Idosos podem ficar isentos do Imposto de Renda se cumprirem regras publicadas pela Receita Federal.
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começará em março, mas a Receita Federal ainda não divulgou a data oficial. Com base nos anos anteriores, a estimativa é que o prazo ocorra entre 17 de março e 31 de maio, aguardando confirmação oficial.
O cronograma definitivo e as novas regras serão anunciados após o carnaval. Desde 2023, o início da declaração passou a ocorrer em meados de março, devido à implementação do modelo pré-preenchido, que exige um período maior para a consolidação dos dados enviados por bancos, empregadores etc.
Em 2024, contribuintes do Rio Grande do Sul tiveram um prazo estendido até 31 de agosto, como medida emergencial devido à tragédia que afetou o estado. Para 2025, a expectativa é que o calendário siga o prazo tradicional, sem novas prorrogações.
Contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda
A Receita Federal reforça a importância do envio dentro do prazo para evitar multas e garantir prioridade na restituição para idosos e demais grupos prioritários.
Ademais, a tabela do Imposto de Renda foi ajustada no ano passado e será utilizada como referência para a declaração deste ano. Com a mudança, a faixa de isenção foi ampliada para contribuintes com renda mensal de até R$ 2.259,20. Já o desconto de R$ 564 isentou quem recebia até R$ 2.824.
Por outro lado, a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em 2025 segue critérios específicos. Devem apresentar a declaração aqueles que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano anterior.
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.
- Realizaram operações na Bolsa de Valores.
- Possuíam bens e direitos acima de R$ 300.000,00 em 31 de dezembro.
- Obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais.
- Venderam imóveis residenciais com ganho de capital não isento.
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Possíveis mudanças na isenção do IR
Os idosos que se enquadram nas regras de isenção devem entregar a declaração até 31 de maio para evitar pendências com a Receita Federal. Quem não cumprir o prazo pode cair na malha fina e enfrentar penalidades, além de atrasos no recebimento da restituição.
Além do mais, o governo estuda ampliar a faixa de isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5.000,00 mensais, o que, se aprovado, reduziria o número de declarações obrigatórias. Enquanto isso, seguem isentos:
- Aposentados e pensionistas do INSS dentro do limite de isenção.
- Pessoas com doenças graves, como câncer e HIV, mediante laudo médico.
Por fim, a Receita Federal disponibiliza a consulta da tabela de isenção em seu site oficial. Como as regras podem mudar anualmente, é fundamental acompanhar as atualizações para verificar se a declaração será necessária.
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