Alívio no bolso! Inscritos no CadÚnico garantem 50% de desconto na conta de água – saiba como solicitar

Nova lei concede desconto para famílias de baixa renda e amplia acesso a serviços básicos de água e esgoto

O acesso à água potável e ao saneamento básico é essencial para a qualidade de vida, mas os custos desses serviços podem comprometer o orçamento das famílias de baixa renda.

Para amenizar esse impacto, a Tarifa Social de Água e Esgoto foi instituída como uma política de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

A medida, regulamentada pela Lei nº 14.898, sancionada em 13 de junho de 2024, garante um desconto de 50% na conta de água para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O benefício é concedido automaticamente pelas prestadoras de serviço, mas também pode ser solicitado caso a inclusão não ocorra de forma automática.

A iniciativa busca reduzir o peso das despesas básicas no orçamento familiar, permitindo que os beneficiários utilizem seus recursos para outras necessidades essenciais, como alimentação, saúde e moradia.

Lei estabelece critérios para concessão do desconto

A Tarifa Social de Água e Esgoto é voltada para famílias que atendem a pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• Possuir um ou mais membros da família que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A concessão do desconto é feita automaticamente pelas empresas responsáveis pelo fornecimento de água e esgoto, que utilizam os dados do CadÚnico para identificar os beneficiários.

No entanto, algumas famílias que atendem aos critérios podem não ser incluídas de imediato, sendo necessário realizar a solicitação junto à concessionária de serviço.

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Solicitação do benefício pode ser feita presencialmente

Caso a inclusão no programa não ocorra de forma automática, os interessados devem comparecer a um centro de atendimento da prestadora de água e esgoto de sua região. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de cadastramento no CadÚnico;
• Cartão de beneficiário do BPC, se aplicável;
• Extrato de pagamento do benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As empresas de saneamento devem disponibilizar canais de atendimento presenciais e remotos para facilitar a adesão ao programa. O benefício começa a valer após a aprovação do pedido e a atualização do cadastro pela concessionária.

Cadastro Único é essencial para acesso ao desconto

O Cadastro Único é a principal ferramenta do governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social e garantir o acesso a benefícios assistenciais.

Manter os dados atualizados no sistema é fundamental para evitar o cancelamento de auxílios e assegurar a continuidade do desconto na conta de água.

Para atualizar o cadastro, o responsável familiar deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, além de um comprovante de residência atualizado.

A atualização deve ser feita sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.

Tarifa Social de Energia Elétrica também oferece descontos

Além do benefício na conta de água, famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico podem obter descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O programa é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (gov.br/aneel) e concede reduções de até 65% na fatura, conforme o consumo mensal da residência.

Os descontos na energia elétrica são concedidos automaticamente para famílias elegíveis, utilizando os dados do CadÚnico e do BPC. No entanto, caso o benefício não seja aplicado, o usuário pode solicitar a inclusão diretamente na concessionária de energia da sua região.

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Prestação de serviços varia conforme a concessionária

Diferentemente da Tarifa Social de Energia Elétrica, que tem regulação federal pela ANEEL, o desconto na conta de água e esgoto não possui um órgão regulador central. Cada concessionária administra o programa de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação.

Além disso, a aplicação do benefício pode ser limitada em algumas regiões, dependendo da capacidade de subsídio da empresa fornecedora. Isso significa que, mesmo cumprindo os critérios, algumas famílias podem não ser contempladas imediatamente.

Redução nos custos básicos alivia orçamento das famílias

A Tarifa Social de Água e Esgoto representa um avanço na inclusão social, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso a serviços essenciais sem comprometer sua subsistência.

A redução dos gastos com água e energia possibilita uma melhor distribuição do orçamento familiar, permitindo investimentos em alimentação, saúde e educação.

Além disso, programas como esse têm um efeito positivo sobre a saúde pública, pois incentivam o consumo adequado de água tratada e o acesso a redes de esgoto, reduzindo riscos de doenças e melhorando a qualidade de vida da população.

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Medida amplia acesso a serviços básicos e reduz desigualdade

A concessão do desconto na conta de água para inscritos no CadÚnico reforça a importância das políticas sociais para a redução das desigualdades no país.

Ao garantir que serviços essenciais sejam acessíveis a todos, a iniciativa contribui para a inclusão social e para a melhoria das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a ampliação dos programas de Tarifa Social, espera-se que mais brasileiros consigam manter seus serviços básicos sem comprometer outras necessidades fundamentais.

O benefício, aliado a outras políticas públicas, desempenha um papel importante na promoção da dignidade e na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.