À medida que o prazo final para a declaração do Imposto de Renda de 2024 se aproxima, em 31 de maio, a Receita Federal intensifica seus alertas.
Com 9 milhões de declarações já recebidas até o fim de março, surge uma questão recorrente entre os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida: como declarar um imóvel financiado por este programa?
A obrigação se estende a todos que tiveram rendimentos acima de R$ 30.639,90 no ano anterior.
Como declarar imóvel do Minha Casa, Minha Vida?
A Comissão de Normas Técnicas da Área Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo esclarece que as parcelas pagas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida devem ser incluídas na declaração.
“A aquisição de imóvel deve ser registrada em ‘Bens e Direitos’, sob o código correspondente ao bem adquirido, seja casa ou apartamento. Todos os valores desembolsados no ano, como sinal, custas de registros e as parcelas do programa, devem ser somados ao custo de aquisição do imóvel. Esse total inclui juros e taxas de financiamento, aumentando anualmente o valor declarado do bem até a sua completa quitação.”
O peso das multas por atraso
A temporada de declaração de impostos é fonte de ansiedade para muitos. No ano anterior, aproximadamente 500 mil pessoas ultrapassaram o prazo estabelecido, enfrentando multas.
Para evitar essas penalidades, é crucial que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estejam atentos às especificidades na hora de declarar seu imóvel financiado.
Preparando-se para a declaração
Para assegurar que a declaração seja feita corretamente, é recomendado buscar orientação profissional, especialmente em casos mais complexos como o financiamento de imóveis.
Com as regras do Imposto de Renda sendo atualizadas frequentemente, manter-se informado é essencial.
A declaração do Imposto de Renda é mais do que uma obrigação fiscal; é uma oportunidade para regularizar sua situação perante o fisco e evitar complicações futuras.
Com o devido cuidado e preparação, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida podem navegar por esse processo com tranquilidade, garantindo que seus direitos e investimentos estejam devidamente registrados e protegidos.
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O papel do Cadastro Único para o Minha Casa, Minha Vida
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, desempenha um papel crucial para famílias que aspiram a se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida.
Esse sistema de registro é a porta de entrada para uma ampla gama de políticas sociais, incluindo o acesso a habitação a preços acessíveis.
Ao fornecer informações detalhadas sobre a composição familiar, renda e condições de vida, o CadÚnico permite que o governo identifique as famílias que mais precisam de suporte, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma eficaz e justa.
Para as famílias que buscam realizar o sonho da casa própria, estar inscrito no CadÚnico não só amplia suas possibilidades de qualificação para o Minha Casa, Minha Vida, mas também para outros programas que podem complementar sua qualidade de vida.
Portanto, a atualização regular dos dados no Cadastro Único é fundamental, assegurando que as informações reflitam corretamente a situação atual da família e aumentando suas chances de serem selecionadas para o programa habitacional.
