Kit antena digital gratuita: confira as regras do programa do governo e como participar
A distribuição do kit antena digital gratuita é uma iniciativa do Governo Federal que visa garantir que famílias de baixa renda, que utilizam a antena parabólica tradicional, continuem a ter acesso gratuito aos canais de TV aberta com mais qualidade de imagem e de som.
O programa, que é operacionalizado pela entidade Siga Antenado (eaf.org.br/sigaantenado), não é um benefício social novo, mas sim uma medida técnica necessária devido à implementação da tecnologia 5G no Brasil. A nova rede de telefonia móvel opera em uma frequência que pode causar interferência no sinal das parabólicas antigas.
Dessa forma, a iniciativa promove a substituição do equipamento antigo por um kit digital mais moderno, que opera em outra faixa de frequência e não é afetado pelo 5G. A troca é totalmente gratuita para as famílias que se enquadram nos critérios do programa, incluindo a instalação.
O acesso ao benefício, no entanto, não é universal e depende de requisitos específicos, como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Índice – Kit antena digital gratuita
O que é o programa de kit antena digital e seu objetivo
O programa de distribuição gratuita do kit de TV digital via satélite é uma ação coordenada pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e executada pela Siga Antenado, uma entidade não governamental criada para gerenciar o processo de migração do sinal.
O principal objetivo do programa é o de solucionar um problema de interferência técnica. As antigas antenas parabólicas (grandes, de tela) captam o sinal de TV na chamada “Banda C”, que é a mesma faixa de frequência que está sendo utilizada para a ativação da tecnologia 5G no Brasil. Essa sobreposição pode causar chuviscos, congelamento de imagem e até a perda total do sinal de TV.
Para resolver isso, o programa promove a substituição do equipamento antigo por um kit novo, que capta o sinal na “Banda Ku”. Essa nova faixa de frequência não sofre interferência do 5G, garantindo que as famílias possam continuar assistindo à TV aberta de forma gratuita e, ao mesmo tempo, liberando a Banda C para a expansão da nova rede de internet móvel.
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Quem tem direito ao kit gratuito: as regras do Cadastro Único
O direito ao recebimento do kit de antena digital gratuita é destinado a um público específico, com o objetivo de amparar as famílias que não teriam condições de arcar com os custos da troca do equipamento.
O principal requisito para a elegibilidade é que a família esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Famílias que não estão no CadÚnico não são consideradas elegíveis para o programa.
Além da inscrição no CadÚnico, é indispensável que a família seja usuária de uma antena parabólica tradicional (o modelo grande, geralmente de tela ou chapa telada) que esteja instalada e em funcionamento. O programa visa especificamente a substituição desse equipamento, e não a instalação de um primeiro ponto de TV.
O primeiro passo: como consultar a sua elegibilidade no programa
Antes de solicitar o kit, é fundamental que a família verifique se atende aos critérios do programa. A consulta da elegibilidade é um processo simples e rápido, que pode ser feito por dois canais oficiais.
A forma mais prática é por meio do site oficial da Siga Antenado. Na página, o interessado deve informar o número de seu CPF ou de seu Número de Identificação Social (NIS). O sistema irá realizar uma consulta automática e informar imediatamente se a família tem direito ou não ao benefício.
A outra opção é a consulta por telefone, por meio do número de ligação gratuita 0800 729 2404. Ao ligar, o cidadão também deverá informar seu CPF ou NIS para que o atendente possa realizar a verificação no sistema e informar sobre a elegibilidade.
Como agendar a instalação do kit antena digital em sua casa
Se, após a consulta, o sistema confirmar que a família tem direito ao benefício, o agendamento da instalação pode ser feito na mesma hora, seja no site ou durante a ligação telefônica.
O beneficiário deverá confirmar seus dados de endereço e de contato e, em seguida, poderá escolher a melhor data e período para a visita do técnico, de acordo com a disponibilidade da agenda para a sua região.
É importante ressaltar que tanto o kit quanto a instalação são totalmente gratuitos. No dia agendado, um técnico credenciado e identificado da Siga Antenado irá até a residência para realizar a desinstalação da antena antiga e a instalação completa do novo equipamento, deixando-o em pleno funcionamento.
O que vem no kit: receptor, antena e os acessórios para a sua TV
O kit de TV digital gratuita fornecido pelo programa é composto por todos os equipamentos necessários para a captação e a exibição dos novos sinais de satélite.
Os principais componentes do kit são a nova antena parabólica digital, que é menor e mais moderna que o modelo antigo, e um receptor de TV digital, que é o aparelho que será conectado à televisão para decodificar o sinal.
Além da antena e do receptor, o kit também inclui um controle remoto com pilhas e todos os cabos necessários para a conexão entre o receptor e o aparelho de TV. A instalação realizada pelo técnico inclui a montagem de todos esses componentes.
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O que acontece se sua TV já for digital e você não tiver o direito
É comum que as pessoas confundam o tipo de sinal de TV com o tipo de aparelho de televisão. Ter uma TV moderna, com conversor digital integrado, não significa, necessariamente, que a família não tenha direito ao kit do programa Siga Antenado.
Se a sua TV, mesmo sendo digital, recebe o sinal por meio de uma antena parabólica tradicional, você ainda está sujeito às interferências do 5G e, portanto, pode ter direito à substituição, desde que esteja no CadÚnico.
Por outro lado, se a sua família utiliza uma antena do tipo “espinha de peixe” (UHF) para receber o sinal digital terrestre, ou se possui um plano de TV por assinatura, ela não é elegível para este programa específico, pois a tecnologia utilizada não sofre interferência do sinal 5G.
