ENEM ISENÇÃO: veja quem tem direito, como solicitar e os prazos para garantir a gratuidade na inscrição

Solicitação de isenção da taxa do Enem 2025 vai de 14 a 25 de abril. Inep exige critérios específicos e documentação comprobatória

O pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já tem data para acontecer. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o calendário oficial no Diário Oficial da União.

O exame continua sendo a principal porta de entrada para universidades públicas e privadas em todo o Brasil. A isenção da taxa é um direito garantido por lei a quem se enquadra em critérios específicos. No entanto, o benefício exige atenção aos prazos e às regras definidas no edital.

Além da solicitação da isenção, candidatos que não compareceram ao Enem 2024 e desejam manter a gratuidade precisam justificar a ausência. O procedimento deve ser feito pelo mesmo sistema da solicitação. Caso contrário, o pedido será automaticamente indeferido.

Inep define critérios para concessão da isenção

De acordo com o edital publicado pelo Inep, três grupos de participantes têm direito à gratuidade. O primeiro inclui estudantes que estiverem cursando o último ano do ensino médio em escola pública. Essa condição precisa estar registrada no Censo Escolar da Educação Básica (censobasico.inep.gov.br).

O segundo grupo contempla aqueles que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais na rede privada. Nessa situação, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A renda deve ser comprovada por documentos oficiais.

Já o terceiro grupo compreende candidatos que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda familiar mensal, nesse caso, deve ser de até meio salário mínimo por pessoa. Esses dados devem estar atualizados no sistema do governo federal.

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Participantes devem seguir etapas para solicitar o benefício

Para iniciar a solicitação, o candidato precisa acessar a Página do Participante no endereço enem.inep.gov.br/participante. Será necessário informar CPF, data de nascimento, número de telefone e um e-mail válido. Na mesma plataforma, será preciso criar um login por meio do sistema único de autenticação do governo federal.

É importante ainda anexar documentos exigidos, caso seja necessário justificar ausência no Enem anterior. Candidatos que obtiveram isenção em 2024 e não compareceram à prova precisam apresentar justificativas formais. O envio da documentação é requisito para nova concessão do benefício.

Todos os dados inseridos na solicitação passam por análise técnica do Inep. Caso haja inconsistências, o pedido poderá ser recusado. Por isso, a veracidade das informações prestadas é essencial para garantir a isenção.

Documentação é exigida para justificar ausência na edição anterior

Quem obteve a gratuidade em 2024, mas faltou aos dois dias de prova, deve apresentar justificativa documental para voltar a ter direito à isenção. A justificativa é exigência legal para evitar uso indevido do benefício. A medida também visa garantir o bom uso dos recursos públicos aplicados no exame.

São aceitos B.O. em caso de assalto, certidão de óbito em caso de falecimento na família, atestados médicos, comprovantes de internação, contrato de união estável e certidão de nascimento por motivo de paternidade ou maternidade. Casos como mudança de domicílio e intercâmbio acadêmico também podem ser justificados com documentação oficial.

Não são aceitos documentos autodeclaratórios, tampouco declarações assinadas por pais ou responsáveis. A ausência da justificativa impede o candidato de obter isenção novamente. O sistema só libera a nova solicitação após a justificativa ser avaliada.

Prazos definidos pelo Inep exigem atenção dos participantes

O período para solicitação da isenção e justificativa de ausência começa em 14 de abril e termina em 25 de abril. O resultado dessa etapa será divulgado em 12 de maio, com possibilidade de recurso entre os dias 12 e 16 do mesmo mês. A resposta definitiva será publicada em 22 de maio.

Todas as datas estão disponíveis no portal do Inep (enem.inep.gov.br) e no Diário Oficial da União (gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-diario-oficial-da-uniao). O acompanhamento deve ser feito exclusivamente por meio dos canais oficiais. Não serão enviados avisos por e-mail ou mensagem.

A recomendação é que os candidatos acessem frequentemente a Página do Participante. Eventuais erros no preenchimento ou ausência de documentos não poderão ser corrigidos após o encerramento do prazo. A responsabilidade pelas informações é integralmente do participante.

Inscrição oficial depende de novo edital e confirmação do Inep

Mesmo após a aprovação da isenção, o participante ainda precisará realizar a inscrição no exame. O Inep ainda não divulgou a data oficial para essa nova etapa. A inscrição será obrigatória mesmo para quem for isento da taxa.

O processo de inscrição será feito pelo site oficial do Enem, com login pelo sistema Gov.br. No momento, o Inep ainda não publicou o edital com as regras e o calendário do exame de 2025. As informações detalhadas devem ser divulgadas nos próximos meses.

Candidatos devem acompanhar atualizações por meio do portal do Inep e pelas redes sociais institucionais. O uso do aplicativo do Enem, disponível para Android e iOS, também facilita o acompanhamento.

Valor da taxa de inscrição deve ser pago pelos não isentos

A taxa de inscrição do Enem 2025 continua sendo de R$ 85,00. O valor deverá ser pago por candidatos que não se enquadram nos critérios de isenção. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas ou por meio de aplicativos bancários.

O boleto é gerado automaticamente ao final do processo de inscrição. A efetivação só ocorre após a confirmação do pagamento. Caso não haja o pagamento dentro do prazo, a inscrição será cancelada.

A taxa cobre os custos com impressão, aplicação e logística da prova. O valor é o mesmo aplicado nas edições anteriores. O Inep ainda não sinalizou reajuste para o exame de 2025.

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Aplicativo oficial permite consulta rápida de dados do Enem

Desde 2017, o Enem conta com um aplicativo oficial que oferece acesso rápido às principais informações. No app, os candidatos podem consultar cronogramas, verificar dados da inscrição e conferir o local de prova. Após o exame, o aplicativo também exibe gabarito e resultado individual.

O download pode ser feito gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. O uso do aplicativo não substitui o acesso ao site oficial, mas complementa o acompanhamento. Com ele, os candidatos evitam perder prazos e ficam informados em tempo real.