Pagamento de R$ 200 do Pé de Meia já está disponível — veja se você está entre os contemplados

Transferência será feita de forma escalonada a estudantes da rede pública que confirmaram matrícula para o ano letivo de 2025. Cerca de 3,9 milhões de parcelas serão liberadas pela Caixa ao longo da semana.

O Governo Federal deu início nesta segunda-feira (31) ao pagamento da primeira parcela do programa Pé de Meia. O incentivo inicial, no valor de R$ 200, será repassado a estudantes da rede pública que confirmaram matrícula no ensino médio em 2025. Os depósitos seguem até o dia 7 de abril.

O programa, instituído pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo reduzir a evasão escolar no ensino médio. Além disso, a iniciativa busca garantir apoio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade social, com depósitos realizados diretamente em contas abertas pela Caixa.

A ação contempla jovens do ensino médio regular e também da Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que estejam inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A adesão é automática, e não há necessidade de inscrição.

Critérios definem quem pode receber o incentivo do Pé de Meia

Estão aptos a receber o benefício os estudantes com idade entre 14 e 24 anos matriculados no ensino médio da rede pública. Também são contemplados os alunos da EJA, com idade entre 19 e 24 anos.

Todos devem estar devidamente cadastrados no CadÚnico, com a situação familiar atualizada e renda per capita de até meio salário mínimo.

Outro critério obrigatório é a regularização do CPF. O número do documento é utilizado tanto para a abertura da conta como para a verificação dos dados no aplicativo do governo federal. A confirmação da matrícula é condição básica para o pagamento da primeira parcela.

A frequência mínima exigida para manter os depósitos mensais é de 80%. O controle é feito por meio das redes de ensino e validado pelo Ministério da Educação (MEC). O descumprimento da frequência pode suspender temporariamente o benefício.

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Pagamentos são feitos diretamente em contas abertas pela Caixa

A Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br) é responsável pela abertura automática das contas em nome dos estudantes. Os valores são depositados preferencialmente em contas do tipo Poupança Caixa Tem. Para ter acesso ao benefício, o aluno deve baixar o aplicativo e fazer o login utilizando os dados do Gov.br.

Estudantes menores de idade precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta. O processo de desbloqueio também é feito por meio do aplicativo, onde o responsável deve confirmar seus dados e autorizar o uso pelo estudante.

As parcelas ficam disponíveis para saque ou transferência assim que liberadas. O calendário é definido com base no mês de nascimento do aluno, o que garante a organização do processo e evita sobrecarga no sistema bancário.

Incentivos são divididos em categorias ao longo do ano letivo

O programa prevê diferentes tipos de incentivo financeiro, com repasses mensais e anuais. O primeiro deles é o Incentivo Matrícula, pago uma única vez no início do ano, no valor de R$ 200. Em seguida, o estudante pode receber até nove parcelas mensais de R$ 200, referentes à frequência mínima nas aulas.

Ao final de cada ano, será pago um bônus no valor de R$ 1.000, caso o estudante seja aprovado. Já no último ano do ensino médio, será liberada uma parcela extra de R$ 200 para quem comparecer aos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No caso dos estudantes da EJA, o benefício é distribuído em quatro parcelas de R$ 225 por semestre cursado. Ao final do semestre, há ainda um pagamento de R$ 1.000 para aqueles que concluírem os estudos com aprovação.

Calendário de pagamentos começa no fim de março e segue até abril

O pagamento da primeira parcela do Pé de Meia segue o cronograma definido pelo mês de nascimento.

A ordem é a seguinte: nascidos em janeiro e fevereiro recebem no dia 31 de março; nascidos em março e abril, em 1º de abril; maio e junho, em 2 de abril; julho e agosto, em 3 de abril; setembro e outubro, em 4 de abril; e, por fim, novembro e dezembro, em 7 de abril.

Além dessa primeira rodada, os estudantes devem acompanhar o cronograma das próximas parcelas mensais. A continuidade dos pagamentos depende do cumprimento das condições do programa, especialmente da frequência escolar e da aprovação ao fim do ano.

O estudante pode verificar a situação do benefício no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação. Por meio da plataforma, é possível consultar parcelas liberadas, pendências e orientações para regularização.

Frequência abaixo de 80% bloqueia pagamento da parcela mensal

A frequência escolar mínima de 80% é uma exigência legal para o recebimento das parcelas mensais do programa Pé de Meia. Se o estudante não alcançar esse índice, o pagamento é bloqueado no mês correspondente. No entanto, é possível regularizar a situação posteriormente.

Caso a média anual de frequência ultrapasse os 80%, os valores não pagos podem ser restituídos retroativamente. A verificação é feita com base nos dados fornecidos pelas secretarias de educação estaduais e municipais.

Para evitar bloqueios, o aluno deve acompanhar sua frequência regularmente e buscar apoio da escola em caso de inconsistência. Manter a comunicação ativa com a instituição de ensino pode evitar perda de parcelas por erro ou ausência injustificada.

Aplicativo do MEC permite acompanhar status e regras do programa

O principal canal de informação sobre o Pé de Meia é o aplicativo Jornada do Estudante. Nele, os alunos podem acompanhar o status de suas parcelas, entender os critérios de concessão e verificar eventuais pendências documentais ou cadastrais.

O acesso é feito com o CPF e os dados da conta Gov.br. A plataforma apresenta um histórico detalhado de pagamentos, além de indicar o motivo de bloqueios ou rejeições. O estudante também encontra instruções para corrigir irregularidades.

Já o aplicativo Caixa Tem permite o acompanhamento das movimentações bancárias. Os dois sistemas se complementam, oferecendo ao aluno total controle sobre o recebimento do benefício.

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Objetivo do programa é garantir permanência e conclusão do ensino médio

O programa Pé de Meia foi criado como política pública de incentivo à permanência escolar. O foco está nos estudantes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir a conclusão do ensino médio e a inserção em exames como o Enem.

A iniciativa também busca reduzir a evasão escolar, que afeta principalmente jovens de baixa renda. Ao vincular repasses financeiros ao desempenho e frequência escolar, o programa pretende criar um ciclo positivo de permanência na escola.

Estudos mostram que incentivos condicionados à presença e aprovação aumentam significativamente a taxa de conclusão do ensino médio. O Pé de Meia se alinha a essas evidências, com pagamentos mensais que funcionam como estímulo contínuo à permanência nas aulas.