A pobreza menstrual, caracterizada pela falta de acesso a recursos básicos de higiene durante o período menstrual, representa uma barreira silenciosa para milhões de pessoas no Brasil. Essa privação não afeta apenas a saúde, mas também impõe severas limitações sociais e educacionais, contribuindo para o aumento das desigualdades de gênero no país.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que uma em cada quatro estudantes brasileiras já faltou à aula por não ter absorventes. Essa realidade evidencia a urgência de políticas públicas que tratem a menstruação não como um tabu, mas como uma questão de saúde pública e de direito à educação, garantindo que ninguém seja impedido de frequentar a escola.
Em resposta a esse cenário, o governo federal, em conjunto com iniciativas estaduais e municipais, instituiu programas voltados à promoção da dignidade menstrual. Essas ações visam assegurar a distribuição gratuita de absorventes e promover a conscientização sobre o tema, reconhecendo seu papel na permanência escolar e no bem-estar geral.
Nesse contexto, é fundamental que estudantes da rede pública e suas famílias compreendam o funcionamento desses programas.
Índice – Dignidade menstrual
O que é o programa de dignidade menstrual
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal que busca combater a pobreza menstrual no Brasil. A ação foi estruturada para garantir o fornecimento gratuito e contínuo de absorventes higiênicos a populações em situação de vulnerabilidade social e econômica em todo o território nacional.
A ação governamental possui um objetivo duplo. Primeiramente, visa atender à necessidade imediata de acesso a produtos de higiene, que são essenciais para a saúde. Em segundo lugar, o programa também prevê o desenvolvimento de atividades pedagógicas para desmistificar o ciclo menstrual e levar informação de qualidade sobre saúde íntima.
Dessa forma, a iniciativa se estabelece como uma política pública intersetorial, envolvendo os ministérios da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e da Justiça. O programa reconhece que a dignidade menstrual é um pilar para a garantia de outros direitos fundamentais, como o acesso à educação, ao trabalho e ao bem-estar físico e mental.
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Quem tem direito ao benefício da dignidade menstrual
O acesso ao benefício é direcionado a um público específico, com critérios claros definidos pelo governo federal para garantir que o auxílio chegue a quem mais precisa. O primeiro requisito é estar na faixa etária considerada reprodutiva, que, para os fins do programa, foi estabelecida entre 10 e 49 anos de idade.
Além da idade, é obrigatório que a pessoa esteja inscrita e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A partir dessa inscrição, o programa foca em três grupos prioritários em situação de vulnerabilidade, sendo eles estudantes da rede pública, famílias em situação de pobreza extrema e pessoas em situação de rua.
Para as estudantes da rede pública, a família deve ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Já para a população em geral, o critério de vulnerabilidade extrema é uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Pessoas em situação de rua são elegíveis independentemente da renda.
Como funciona a distribuição dos absorventes nas escolas públicas
O modelo de distribuição do programa federal se baseia na rede do Farmácia Popular. Nesse sistema, a estudante ou sua família não recebe o produto diretamente na escola, mas sim em uma das mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o país. O processo requer a geração de uma autorização digital para a retirada dos produtos.
Paralelamente à iniciativa federal, muitos estados e municípios já possuíam ou desenvolveram seus próprios programas, que frequentemente operam com um modelo de distribuição direta nas escolas. Nesses casos, as instituições de ensino disponibilizam os absorventes em locais estratégicos, como banheiros e enfermarias, para que as estudantes possam acessá-los de forma discreta e imediata.
Essa coexistência de modelos cria um sistema de apoio complementar. Enquanto o programa federal oferece uma cobertura nacional e a possibilidade de retirada em diversos pontos, as iniciativas locais focadas nas escolas oferecem a conveniência e a privacidade do acesso dentro do ambiente educacional, eliminando a necessidade de deslocamento da estudante.
Quais documentos são exigidos para receber o benefício
Para retirar os absorventes por meio do programa federal na rede Farmácia Popular, é necessário apresentar alguns documentos no balcão da farmácia. O primeiro é um documento de identificação oficial com foto, como a carteira de identidade (RG) ou a carteira de motorista (CNH), juntamente com o número do CPF.
O segundo item, e fundamental para o processo, é a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”. Este documento é um token digital gerado exclusivamente por meio do aplicativo ou site Meu SUS Digital (meususdigital.saude.gov.br), a plataforma oficial de saúde do governo. Sem essa autorização válida, a farmácia não consegue liberar os produtos.
