Governo amplia isenção do IPVA para incentivar energia limpa e beneficiar mais motoristas
A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi ampliada em diversos estados. O objetivo da medida é reduzir os custos para determinados grupos de motoristas e estimular o uso de veículos menos poluentes.
A isenção do IPVA é uma política adotada em várias unidades da federação. No entanto, as regras variam conforme a legislação estadual. Enquanto alguns estados garantem o benefício para veículos mais antigos, outros focam na inclusão de veículos sustentáveis e em grupos específicos da população.
Veículos elétricos e híbridos entram na lista de isenção
Recentemente, o governo do Distrito Federal confirmou a inclusão de novos beneficiários na isenção do tributo para 2025.
O decreto sancionado pelo governador garante que proprietários de veículos elétricos e híbridos não precisarão pagar o imposto. Além disso, outras categorias já contempladas seguem com direito ao benefício.
Essa decisão visa incentivar a adoção de veículos sustentáveis e reduzir a emissão de poluentes.
Os carros elétricos funcionam exclusivamente com energia elétrica, enquanto os híbridos possuem um sistema duplo, que permite o uso de combustível e eletricidade. A medida busca tornar esses modelos mais acessíveis e competitivos no mercado nacional.
Outro ponto esclarecido no decreto é a permissão para que esses veículos sejam adquiridos em qualquer revendedor do Distrito Federal, eliminando dúvidas sobre a origem dos carros e a aplicação da isenção.
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Critérios para solicitar a isenção do IPVA em 2025
Os motoristas que desejam solicitar a isenção do IPVA devem atender a alguns critérios. No Distrito Federal, os requisitos incluem:
- Licenciamento atualizado no Departamento de Trânsito do DF – Detran-DF (detran.df.gov.br);
- Ausência de débitos com a Receita do DF;
- Comprovação de propriedade do veículo dentro da categoria isenta.
A solicitação pode ser feita por meio do site da Receita do Distrito Federal (receita.fazenda.df.gov.br), seguindo os passos indicados na plataforma digital.
Categorias de veículos que não pagam o IPVA
Além dos veículos elétricos e híbridos, outros modelos já contavam com a isenção do imposto no Distrito Federal e em diferentes estados brasileiros. As principais categorias isentas incluem:
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação (critério que varia entre os estados);
- Automóveis adquiridos no ano da compra, garantindo isenção no primeiro ano;
- Veículos pertencentes a pessoas com deficiência (PcD), mediante apresentação de laudos médicos;
- Motocicletas utilizadas para serviços de motofrete;
- Ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar com cadastro regular no Detran;
- Tratores e maquinários agrícolas, desde que restritos a atividades rurais;
- Táxis e veículos de transporte público, incluindo ônibus novos adquiridos para concessões públicas.
Estados como São Paulo e Rio de Janeiro também possuem políticas próprias para concessão do benefício, variando conforme o modelo e o tipo de veículo.
Mudanças na isenção do IPVA em São Paulo a partir de 2025
O governo de São Paulo também anunciou novas regras para a isenção do IPVA, ampliando o benefício para veículos movidos a combustíveis alternativos e de fontes renováveis. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2025 e abrange os seguintes modelos:
- Veículos movidos a hidrogênio;
- Híbridos elétricos que utilizam motor a combustão e etanol;
- Caminhões e ônibus que operam exclusivamente com hidrogênio ou gás natural.
A política de isenção será válida até 2026. A partir de 2027, os veículos enquadrados pagarão alíquotas progressivas do imposto, começando com 1% e aumentando gradualmente até atingir a taxa integral de 4% em 2030.
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Estados que oferecem isenção total ou parcial do IPVA
A legislação do IPVA varia conforme o estado. Enquanto alguns garantem isenção total para determinados veículos, outros oferecem redução parcial da alíquota. Veja as regras aplicadas em algumas regiões:
- São Paulo: Isenção para veículos com mais de 20 anos e para modelos movidos a fontes renováveis.
- Rio de Janeiro: Benefício para veículos com mais de 15 anos e para PcDs; veículos elétricos pagam apenas 0,5% de IPVA.
- Minas Gerais: Isenção para PcDs, profissionais que utilizam o veículo para trabalho e veículos recuperados de roubo ou adquiridos em leilão público.
- Distrito Federal: Isenção para veículos elétricos e híbridos, além de categorias já previstas na legislação local.
Cada estado define os próprios critérios e prazos para solicitar a isenção. O ideal é que os proprietários consultem os sites das Secretarias da Fazenda para verificar as regras aplicáveis à sua região.
Procedimentos para solicitação da isenção do IPVA
O pedido de isenção do IPVA pode ser feito de forma digital, diretamente nos portais das Secretarias da Fazenda de cada estado. Para isso, o proprietário do veículo deve:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Localizar a seção referente à isenção do IPVA;
- Preencher o formulário online, informando dados como número do Renavam e CPF;
- Anexar a documentação necessária, que pode incluir laudo médico (no caso de PcDs), comprovante de propriedade e nota fiscal (para veículos novos);
- Aguardar a análise do pedido, que pode levar algumas semanas dependendo da demanda do estado.
Para veículos novos adquiridos por PcDs, a isenção pode ser aplicada automaticamente, mas a regularização deve ser feita junto ao Detran para garantir que a documentação esteja correta.
Benefícios econômicos e ambientais da isenção do IPVA para veículos sustentáveis
A ampliação da isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos representa um avanço na política de incentivo à mobilidade sustentável. Além de reduzir os custos para os proprietários, a medida pode estimular a redução da emissão de poluentes e a modernização da frota nacional.
O Brasil ainda tem uma participação tímida no mercado de veículos elétricos, mas o setor vem crescendo. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico – ABVE (abve.org.br), as vendas de carros elétricos aumentaram mais de 40% em 2023.
O incentivo tributário pode impulsionar ainda mais essa tendência nos próximos anos.
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Estados seguem ampliando benefícios para motoristas
A isenção do IPVA continua sendo um dos principais incentivos fiscais para os motoristas brasileiros. Com a expansão do benefício para novas categorias, mais contribuintes poderão economizar na manutenção de seus veículos.
As mudanças já implementadas no Distrito Federal e em São Paulo podem servir como referência para outros estados. A expectativa é que novas alterações sejam anunciadas ao longo de 2025, trazendo mais benefícios para motoristas que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Para garantir a isenção, os proprietários devem acompanhar as atualizações nos sites das Secretarias da Fazenda e dos Detrans. O benefício pode representar uma economia significativa, além de incentivar práticas sustentáveis e melhorar a mobilidade urbana.
