Será que MEI também tem direito ao auxílio-doença do INSS? Veja como funciona e se você pode solicitar o benefício.
O microempreendedor individual (MEI) tem direitos que vão além da possibilidade de formalizar um pequeno negócio. Entre eles, há um benefício importante para momentos difíceis: o auxílio por incapacidade temporária, que antes era chamado de auxílio-doença.
Esse suporte financeiro pode ajudar quem precisa se afastar das atividades por um período devido a problemas de saúde. Mas, para receber o auxílio, o trabalhador precisa cumprir algumas exigências.
O pagamento das contribuições mensais deve estar em dia e o MEI deve ter feito, no mínimo, 12 pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, é necessário comprovar a impossibilidade de continuar trabalhando por meio de uma perícia médica.
Regras para o auxílio-doença do MEI
Nem todos microempreendedores sabem que a ajuda do INSS pode ser solicitada logo no primeiro dia de afastamento. O pedido deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a interrupção das atividades para que o benefício comece a ser pago desde a data do afastamento.
Nesse caso, o microempreendedor que precisar se afastar por mais de 15 dias devido a doença ou acidente pode pedir esse benefício. Porém, antes de dar entrada, é fundamental que tenha contribuído por pelo menos 12 meses, salvo em casos de doenças graves especificadas pelo INSS.
O pagamento do INSS pelos MEIs acontece por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse valor corresponde a 5% do salário-mínimo e deve ser quitado mensalmente junto aos tributos da categoria. Se houver atraso ou falta de pagamento, o benefício pode ser negado.
A comprovação da incapacidade para o trabalho é feita através de uma perícia médica. O profissional de saúde avalia a situação do trabalhador e define se ele realmente precisa se afastar. Caso o pedido seja aceito, o MEI receberá um salário-mínimo enquanto estiver afastado.
Saiba mais: Impacto no bolso: INSS altera valor de contribuição para MEIs e autônomos
Guia para solicitar seu benefício em 2025
A solicitação pode ser feita de maneira prática pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Também é possível ligar para o telefone 135 e agendar o atendimento. Em algumas situações, o comparecimento a uma agência do INSS pode ser necessário para finalizar o processo.
Durante o pedido, o microempreendedor deve apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho (se houver), laudos médicos e comprovantes de contribuição ao INSS. Após a perícia, se for confirmada a necessidade do afastamento, o pagamento será liberado.
O valor do auxílio começa a ser depositado a partir da data em que o microempreendedor comprovou estar incapacitado, desde que a solicitação tenha sido feita dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, é essencial não deixar para pedir depois de muito tempo, evitando prejuízos.
Cumprir todas as exigências e manter as contribuições em dia são medidas importantes para garantir que o benefício esteja disponível quando for necessário. Assim, o MEI pode ter um apoio financeiro nos momentos em que a saúde precisar de atenção.
Veja também: Novo cartão do MEI está recheado de vantagens e vai fazer seu negócio crescer como nunca
