Benefício assistencial garante suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condição de vulnerabilidade socioeconômica.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo um benefício assistencial voltado exclusivamente a quem comprovar a necessidade financeira. Esse apoio garante um mínimo de dignidade e acesso a bens essenciais.
A gestão do BPC é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O pedido pode ser feito de forma digital, sem necessidade de deslocamento até uma agência física.
Um suporte financeiro para quem mais precisa
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio essencial para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria subsistência. O valor mensal é equivalente a um salário mínimo, garantindo condições mínimas de dignidade.
Quem pode receber o BPC?
Idosos com baixa renda podem solicitar o benefício
Pessoas com 65 anos ou mais têm direito ao BPC, desde que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse critério é avaliado a partir dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que deve estar atualizado.
Pessoas com deficiência também são contempladas
O benefício também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade. A condição deve ser de longo prazo e comprometer a capacidade de trabalho ou de participação social. A comprovação é feita por meio de avaliação médica e social do INSS.
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Passo a passo para solicitar o BPC
O processo de solicitação do benefício pode ser realizado online, pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo Meu INSS, ou via telefone 135. Veja como fazer:
- Acesse o Meu INSS e faça login com CPF e senha;
- Selecione a opção “Novo Pedido”;
- Busque pelo benefício assistencial correspondente;
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Se houver necessidade, agende uma avaliação social e perícia médica;
- Aguarde a análise do INSS e acompanhe o status do pedido.
Consulta e acompanhamento do pedido
Depois de enviar a solicitação, o beneficiário pode acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O status pode indicar:
- Em análise: quando a documentação ainda está sendo verificada;
- Em exigência: quando é preciso enviar mais informações ou corrigir dados;
- Concluído: quando o pedido foi aprovado ou negado;
- Cancelado: quando houve erro ou falta de informações.
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Quanto é pago pelo BPC e quais são as regras?
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518,00. No entanto, o BPC não oferece 13º salário e não gera direito a pensão por morte para familiares.
O que mais você precisa saber sobre o BPC
O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário. No entanto, o benefício pode ser recebido junto com programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Estrangeiros que residem legalmente no Brasil também podem solicitar o BPC, desde que cumpram os critérios de renda e estejam cadastrados no CadÚnico.
Outro ponto importante é a atualização do Cadastro Único. Quem recebe o BPC deve manter o cadastro atualizado a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício. Se houver inconsistências, o pagamento pode ser interrompido até que a situação seja regularizada.
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O Benefício de Prestação Continuada representa uma importante garantia para pessoas em situação de vulnerabilidade. Seguir as exigências e manter a documentação em dia é essencial para assegurar o recebimento do auxílio.
