PIS/Pasep: guia completo para entender o cálculo do abono salarial e saber quanto vai receber
Trabalhadores que preenchem os requisitos anuais podem receber até um salário mínimo.
O Abono Salarial, popularmente conhecido como PIS/Pasep, é uma ajuda financeira muito bem-vinda para milhões de brasileiros. Ele funciona como um salário extra para quem trabalhou com carteira assinada e se enquadra nas regras do governo.
Muita gente tem dúvidas sobre o valor exato que vai receber, já que nem sempre corresponde a um salário mínimo integral. A chave para entender isso está em uma regrinha simples, mas fundamental: a proporcionalidade do pagamento.
É importante frisar que o dinheiro que você recebe hoje é baseado no seu trabalho de um ano-base anterior. Em geral, há um atraso de cerca de dois anos entre o ano trabalhado e o ano em que o benefício é pago.
Esse valor é sempre calculado com base no salário mínimo vigente na data em que o pagamento está sendo feito, e não no ano em que você trabalhou.
Entenda a proporcionalidade no cálculo
O valor do Abono Salarial não é fixo para todo mundo. Ele é dividido e pago de forma proporcional à quantidade de meses em que o trabalhador prestou serviço com carteira assinada no ano-base.
Se você trabalhou o ano inteiro, ou seja, os 12 meses completos, aí sim, tem direito a receber o valor total de um salário mínimo. Mas se você trabalhou menos, o cálculo será ajustado.
A regra é que cada mês de trabalho equivale a 1/12 (um doze avos) do salário mínimo atual. É um cálculo bem simples de fazer.
A fórmula simples para calcular o seu valor
Para descobrir quanto você vai receber, o passo a passo é bem direto. Primeiro, pegue o valor do salário mínimo atual e divida por 12.
O resultado dessa divisão é o valor que corresponde a um mês de trabalho. Depois, é só multiplicar esse resultado pela quantidade de meses em que você trabalhou no ano-base.
Por exemplo, se o salário mínimo for R$ 1.500,00, a parcela mensal seria R$ 125,00. Se você trabalhou 8 meses, o cálculo é $8 \times R\$ 125,00$, o que resulta em R$ 1.000,00 de Abono Salarial.
Observação importante: para que um mês seja contado, você precisa ter trabalhado por pelo menos 15 dias naquele período. Um tempo inferior a isso não entra no cálculo.
Quem tem direito a receber o Abono Salarial
Além da proporcionalidade do tempo de serviço, você precisa preencher alguns outros requisitos para ter acesso ao benefício. É um conjunto de regras que garante que o dinheiro chegue a quem realmente precisa.
O primeiro ponto é estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. Essa é uma regra de tempo de casa no programa.
Outro requisito essencial é a média salarial. Você só pode ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base que está sendo considerado.
Também é necessário ter trabalhado para uma Pessoa Jurídica (empresa) por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Esses 30 dias podem ser seguidos ou não.
Por último, mas não menos crucial, é fundamental que o empregador tenha informado seus dados corretamente ao governo, seja pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou pelo eSocial. Sem essa informação precisa, o benefício não é liberado.
O que são PIS e Pasep?
Embora o Abono Salarial seja chamado de PIS/Pasep, é importante entender que eles são programas diferentes para públicos distintos, mas que geram o mesmo benefício: o abono.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores de empresas privadas. Ele é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é a versão para os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. A gestão deste programa fica a cargo do Banco do Brasil.
Embora os caminhos de pagamento sejam diferentes — Caixa para o PIS e Banco do Brasil para o Pasep, o valor e as regras para ter direito ao Abono Salarial são exatamente os mesmos para ambos.
Fique de olho no calendário de pagamento
Como o pagamento é sempre referente a um ano-base anterior e segue o valor do salário mínimo atual, o governo divulga anualmente um calendário oficial.
Para quem recebe o PIS (trabalhadores da iniciativa privada), a ordem de pagamento costuma seguir o mês de nascimento do beneficiário.
No caso do Pasep (servidores públicos), o calendário geralmente é organizado com base no último dígito do número de inscrição no programa.
Ficar atento a essas datas é crucial para não perder o prazo de saque, que também tem uma data limite estipulada a cada ano.
Informações inacreditáveis como estas, você encontra somente aqui. Agora que você sabe a fórmula e as regras, fica bem mais fácil se planejar financeiramente para quando o dinheiro cair na conta.
