O programa Voa Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa democratizar o acesso ao transporte aéreo, oferecendo passagens a preços reduzidos para públicos específicos. A ação, coordenada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, busca incluir socialmente cidadãos que, por razões financeiras, não costumam viajar de avião.
A proposta do programa é aproveitar a ociosidade natural dos voos domésticos, que historicamente possuem uma média de 20% de assentos vazios. Em parceria com as principais companhias aéreas, esses lugares são ofertados a um valor fixo, tornando a viagem aérea uma possibilidade mais concreta para milhões de brasileiros.
O acesso ao benefício, no entanto, não é universal e está condicionado ao cumprimento de uma série de critérios, que envolvem desde a condição do cidadão, como ser aposentado ou estudante, até seu histórico de viagens. A participação é gerida por uma plataforma digital que exige um cadastro prévio.
A inscrição no programa é realizada por meio do portal Gov.br, e o processo de compra das passagens possui etapas bem definidas. A elegibilidade, o cadastro e a forma de aquisição dos bilhetes são os pontos que determinam o acesso a essa oportunidade.
Índice – Voa Brasil
O que é o programa Voa Brasil e qual seu objetivo
O Voa Brasil é um programa de inclusão social que tem como objetivo ampliar o acesso de mais brasileiros ao transporte aéreo. Ele opera por meio de um acordo com as companhias aéreas, que se comprometem a disponibilizar os assentos vazios de seus voos por um valor fixo de R$ 200 por trecho.
O principal propósito da iniciativa é o de fomentar a inserção de novos usuários no modal aéreo. O programa é direcionado a públicos que, historicamente, viajam pouco de avião, buscando criar uma nova demanda e, ao mesmo tempo, promover a cidadania e o acesso a novas oportunidades de turismo e de negócios.
Dessa forma, o Voa Brasil não depende de recursos do orçamento público para funcionar. Ele se baseia em um modelo de benefício mútuo: os passageiros viajam a um custo mais baixo, e as companhias aéreas geram receita com assentos que, de outra forma, decolariam vazios, otimizando a ocupação de suas aeronaves.
Leia também: Calendário do Bolsa Família em setembro: datas de pagamento
Os requisitos para ter acesso ao benefício em 2025
O programa Voa Brasil está sendo implementado em fases, e a elegibilidade para a participação em 2025 depende do cumprimento de critérios específicos para cada público-alvo.
Aposentados do INSS
Na primeira fase do programa, o benefício é destinado a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuam uma renda mensal de até dois salários mínimos. É importante notar que beneficiários de outros auxílios, como a pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não se enquadram neste critério.
Estudantes do ProUni
A segunda fase da iniciativa prevê a inclusão de estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni). As regras detalhadas e a data de início para a participação desse grupo serão divulgadas em um momento posterior pelo governo.
A Regra dos 12 Meses
Um requisito fundamental, válido para ambos os públicos, é a regra do histórico de viagens. Para ter direito ao benefício, o interessado não pode ter realizado nenhuma viagem de avião nos últimos 12 meses. Essa condição é verificada de forma automática pelo sistema.
O passo a passo para se cadastrar e buscar as passagens
Todo o processo de acesso e de compra de passagens do programa Voa Brasil é realizado por meio da plataforma digital do Governo Federal, o Gov.br.
A Conta Gov.br de Nível Prata ou Ouro
O primeiro passo indispensável é possuir uma conta Gov.br nos níveis de segurança Prata ou Ouro. Contas de nível Bronze não permitem o acesso à plataforma do programa. Esse requisito de segurança é necessário para a correta validação da identidade do beneficiário.
O Acesso ao Portal
Com a conta Gov.br regularizada, o interessado deve acessar o site oficial do programa: gov.br/voabrasil. Ao realizar o login, o sistema irá cruzar os dados do usuário com as bases do INSS ou do ProUni para verificar a elegibilidade de forma automática.
A Busca pelas Passagens
Se o usuário for considerado elegível, ele será direcionado para a interface de busca de passagens. Nessa tela, ele deverá informar a cidade de origem, o destino e as datas desejadas para a viagem. O sistema, então, exibirá os voos disponíveis com o valor promocional.
Entenda o valor de R$ 200 por trecho e o limite de bilhetes
O valor da passagem aérea oferecida pelo programa Voa Brasil é fixo, de R$ 200 por trecho, ou seja, por cada viagem de ida ou de volta. Uma viagem de ida e volta, portanto, terá o custo total de R$ 400 em passagens.
É fundamental esclarecer que esse valor não inclui a taxa de embarque, que é um custo obrigatório e que varia de acordo com cada aeroporto. A taxa de embarque será somada ao valor da passagem no momento da finalização da compra, no site da companhia aérea.
O programa também estabelece um limite de uso anual do benefício. Cada participante tem direito a adquirir até quatro trechos por ano. Essa cota pode ser utilizada como duas viagens de ida e volta ou como quatro viagens apenas de ida, oferecendo flexibilidade para o planejamento.
O que são as vagas ociosas e por que o programa funciona na baixa temporada
O modelo de funcionamento do Voa Brasil se baseia no conceito de “vagas ociosas”. Essas são os assentos em um voo que não foram vendidos pela companhia aérea. Em média, cerca de 20% dos assentos em voos domésticos no Brasil decolam vazios.
O programa permite que as companhias aéreas ofereçam esses assentos não vendidos por um preço reduzido, o que lhes permite gerar uma receita que, de outra forma, seria perdida. Para o governo, essa é uma forma de criar um programa social sem a necessidade de investir recursos públicos em subsídios.
Por essa razão, a maior oferta de passagens do Voa Brasil se concentra nos períodos de baixa temporada, que são os meses de menor procura por viagens, como de fevereiro a junho e de agosto a novembro. Na alta temporada, como em julho, dezembro e janeiro, a disponibilidade de assentos é muito menor.
Leia também: Programa Criança Feliz 2025: veja como funciona o apoio do Governo às famílias vulneráveis
Dúvidas sobre o cadastro e a compra de passagens
O processo de compra, após a seleção do voo na plataforma do Voa Brasil, é finalizado diretamente no site da companhia aérea.
Redirecionamento e Pagamento
Ao escolher o voo, o usuário é redirecionado para o ambiente de pagamento da empresa aérea correspondente (Azul – voeazul.com.br, Gol – voegol.com.br ou Latam – latamairlines.com/br). É nesse ambiente seguro que ele irá inserir os dados para o pagamento, que pode ser feito por cartão de crédito ou por outros meios oferecidos pela companhia.
Prazo para a Compra
Após realizar a reserva do voo na plataforma, o usuário geralmente possui um prazo curto, de cerca de uma hora, para concluir a compra no site da companhia aérea. Se o pagamento não for efetuado nesse período, a reserva é cancelada.
Benefício Intransferível
É importante reforçar que o benefício é pessoal e intransferível. A passagem só pode ser emitida em nome do beneficiário que foi autenticado pelo sistema Gov.br, e não é possível comprar passagens para acompanhantes por meio do programa.
