Fim de mês chegando e a grana apertou? aprenda a economizar com este programa do Governo Federal
Se você está sentindo o aperto financeiro no fim do mês, saiba que existe uma solução que pode aliviar sua conta de energia elétrica. O Governo Federal oferece um programa de desconto que pode fazer toda a diferença para muitas famílias brasileiras.
Quer entender como funciona e quem tem direito? Continue lendo e descubra como economizar na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE foi criada para ajudar famílias de baixa renda a economizarem na conta de luz. Estabelecida pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011.
Essa tarifa oferece descontos significativos na conta de energia elétrica para consumidores que se enquadram na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Além dos descontos, os beneficiários da TSEE são isentos do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para receber o benefício, é necessário atender a um dos seguintes critérios:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham um membro portador de doença ou deficiência que requeira uso contínuo de aparelhos que consomem energia elétrica.
Esses critérios garantem que o benefício chegue a quem realmente precisa, proporcionando um alívio nas despesas mensais com energia elétrica.
Como funciona o desconto?
Os descontos da TSEE variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica e são aplicados de forma cumulativa:
- Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto
- Consumo de 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- Consumo de 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Consumo acima de 221 kWh: 0% de desconto
Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, os descontos são ainda maiores, com 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês, 40% para consumos de 51 a 100 kWh e 10% para consumos de 101 a 220 kWh.
Esses descontos são essenciais para reduzir a conta de luz de famílias que já enfrentam dificuldades financeiras.
Como solicitar o benefício?
Com a Lei nº 14.203/2021 e o protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania, o benefício da Tarifa Social é concedido automaticamente desde janeiro de 2022.
Não é mais necessário solicitar à distribuidora de energia. Se sua família atende aos critérios mencionados, o desconto será aplicado diretamente na sua conta de luz.
Essa automatização facilita o acesso ao benefício e garante que todas as famílias elegíveis recebam a ajuda sem burocracia.
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A Tarifa Social de Energia Elétrica é um recurso valioso para muitas famílias brasileiras. Com descontos que podem chegar a 100% da conta de luz, dependendo do consumo e da condição da família, esse benefício é uma forma eficiente de aliviar o orçamento doméstico.
Fique atento aos critérios e aproveite essa oportunidade para economizar e garantir uma conta de luz mais baixa todo mês.
