FGTS para trabalhadores demitidos SEM justa causa: como funciona, quanto recebe, como sacar e MAIS
Os trabalhadores que são demitidos sem justa causa podem receber o FGTS e alguns outros benefícios importantes quando saem do emprego.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade financeira, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou situações específicas previstas em lei.
Mensalmente, os empregadores devem depositar 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada ao fundo, sem que esse valor seja descontado do trabalhador.
O saldo acumulado pode ser utilizado em determinadas condições, garantindo uma reserva financeira para momentos de necessidade. Além disso, o FGTS também auxilia no financiamento de setores estratégicos da economia, como habitação, saneamento e infraestrutura.
Como acontece o acúmulo do FGTS?
O FGTS funciona como uma espécie de poupança compulsória, onde os depósitos mensais realizados pelos empregadores formam um saldo que pode ser acessado pelo trabalhador em momentos específicos. Essa obrigação patronal se aplica a todos os empregados regidos pela CLT, além de categorias como trabalhadores domésticos, rurais e intermitentes.
Os depósitos são realizados até o dia 7 de cada mês, com base no salário bruto do empregado. O saldo acumulado na conta do FGTS rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR), garantindo uma correção monetária sobre os valores depositados. Além disso, o governo pode distribuir parte dos lucros do FGTS anualmente, aumentando o rendimento dos trabalhadores.
Caso o empregador não realize os depósitos corretamente, o trabalhador pode consultar o saldo por meio do aplicativo FGTS e solicitar a regularização junto à empresa ou ao Ministério do Trabalho. Essa fiscalização é essencial para garantir que os valores sejam recolhidos de forma adequada.
Qual a modalidade para trabalhador demitido sem justa causa?
O Saque-Rescisão é a modalidade do FGTS destinada aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Nesse caso, o funcionário tem direito de sacar todo o saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, além de receber uma compensação adicional, conhecida como multa rescisória.
Após a rescisão do contrato, o empregador deve informar a demissão à Caixa Econômica Federal, que libera o saldo para saque. O trabalhador pode retirar o valor em uma conta bancária de sua preferência ou realizar a retirada em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa. O prazo para que o dinheiro fique disponível normalmente é de até cinco dias úteis após a demissão ser registrada no sistema.
Caso o trabalhador opte pela modalidade Saque-Aniversário, ele mantém o direito à multa rescisória, mas não pode sacar o saldo integral do FGTS, apenas os valores disponíveis dentro do calendário da modalidade. Por isso, é importante avaliar qual opção é mais vantajosa antes de aderir ao Saque-Aniversário.
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Entendendo a multa rescisória
A multa rescisória do FGTS é um valor adicional pago ao trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma compensação financeira para ajudar na transição para um novo emprego. O valor corresponde a 40% do total depositado no FGTS pelo empregador ao longo do contrato de trabalho.
Esse valor não é descontado do trabalhador, pois é uma obrigação da empresa. O pagamento da multa é feito diretamente na conta vinculada ao FGTS e pode ser sacado junto com o saldo acumulado. Se o empregador não efetuar esse pagamento corretamente, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir seus direitos.
Nos casos de demissão por acordo entre empregado e empregador, o percentual da multa rescisória é reduzido para 20%, e o trabalhador só pode sacar 80% do saldo do FGTS, mantendo os 20% restantes na conta.
Quais documentos para sacar esse benefício do FGTS?
Para sacar o FGTS após uma demissão sem justa causa, o trabalhador precisa apresentar alguns documentos essenciais. Confira a lista:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para comprovar o vínculo empregatício.
- Número do PIS/PASEP, que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no Cartão Cidadão.
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, fornecido pelo empregador.
- Chave de identificação do saque, documento gerado pelo empregador e enviado à Caixa.
O saque pode ser realizado em uma conta da Caixa Econômica Federal ou transferido para outro banco, além das opções de retirada em lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da Caixa. Se houver pendências ou irregularidades no pagamento do FGTS, o trabalhador pode acionar a Justiça para garantir seus direitos.
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