Imposto de Renda: idosos recebem isenção dupla na declaração da Receita Federal
Regra pouco conhecida do Imposto de Renda pode beneficiar aposentados com 65 anos ou mais. Entenda como essa vantagem fiscal se relaciona com sua declaração.
O Imposto de Renda é uma obrigação anual para muitos brasileiros, mas para os aposentados e pensionistas acima de 65 anos, existe uma vantagem especial: a dupla isenção da Receita Federal.
Esse benefício permite que uma parte da renda seja isenta de tributação, o que alivia o bolso de quem depende de aposentadoria ou pensão. Para aqueles que já estão familiarizados com o processo de declaração, saber como utilizar essa isenção extra é uma maneira de reduzir os impostos.
O cálculo da isenção para os idosos inclui uma faixa de isenção comum a todos os contribuintes, somada a um valor adicional específico para aposentados e pensionistas. Atualmente, essa vantagem pode isentar até R$ 4.163,18 por mês, o que representa uma economia significativa ao longo do ano.
Como funciona a dupla isenção no Imposto de Renda
O benefício da dupla isenção é uma medida prevista pela Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso. Ela permite que aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, que recebem até dois salários mínimos por mês, tenham uma parte dos rendimentos isenta de imposto.
A isenção é composta por uma faixa padrão, válida para todos os contribuintes, somada a um valor extra específico para idosos. Isso significa que, para muitas pessoas que vivem apenas da aposentadoria ou pensão, o valor total recebido fica livre de impostos até esse limite.
Essa isenção extra beneficia diretamente aqueles que têm rendimentos de aposentadoria ou pensão. Para 2024, essa faixa adicional para idosos foi fixada em R$ 1.903,98 por mês. Combinada com a isenção padrão de R$ 2.259,20, o total de isenção para aposentados pode chegar a R$ 4.163,18 mensais.
Mas, mesmo com tal vantagem, os aposentados devem declarar seus rendimentos, incluindo os isentos, de forma correta no Imposto de Renda. Para isso, é preciso separar os valores conforme orientações da Receita Federal, utilizando as fichas específicas para rendimentos isentos e tributáveis.
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Passos para declarar corretamente e evitar erros
Atualmente, um erro bastante comum é deixar de informar a isenção extra, o que pode levar a cobranças indevidas. No programa da Receita Federal, o aposentado deve informar os valores de aposentadoria na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Por tais motivos, é importante prestar atenção nos detalhes e nos alertas do sistema, que ajudam a verificar se o contribuinte ultrapassou os limites de isenção. Quem não declarar corretamente pode ser direcionado para a malha fina, o que pode gerar multas e atrasos.
Para evitar esses problemas, é recomendado revisar todas as informações antes de enviar a declaração. Caso haja dúvidas, o apoio de um contador pode ser útil, especialmente se o aposentado também tiver outros tipos de rendimentos, como aluguéis ou investimentos.
Portanto, a dupla isenção no Imposto de Renda representa uma importante vantagem para os aposentados, pois reduz a carga tributária e garante uma maior economia no final do ano. Com as regras de declaração mais claras, a tendência é que mais idosos aproveitem essa oportunidade.
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