A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) entrou em fase definitiva e já substitui o antigo Registro Geral nas 102 unidades do Poupatempo. A mudança padroniza o documento em todo o país e adota o CPF como número único de identificação civil. Assim, o Estado passa a integrar a base biométrica nacional e reduz o risco de fraudes decorrentes de duplicidade de registros.
O novo formato reúne, em um só documento, dados de certidão, fotografia, impressão digital e um QR Code antifalsificação, além de campo MRZ — o mesmo usado em passaportes. Essas camadas de segurança permitem a leitura por dispositivos móveis e a validação instantânea em serviços públicos, bancos, aeroportos e fronteiras do Mercosul. Quem já possui RG físico não precisa correr: o modelo atual continua válido até 28 de fevereiro de 2032.
A primeira via da CIN ou a troca gratuita do RG por ela exige apenas agendamento prévio, apresentação da certidão de nascimento ou casamento e situação regular no CPF. Para crianças e adolescentes menores de 16 anos, a presença do responsável legal permanece obrigatória. Outros dados, como título de eleitor, CNH e tipo sanguíneo, podem ser incluídos mediante comprovação no balcão.
Depois de retirar o documento impresso em papel de segurança ou policarbonato, o cidadão libera a versão eletrônica no aplicativo gov.br. O procedimento é feito em poucos minutos, mediante reconhecimento facial, e garante o porte permanente da identidade no celular — funcionalidade já aceita em exames, matrículas, transações bancárias e operações de check-in em voos domésticos.
Índice – Novo RG SP
O que é o novo RG em São Paulo (CIN)
Diferença entre o novo RG e o modelo antigo
O Registro Geral estadual continua válido até 28 de fevereiro de 2032, porém já não é mais emitido. A Carteira de Identidade Nacional adota o CPF como identificador único, incorpora QR Code antifraude e segue layout padronizado em todo o país, evitando numerações duplicadas.
Além disso, o formato atual usa papel de segurança ou policarbonato, enquanto o documento anterior variava conforme o estado. Dessa forma, bancos de dados públicos e privados ganham mais confiabilidade, e o cidadão apresenta apenas um número em serviços federais, estaduais e municipais.
O documento traz ainda a zona legível por máquina (MRZ) igual à de passaportes, requisito que permite sua aceitação como documento de viagem dentro do Mercosul, conforme o Acordo de Documentos de Viagem 14/11/2014.
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O que é o CIN – Carteira de Identidade Nacional
Criada pelo Decreto 10.977/2022 e regulamentada pela Lei 14.534/2023, a CIN unifica identidades estaduais. O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt integra as bases paulistas à Receita Federal, garantindo que cada cidadão possua apenas um cadastro.
A emissão no Estado usa a infraestrutura do Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br), espalhada por 102 municípios, e ocorre sem custo na primeira via ou na troca do RG atual. As demais vias mantêm a taxa estadual de R$ 53,04, já fixada pela Portaria SSP-73/2023.
Para evitar fraudes, o sistema cruza biometria, foto e certidão com as bases civis e criminais. Qualquer inconsistência gera checagem manual, o que pode ampliar o prazo de liberação do documento para até 21 dias úteis.
Quais dados passam a constar no novo documento digital
Além do CPF, o cidadão pode incluir título de eleitor, carteira de trabalho, CNH, cartão SUS, certificado militar, tipo sanguíneo, indicativo de doador de órgãos, símbolo de deficiência e nome social. Todos são opcionais, mas exigem comprovação no atendimento presencial mediante documentos originais ou digitais validados.
Quem pode emitir o novo RG em SP
Requisitos para primeira e segunda via
A primeira via é destinada a brasileiros natos ou naturalizados, residentes em São Paulo, com situação regular no CPF e sem solicitação anterior da CIN. Para a segunda via, é preciso apresentar a carteira anterior ou boletim de ocorrência em caso de extravio, além de certidão de estado civil atualizada.
