Quem recebe o BPC precisa se preocupar com o limite de renda familiar. Veja em quais situações o benefício pode ser mantido mesmo com ganhos mais altos.
Que o Benefício de Prestação Continuada é um suporte essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, isso não é novidade para ninguém que atende aos critérios.
Atualmente, o BPC proporciona um salário mínimo mensal, mas para que uma família consiga acessar esse benefício, é necessário cumprir certos requisitos. A principal exigência é que a renda por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.
No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades, pois a renda familiar pode superar ligeiramente esse limite, especialmente quando há gastos elevados com tratamentos médicos. Assim, a questão surge: será possível obter o BPC, mesmo com a renda um pouco acima do limite?
Despesas médicas podem ajudar na solicitação do BPC?
Antes de mais nada, é importante entender que o INSS, ao avaliar a elegibilidade para o BPC, leva em consideração não apenas a renda, mas também a vulnerabilidade social da família. Logo, é possível que, em alguns casos, as despesas médicas possam ser levadas em conta para ajustar a análise do benefício.
Segundo advogados previdenciários, é possível abater algumas despesas médicas do cálculo da renda familiar. Despesas com tratamentos de saúde, medicamentos, alimentação especial e fraldas, por exemplo, podem ser descontadas, desde que não fornecidos pelo SUS.
Tais abatimentos podem diminuir a renda considerada pelo INSS, ajudando a família a se enquadrar nos critérios do programa. Lembrando que, com o salário mínimo a R$ 1.518 este ano, a renda per capita fica limitada em R$ 379,50. As exceções são os casos citados acima.
Já se a família precisar incluir outras despesas, como aluguel e energia, a situação se torna mais complicada. Nesse caso, o melhor caminho é recorrer à justiça, pois a legislação brasileira permite que as famílias apresentem provas de sua vulnerabilidade social, tornando-as elegíveis ao BPC.
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Em caso de recusa pelo INSS, quais medidas posso tomar?
Caso o INSS negue o benefício, as famílias podem também recorrer à Justiça. Ao apresentar os comprovantes das despesas e a situação de vulnerabilidade social, é possível que o juiz considere a concessão do benefício, mesmo que a renda familiar ultrapasse o limite estipulado.
Para esse processo, é fundamental manter todos os comprovantes de pagamento de despesas e ter o CadÚnico atualizado. Além disso, é de suma necessidade manter o acompanhamento médico regular e os documentos atualizados.
O CadÚnico, que é o cadastro de programas sociais do governo, deve estar correto e refletir a situação atual da família. A atualização das informações também ajuda a garantir que o pedido de BPC seja analisado com base em dados recentes.
Em resumo, ter todos os comprovantes e manter o CadÚnico atualizado são passos essenciais para a solicitação do BPC. Sem esses documentos, será difícil argumentar com sucesso sobre as dificuldades financeiras da família e como isso afeta a renda disponível para outros gastos essenciais.
Por fim, os familiares que possuem pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos devem estar sempre atentos à manutenção dos registros e buscar orientação jurídica caso a recusa do INSS ocorra após o pedido.
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