do Governo de Goiás, com foco na proteção da primeira infância e no amparo a famílias em situação de vulnerabilidade. A ação integra o programa Goiás Social e busca garantir a segurança alimentar de crianças de zero a seis anos.
Por meio de um auxílio financeiro mensal, a iniciativa oferece um suporte direto a mães ou responsáveis por crianças nessa faixa etária, que se encontram em condição de extrema pobreza. O benefício é um complemento de renda que visa assegurar a aquisição de alimentos e outros itens essenciais.
O acesso ao programa, no entanto, não é feito por meio de uma inscrição tradicional. A seleção das beneficiárias é realizada de forma automática pelo governo estadual, que utiliza como base os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Compreender os critérios de elegibilidade, como funciona o processo de seleção e os passos seguintes para o recebimento do benefício é fundamental.
Índice – Mães de Goiás
O que é o Cartão Mães de Goiás e qual o objetivo do programa
O Cartão Mães de Goiás é um programa de transferência de renda do Governo de Goiás, gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). Ele foi criado com o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional de crianças na primeira infância, uma fase considerada decisiva para o desenvolvimento neurocognitivo.
A iniciativa visa fortalecer o papel protetivo da mãe ou da responsável familiar, oferecendo um suporte financeiro que contribui para a superação de riscos sociais. Além do auxílio direto, o programa estabelece condicionalidades, como a manutenção do calendário de vacinação das crianças em dia.
Dessa forma, o programa atua em duas frentes. Por um lado, oferece um alívio imediato para as despesas com alimentação. Por outro, incentiva o cumprimento de ações de saúde e de educação que são fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças e para a quebra do ciclo de vulnerabilidade.
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O valor do benefício: entenda o auxílio mensal de R$ 300
O valor do benefício do programa Mães de Goiás é de R$ 300 por mês. Esse montante é creditado mensalmente no cartão do programa, que é entregue à titular do benefício.
É importante esclarecer que o valor de R$ 300 é fixo e concedido por família, independentemente do número de crianças na faixa etária de zero a seis anos que residam no domicílio. Uma família com uma ou com três crianças elegíveis, por exemplo, receberá o mesmo valor mensal.
O pagamento do benefício é realizado em datas específicas, geralmente até o dia 10 de cada mês. O crédito é depositado diretamente no cartão, que pode então ser utilizado para a realização de compras.
Quem tem direito ao Cartão Mães de Goiás: os requisitos de elegibilidade
Para ter direito ao benefício do programa Mães de Goiás, a família precisa atender, de forma cumulativa, a uma série de critérios. O primeiro deles é residir no estado de Goiás.
O principal requisito é a composição familiar e a situação socioeconômica. A mulher deve ser a responsável familiar e ter sob sua guarda ao menos uma criança com idade entre zero e seis anos. Além disso, a família precisa estar em situação de extrema pobreza, o que é verificado por meio de sua renda no CadÚnico.
É indispensável também que a família esteja com sua inscrição no CadÚnico ativa e com os dados atualizados nos últimos 24 meses. A ausência ou a desatualização do cadastro impede que a família seja identificada pelo sistema do programa.
Como a seleção dos beneficiários é feita e a importância do CadÚnico
A inclusão de novas famílias no programa Mães de Goiás não é feita por meio de uma inscrição ou de uma solicitação direta por parte da interessada. O processo de seleção é realizado de forma automática pela Secretaria de Desenvolvimento Social (goias.gov.br/social).
Periodicamente, a Seds realiza uma varredura na base de dados do Cadastro Único para identificar todas as famílias residentes em Goiás que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa. As famílias identificadas são, então, incluídas na lista de beneficiárias.
Esse modelo de seleção reforça a importância fundamental do Cadastro Único. Ele é a única porta de entrada para o benefício. Uma família que atende a todos os critérios, mas que não está com seu cadastro em dia no CadÚnico, não será identificada pelo sistema e, consequentemente, não será selecionada.
O que o cartão permite comprar e onde ele é aceito
O Cartão Mães de Goiás funciona como um cartão de débito e é destinado exclusivamente para a aquisição de alimentos e de outros itens de primeira necessidade para as crianças, como produtos de higiene.
O uso do cartão é restrito e não permite a compra de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros produtos que não sejam de natureza alimentar ou de higiene infantil. O objetivo é garantir que o recurso seja utilizado para a finalidade principal do programa, que é a segurança alimentar.
O cartão é aceito em uma ampla rede de estabelecimentos comerciais credenciados em todo o estado de Goiás, como supermercados, mercearias, padarias e farmácias. A utilização do benefício no comércio local também ajuda a fomentar a economia dos municípios.
Como usar o cartão e acessar o benefício de forma segura
Após ser comunicada sobre a aprovação no programa, a beneficiária deve retirar o seu cartão no local e na data informados pela gestão municipal de assistência social. O passo seguinte é realizar o desbloqueio do cartão.
O desbloqueio e a gestão do cartão são feitos por meio dos canais da empresa operadora do benefício, que podem incluir um aplicativo de celular ou uma central de atendimento telefônico. As instruções para o desbloqueio geralmente acompanham o cartão.
Para a segurança da beneficiária, a senha do cartão é pessoal e intransferível, e não deve ser compartilhada com terceiros. Em caso de perda, roubo ou extravio do cartão, a titular deve entrar em contato imediato com a central de atendimento para solicitar o bloqueio e a emissão de uma segunda via.
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O que fazer se o pagamento de R$ 300 não for depositado no cartão
A falta do depósito mensal de R$ 300 no cartão Mães de Goiás pode ocorrer por alguns motivos específicos, que devem ser verificados pela beneficiária.
O motivo mais comum para a suspensão do benefício é o descumprimento de um dos critérios de elegibilidade. Se a criança mais nova da família completou sete anos, por exemplo, a família deixa de atender ao requisito de idade e o benefício é automaticamente cessado. Da mesma forma, uma alteração na renda familiar que não foi atualizada no CadÚnico pode levar ao cancelamento.
Outra causa para o bloqueio do pagamento pode ser o não uso do benefício por um período prolongado. Se o saldo do cartão se acumula por vários meses sem ser utilizado, o sistema pode suspender os novos depósitos. Nesses casos, a beneficiária deve procurar o CRAS para verificar sua situação cadastral e entender o motivo da suspensão.