Menores de 16 anos devem comparecer com o responsável legal, que levará RG e CPF próprios. Para inclusão de nome social ou símbolo de deficiência, formulários específicos devem vir assinados pelo interessado ou pelo responsável, conforme a idade.
Em todos os casos, a certidão não pode estar plastificada e deve seguir o padrão nacional de matrícula única, vigente desde o Decreto 6.828/2009.
É obrigatório trocar o RG antigo agora?
A substituição ainda não é compulsória. O RG emitido até junho de 2024 no estado permanece válido até a data-limite nacional de 2032. No entanto, a Secretaria da Segurança Pública recomenda solicitar a nova carteira ao renovar documentos, pois serviços federais já priorizam o CPF como referência única.
Empresas aéreas, bancos e concursos públicos passaram a exigir o CPF como chave primária, simplificando cadastros e diminuindo rejeições por divergência de dados.
Prazos para substituição em São Paulo
- Primeira via da CIN: já obrigatória desde 1.º de julho de 2024.
- Segunda via do RG estadual: permitida somente até 30 de abril de 2026.
- Aceitação do RG físico nas repartições paulistas: válida até 28 de fevereiro de 2032, conforme a lei federal. Após esse marco, apenas a CIN será aceita como documento de identidade.
Como solicitar o novo RG digital em SP
Agendamento online no Poupatempo
O requerente agenda data e unidade pelo portal poupatempo.sp.gov.br, pelo app Poupatempo SP.GOV.BR ou via WhatsApp (11) 95220-2974. O sistema confirma horário, gera protocolo e lista os documentos exigidos. Nos totens de autoatendimento espalhados em shoppings e prefeituras, o agendamento também pode ser feito sem custo.
Documentos necessários para a emissão
O atendente recolhe certidão de nascimento ou casamento original e cópia simples, além de documento com CPF se o número não constar na certidão. Quem desejar incluir dados opcionais deve apresentar os respectivos comprovantes originais. A foto é capturada no local, portanto é proibido usar boné, óculos escuros ou roupas claras que prejudiquem o contraste.
Custo da primeira via e da segunda via
- Primeira via e substituição do RG físico: gratuitas, conforme Lei 7.116/1983.
- Segunda via por perda, roubo ou atualização voluntária: R$ 53,04, valor recolhido via DARE-SP emitido no próprio atendimento. Isenções são concedidas a cidadãos inscritos no CadÚnico mediante apresentação do NIS ativo.
Como funciona a versão digital do novo RG
Como acessar o RG digital pelo aplicativo gov.br
Após a emissão física, o usuário habilita a carteira no app gov.br, menu “Carteira de Documentos”, selecionando “Carteira de Identidade Nacional”. O sistema solicita reconhecimento facial e, em seguida, carrega a versão eletrônica, disponível mesmo offline.
Validade jurídica do documento digital
A versão eletrônica tem a mesma força probatória da via impressa, respaldada pelo Decreto 10.977/2022. A autenticidade pode ser conferida por qualquer fiscalização por meio do QR Code, dispensando cópia impressa.
Em quais situações o RG digital pode ser usado
A CIN digital é aceita em check-in de voos domésticos, serviços bancários, vestibulares, concursos públicos, exames de saúde e identificação em órgãos públicos. Para viagens internacionais dentro do Mercosul, as autoridades migratórias exigem apresentação da via física em papel ou policarbonato.
Dúvidas frequentes sobre o novo RG SP
Posso manter o RG antigo?
Sim. O documento atual continua válido até a data definida em lei, mas não pode ser reemitido. Caso seja perdido, já será substituído pela CIN.
O número do novo RG muda?
O número estatal deixa de existir. A carteira exibe apenas o CPF, que passa a representar a identidade civil em todo o território nacional.
É possível emitir o novo RG fora do estado de SP?
Sim. Brasileiros que residem em outras unidades federativas podem solicitar a CIN nos institutos de identificação estaduais ou embaixadas vinculadas, desde que apresentem certidão e CPF regulares. Entretanto, a taxa de segunda via varia conforme a legislação de cada estado.
