Beneficiários da Tarifa Social podem PERDER descontos se não atualizarem o Cadastro único – entenda
Famílias que não atualizarem seus dados no CadÚnico podem perder benefícios essenciais, como descontos na conta de energia elétrica
Manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito fundamental para garantir o acesso contínuo a diversos programas sociais.
Dentre os benefícios dependentes dessa atualização está a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 7 milhões de famílias precisam revisar suas informações no cadastro para evitar a suspensão ou cancelamento dos benefícios.
A atualização é obrigatória para famílias que não revisaram seus dados nos últimos dois anos ou que passaram por mudanças como alterações na composição familiar, renda ou endereço.
O que é o Cadastro Único e por que ele é essencial?
O Cadastro Único é a principal base de dados utilizada pelo governo para identificar famílias de baixa renda e conectá-las aos programas sociais.
Além de ser um pré-requisito para a Tarifa Social de Energia, ele permite o acesso a outros benefícios como Bolsa Família, Auxílio Gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por meio do CadÚnico, o governo consegue avaliar a situação socioeconômica das famílias e assegurar que os benefícios sejam direcionados às pessoas que realmente precisam. Isso torna essencial que as informações estejam atualizadas e condizentes com a realidade.
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Documentos necessários para atualização do Cadastro Único
Para atualizar o cadastro, o responsável familiar deve comparecer a uma unidade de atendimento com os seguintes documentos:
Documentos obrigatórios para o responsável pela família
- CPF ou Título de Eleitor.
- Documento de identificação com foto.
- Comprovante de endereço atualizado ou uma declaração de residência.
Documentos dos outros membros da família
- Pelo menos um dos seguintes: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
É importante levar todos os documentos para garantir que o processo seja realizado sem pendências.
Como garantir que os dados estão atualizados
O processo de atualização cadastral pode ser feito de forma presencial ou online.
Atualização presencial
O responsável familiar deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a outra unidade de atendimento da prefeitura. É necessário preencher um questionário com informações sobre a composição e renda familiar.
Atualização pelo aplicativo
Pelo aplicativo Meu CadÚnico, o responsável pode verificar a situação do cadastro e realizar atualizações simples. Se o cadastro estiver desatualizado, o app exibe uma notificação. Algumas alterações, no entanto, exigem validação presencial no CRAS.
Consequências da falta de atualização cadastral
A falta de atualização no Cadastro Único pode levar à suspensão ou cancelamento de benefícios importantes. A Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo, depende de informações atualizadas para a aplicação do desconto na conta de luz.
As famílias que não atualizarem os dados podem perder:
- Descontos de até 65% para famílias de baixa renda.
- Redução de 100% na conta de luz para famílias indígenas e quilombolas com consumo até 50 kWh.
Além disso, programas como Bolsa Família e Auxílio Gás também exigem que o cadastro esteja regularizado para a continuidade dos pagamentos.
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Como verificar o status da Tarifa Social
Para garantir que o desconto da Tarifa Social está ativo, o beneficiário pode:
- Consultar a fatura de energia e verificar a classificação “Baixa Renda”.
- Acessar o portal da distribuidora de energia para confirmar se o cadastro está atualizado.
- Entrar em contato com a distribuidora pelo telefone e solicitar informações sobre o NIS.
Se houver inconsistências ou a perda do benefício, é possível regularizar a situação atualizando o CadÚnico e informando o NIS à distribuidora.
Quem deve atualizar o Cadastro Único?
A atualização é obrigatória para famílias que:
- Não revisam seus dados há mais de dois anos.
- Tiveram mudanças na renda familiar, para mais ou para menos.
- Aumentaram ou reduziram a composição familiar, como nascimentos ou falecimentos.
- Alteraram o endereço ou mudaram a escola das crianças.
Essa revisão também deve ser feita em casos de confirmação de gravidez, pois a nova condição influencia no cálculo dos benefícios.
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A atualização do Cadastro Único é um passo indispensável para garantir a continuidade de benefícios sociais essenciais. Além de assegurar descontos na conta de luz, ela permite que as famílias continuem acessando outros programas voltados à assistência social e à qualidade de vida.
Com o CadÚnico atualizado, as famílias têm mais segurança e estabilidade no acesso a direitos básicos. Para evitar o cancelamento de benefícios, é fundamental que os responsáveis familiares estejam atentos aos prazos e atualizem suas informações sempre que necessário.
