Cadastro Único

Quem tem NIS ativo pode receber benefícios? Veja como consultar a situação

O Número de Identificação Social (NIS) funciona como uma chave de acesso para uma série de direitos e programas sociais no Brasil. Para milhões de cidadãos, esse código de 11 dígitos é o elo que conecta suas necessidades ao amparo oferecido pelo governo, sendo um instrumento fundamental de inclusão social.

Apesar de sua importância, o conceito de NIS e a necessidade de mantê-lo ativo ainda geram muitas dúvidas. Muitos brasileiros possuem o número, seja por um vínculo de trabalho formal ou pela inscrição em programas sociais, mas desconhecem sua situação cadastral ou como verificá-la de forma segura.

Um NIS ativo e com os dados atualizados é um requisito indispensável para o recebimento de benefícios como o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego. Qualquer inconsistência ou desatualização no cadastro pode levar ao bloqueio ou até mesmo ao cancelamento desses auxílios, gerando grande insegurança.

Dessa maneira, a compreensão sobre o que significa ter um NIS ativo, como consultar essa situação e quais os procedimentos para regularizar pendências é essencial. O conhecimento sobre o funcionamento desse registro permite que o cidadão exerça sua cidadania de forma plena e garanta o acesso aos benefícios a que tem direito.

Quem tem NIS ativo pode receber benefícios Veja como consultar a situação
O Cartão Cidadão é um dos documentos onde o número do NIS pode ser encontrado, sendo uma ferramenta de acesso a benefícios trabalhistas e sociais – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br

O que significa ter um NIS ativo

Ter um Número de Identificação Social (NIS) ativo significa que o cadastro do cidadão na base de dados do governo federal está regular e sem pendências. Isso indica que as informações fornecidas, como dados pessoais, de renda e de composição familiar, estão consistentes e permitem que a pessoa seja identificada pelo sistema para fins de políticas públicas.

Um NIS ativo é a condição primordial para que o cidadão possa ser considerado elegível para os diversos programas sociais existentes. Quando o governo realiza a seleção de beneficiários para programas como o Bolsa Família ou o Auxílio Gás, ele utiliza a base de dados do Cadastro Único, e apenas os cadastros com NIS ativo são considerados no processo.

Além do acesso a novos benefícios, a manutenção do NIS ativo é o que garante a continuidade do recebimento para quem já é beneficiário. O governo realiza verificações periódicas, e qualquer irregularidade identificada no cadastro pode levar à suspensão do pagamento até que a situação seja devidamente regularizada pelo cidadão.

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Como saber se seu NIS está ativo ou inativo

A verificação da situação cadastral do NIS pode ser feita de forma simples e rápida por meio dos canais digitais do governo. A principal ferramenta para essa consulta é o aplicativo ou o site do Cadastro Único (cadunico.dataprev.gov.br). Na plataforma, o cidadão pode realizar uma “Consulta Simples”, informando seus dados pessoais, para verificar o status de seu cadastro.

Outra forma de consulta é pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Ao fazer o login, o usuário pode acessar seus dados e verificar se o número do NIS está ativo e associado a benefícios trabalhistas, como o PIS. O aplicativo Meu INSS também pode fornecer essa informação na seção “Meu Cadastro”, onde o NIT (que é o mesmo número do NIS para contribuintes) é exibido.

Caso o cidadão não tenha acesso à internet ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município. A equipe do CRAS tem acesso direto ao sistema do Cadastro Único e pode informar detalhadamente sobre a situação do NIS e orientar sobre eventuais pendências.

Quais benefícios exigem o número do NIS

O número do NIS é um requisito para a grande maioria dos benefícios sociais e trabalhistas concedidos pelo governo federal. No âmbito da assistência social, ele é indispensável para o recebimento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e do Auxílio Gás, entre outros.

Na esfera trabalhista, o NIS é a chave para o acesso a direitos importantes. O trabalhador precisa do número para receber o abono salarial do PIS/PASEP, para dar entrada no seguro-desemprego e para realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele também é utilizado para a emissão da Carteira de Trabalho Digital.

Além desses, diversos outros programas utilizam o NIS como critério de identificação e elegibilidade. O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o programa ID Jovem e, mais recentemente, o programa de poupança Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio, todos exigem que o beneficiário possua um NIS ativo.

Como consultar o NIS pelo CPF ou CadÚnico

A consulta do número do NIS pode ser feita de diversas maneiras, utilizando o CPF como principal chave de busca. A forma mais direta é por meio do site ou do aplicativo do CadÚnico. Na opção de “Consulta por CPF”, o sistema retorna o número do NIS associado àquele documento, além de outras informações cadastrais.

O aplicativo Caixa Trabalhador também permite a consulta. Ao acessar o aplicativo com o CPF e a senha, o usuário encontrará o número do NIS, geralmente identificado como PIS, na seção de dados pessoais. O mesmo ocorre no aplicativo Meu INSS, onde o número aparece como NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

Para quem não possui acesso aos aplicativos, o número do NIS também pode ser encontrado em documentos físicos. Ele está presente na Carteira de Trabalho (física ou digital), no Cartão Cidadão e nos cartões de benefícios de programas sociais, como o antigo cartão do Bolsa Família. A consulta também pode ser feita pelo telefone 135 do INSS.

