O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para garantir o sustento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele atende idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Em 2025, o valor do BPC corresponde a R$ 1.518,00, ou seja, um salário mínimo. No entanto, nem sempre o valor depositado reflete corretamente o direito do beneficiário. Por isso, é possível pedir a revisão do benefício em casos específicos.
Essa possibilidade visa corrigir erros no cálculo da renda familiar ou atualizar informações que impactam diretamente a concessão. Com o avanço dos sistemas digitais, o processo pode ser feito de forma mais ágil e transparente.
Índice – BPC
O que é o BPC e quem tem direito ao benefício assistencial
O BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos ou a pessoas com deficiência de qualquer idade. A condição é que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício. O BPC é assistencial e voltado a quem comprova não ter meios de garantir a própria sobrevivência ou ser sustentado pela família.
Para ter acesso, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), apresentar CPF de todos os membros da família e não acumular outro benefício previdenciário, com exceção de pensão alimentícia ou benefícios indenizatórios.
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Por que o BPC pode ter valor abaixo do esperado
Alguns beneficiários relatam valores divergentes no pagamento do BPC. Isso pode ocorrer por erros de registro na composição familiar, inclusão de rendas que não deveriam ser consideradas ou falhas na atualização cadastral.
Além disso, há casos em que o sistema considera pessoas que não residem mais na mesma casa como parte da família, elevando artificialmente a renda per capita. Esses equívocos podem comprometer o direito ao benefício ou gerar pagamentos inferiores ao previsto.
Outro fator relevante é o cruzamento automático de dados entre o CadÚnico e outros sistemas do governo. Se as informações estiverem desatualizadas, há risco de cálculo incorreto da renda e, consequentemente, do valor do benefício.
Quando é possível solicitar a revisão do BPC
A revisão do BPC pode ser solicitada sempre que o beneficiário identificar erro no valor recebido ou na análise dos critérios que fundamentaram a concessão do benefício.
Entre os motivos mais comuns estão: renda familiar calculada de forma equivocada, membros da família considerados indevidamente, dados antigos no CadÚnico e alterações na situação socioeconômica.
Também pode ser feita uma revisão quando o INSS negar o benefício por entender que a renda é superior ao limite, mas o cidadão tiver provas de que esse valor foi calculado de forma errada.
Quais documentos são exigidos para pedir a correção do valor
Para dar entrada na revisão, é necessário reunir documentos pessoais do titular e dos membros da família que vivem na mesma residência. Isso inclui RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e, se for o caso, laudos médicos atualizados.
Também é essencial apresentar a ficha atualizada do CadÚnico. Caso o cadastro esteja desatualizado, o pedido poderá ser negado ou arquivado. A atualização pode ser feita no CRAS da cidade.
No caso de pessoas com deficiência, é importante que o laudo médico esteja recente e com informações detalhadas sobre as limitações funcionais, além do número do CID (Classificação Internacional de Doenças).
Passo a passo para solicitar a revisão do BPC pelo Meu INSS
O pedido de revisão pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS ou de forma digital, por meio da plataforma Meu INSS (meu.inss.gov.br). Confira o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com o CPF e senha cadastrados no portal Gov.br.
- No menu, clique em “Novo pedido”.
- Digite “revisão” e selecione o serviço “Revisão de benefício assistencial”.
- Siga as instruções da plataforma e anexe os documentos solicitados.
- Finalize o pedido e acompanhe o andamento pelo aplicativo ou ligando no 135.
Recomenda-se guardar todos os protocolos e cópias dos documentos enviados, além de acompanhar periodicamente a movimentação do processo.
Prazos para análise e resposta após o pedido de revisão
O INSS tem até 90 dias para analisar o pedido de revisão do BPC, a partir da data do requerimento. Esse prazo pode variar conforme a complexidade do caso e a demanda na unidade responsável.
Durante esse período, o beneficiário pode acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O sistema atualiza o status conforme o processo avança.
Se o pedido for deferido, o pagamento do valor corrigido pode ser feito retroativamente, desde a data da solicitação ou da constatação do erro, conforme decisão administrativa.
O que fazer se o pedido de revisão do BPC for negado
Caso o pedido de revisão seja indeferido, o beneficiário pode apresentar um recurso administrativo, que será analisado por outra instância do INSS. O prazo para apresentar o recurso é de até 30 dias após a ciência da decisão.
Durante esse período, é possível incluir novos documentos ou provas que fortaleçam o pedido. O recurso deve ser protocolado pela própria plataforma Meu INSS, no campo “Recurso Ordinário”.
Se o recurso também for negado, a pessoa pode recorrer à Justiça Federal por meio da Defensoria Pública ou advogado particular, buscando garantir o direito por via judicial.
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Diferença entre revisão e recurso no caso do BPC
A revisão é solicitada quando há indícios de erro no cálculo, na análise ou no cadastro que fundamenta o benefício. Já o recurso é usado para contestar uma decisão que negou o pedido inicial ou a própria revisão.
Ambos os procedimentos podem ser realizados pelo Meu INSS e exigem documentação que comprove a argumentação do requerente. O ideal é manter os dados do CadÚnico sempre atualizados para evitar inconsistências.
Enquanto a revisão pode resultar em pagamentos retroativos, o recurso visa reverter decisões desfavoráveis, mantendo ou restaurando o direito ao benefício.