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A atualização cadastral no CRAS é fundamental para manter o NIS ativo e garantir o acesso contínuo aos programas sociais do governo – Crédito: Jeane de Oliveira / cadunicobrasil.com.br

NIS e CadÚnico: qual a relação entre os dois

O NIS e o Cadastro Único (CadÚnico) estão intrinsecamente ligados, mas não são a mesma coisa. O CadÚnico é o sistema, a grande base de dados que reúne as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda no Brasil. É por meio da inscrição nesse cadastro que a família passa a ser visível para as políticas públicas.

O NIS, por sua vez, é o número de identificação social gerado para cada pessoa que é inscrita no CadÚnico. Ele funciona como um código único que identifica o indivíduo dentro dessa grande base de dados e em todos os programas sociais. Portanto, o NIS é uma consequência da inscrição no CadÚnico.

Dessa forma, toda pessoa que está no CadÚnico possui um NIS. A relação é direta: para ter acesso aos benefícios que exigem o NIS, é preciso, primeiro, estar com o cadastro da família devidamente realizado e atualizado no CadÚnico. O NIS é a chave que conecta o cidadão aos seus direitos sociais.

O que fazer se o NIS estiver inativo

Caso o cidadão consulte sua situação e descubra que seu NIS está inativo ou com pendências, é fundamental agir para regularizar o cadastro o mais rápido possível. A inatividade geralmente ocorre por falta de atualização dos dados por um período superior a dois anos ou por inconsistências identificadas pelo governo.

O primeiro passo para a regularização é procurar o CRAS ou o posto de atendimento do Cadastro Único em seu município. A equipe de atendimento poderá informar qual é o motivo exato da inatividade do cadastro e quais são os procedimentos necessários para que a situação seja corrigida.

Geralmente, a regularização envolve a realização de uma nova entrevista de atualização cadastral, na qual o Responsável Familiar deverá confirmar ou corrigir todas as informações sobre a renda e a composição da família. A apresentação dos documentos de todos os membros da família pode ser necessária nesse processo.

Como atualizar os dados do NIS no CRAS

A atualização dos dados do NIS é, na verdade, a atualização do Cadastro Único da família. Esse procedimento deve ser realizado presencialmente em um CRAS ou em um posto de atendimento do CadÚnico. É importante que o Responsável Familiar, preferencialmente a mesma pessoa que fez o cadastro inicial, compareça para a entrevista.

O Responsável Familiar deve levar seus documentos de identificação (CPF e RG) e, idealmente, os documentos de todos os outros membros da família que vivem na mesma casa. Durante a entrevista, ele deverá informar ao entrevistador social sobre qualquer mudança que tenha ocorrido desde a última atualização.

As principais informações a serem atualizadas são: mudança de endereço, alteração na composição familiar (nascimento, falecimento, casamento, etc.), mudança de escola das crianças e, principalmente, qualquer alteração na renda de qualquer um dos membros da família. Manter esses dados corretos é o que garante a manutenção do NIS ativo.

Posso ter mais de um NIS? Entenda os riscos

Não, um cidadão não pode e não deve ter mais de um número de NIS. O Número de Identificação Social é um registro único e pessoal, vinculado ao CPF de cada indivíduo. A duplicidade de cadastros é considerada uma irregularidade grave e pode levar a uma série de problemas para o cidadão.

A existência de mais de um NIS para a mesma pessoa geralmente ocorre por erros no processo de cadastramento em diferentes momentos ou programas. Se o governo identifica essa duplicidade, ele pode bloquear o acesso a todos os benefícios até que a situação seja unificada e regularizada, o que pode gerar um grande transtorno.

Caso o cidadão suspeite que possui mais de um número de NIS, ele deve procurar imediatamente um CRAS para solicitar a unificação de seus cadastros. A equipe do CadÚnico realizará os procedimentos necessários para manter apenas um registro ativo e válido, garantindo que o acesso aos direitos sociais não seja prejudicado.

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Calendário de pagamentos baseado no número final do NIS

O número do NIS não serve apenas para a identificação e a elegibilidade, mas também para a organização do pagamento de diversos benefícios sociais. O calendário de pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás, por exemplo, é estruturado com base no último dígito do NIS do Responsável Familiar.

A cada mês, os pagamentos são liberados de forma escalonada, ao longo dos últimos dez dias úteis. Em cada um desses dias, são realizados os depósitos para os beneficiários cujo NIS termina com um algarismo específico. No primeiro dia, recebem os de final 1; no segundo, os de final 2, e assim por diante, até o final 0.

Essa sistemática de pagamento, baseada no final do NIS, visa distribuir o fluxo de pessoas nas agências da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) e nas casas lotéricas, evitando aglomerações e garantindo um atendimento mais organizado. Portanto, conhecer o número do NIS é fundamental para que o beneficiário saiba a data exata em que seu benefício estará disponível.

Wilson Spiler

Jornalista e design gráfico, pós-graduado em Marketing Digital. Atualmente sou editor de Home do Lance!, e redator nos sites Pronatec e CadÚnico. Já trabalhei nos mais diversos ramos da comunicação, com atuação em redações como Globo, GloboNews, Video Clipping, e SRZD, onde fui editor-chefe de Esportes e fotógrafo. Também exerci a função de analista de SEO em agências como Rankme e Search Lab, além de vários trabalhos freelancers para empresas como Dimona e Buscapé.

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