Caso a pessoa tenha dificuldades para acessar a internet ou para utilizar o aplicativo, é possível buscar auxílio para a emissão da autorização. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os equipamentos de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros Pop, estão preparados para orientar e auxiliar os beneficiários.
Cidades e estados que já implementaram o programa
Antes mesmo da consolidação do programa federal, diversas unidades da federação já haviam se mobilizado para combater a pobreza menstrual por meio de legislação própria. Esses estados e municípios atuaram como pioneiros, reconhecendo a necessidade de garantir o acesso a absorventes como uma política pública local.
Exemplos notáveis incluem o estado de São Paulo, o Rio de Janeiro e o Distrito Federal, que sancionaram leis que determinam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública e, em alguns casos, também em postos de saúde. Essas legislações serviram de modelo e reforçaram a importância do tema na agenda política nacional.
A implementação dessas políticas locais, em conjunto com o programa federal, cria uma rede de proteção mais robusta. Enquanto a iniciativa federal estabelece um padrão mínimo de cobertura, os programas estaduais e municipais podem adaptar a distribuição à sua realidade, ampliando o alcance e garantindo que o benefício chegue de forma mais eficiente às estudantes.
Qual o papel das escolas e das secretarias de educação
As escolas e as secretarias de educação desempenham uma função central para o sucesso do programa de dignidade menstrual. Primeiramente, elas são responsáveis pela ampla divulgação da iniciativa, garantindo que todas as estudantes elegíveis e suas famílias saibam da existência do benefício e compreendam os passos necessários para acessá-lo.
Nos locais onde a distribuição ocorre diretamente nas unidades de ensino, o papel se expande para a gestão logística. Isso inclui o recebimento, o armazenamento adequado e a disponibilização dos absorventes em locais de fácil acesso e que preservem a privacidade das estudantes, como os banheiros femininos equipados com dispensadores.
Além da distribuição dos produtos, as instituições de ensino têm um papel pedagógico essencial. Cabe a elas promover ações de educação sobre saúde menstrual, quebrar tabus e mitos associados à menstruação e criar um ambiente escolar acolhedor e seguro, onde as estudantes se sintam à vontade para buscar ajuda e informação.
Como solicitar o benefício da dignidade menstrual
O processo para solicitar o benefício por meio do programa federal é estruturado em etapas simples. O primeiro passo é verificar se a pessoa atende aos critérios de elegibilidade, principalmente a inscrição ativa e atualizada no CadÚnico e o enquadramento em um dos grupos de vulnerabilidade previstos pelo programa.
Com os critérios confirmados, o passo seguinte é gerar a autorização digital. Para isso, é preciso acessar o aplicativo ou o site Meu SUS Digital e fazer login com a conta gov.br. Dentro da plataforma, haverá uma seção específica denominada “Programa Dignidade Menstrual”, onde o usuário pode emitir a autorização, que tem validade mensal.
De posse da autorização gerada e de um documento de identificação com foto, o beneficiário deve se dirigir a uma farmácia credenciada no programa Farmácia Popular. Ao apresentar os documentos ao atendente, o sistema validará a autorização e liberará a quantidade de absorventes a que a pessoa tem direito para aquele mês.
Importância do combate à pobreza menstrual no Brasil
O combate à pobreza menstrual é uma questão de saúde pública. A utilização de materiais inadequados, como panos velhos, papel ou miolo de pão, em substituição aos absorventes, expõe as pessoas a um risco elevado de infecções ginecológicas e urinárias, que podem levar a complicações de saúde mais graves.
A dimensão educacional é igualmente relevante. A falta de acesso a produtos de higiene é uma das principais causas de evasão escolar entre meninas e adolescentes. O constrangimento e o desconforto fazem com que muitas deixem de frequentar as aulas durante o período menstrual, o que prejudica seu desempenho acadêmico e limita suas oportunidades futuras.
Por fim, garantir a dignidade menstrual é uma medida de promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos. Possibilitar que todas as pessoas que menstruam possam gerenciar seu ciclo com segurança e sem vergonha é essencial para que elas possam participar plenamente de todas as atividades sociais, educacionais e profissionais.
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Medidas complementares de saúde e educação menstrual
A distribuição de absorventes é uma medida fundamental, mas deve ser acompanhada de outras ações para um resultado mais abrangente. A promoção de rodas de conversa e oficinas educativas nas escolas é essencial para fornecer informações corretas sobre o ciclo menstrual, a higiene íntima e a saúde reprodutiva, combatendo a desinformação.
A melhoria da infraestrutura sanitária nas escolas públicas também é uma medida complementar necessária. É preciso garantir que todos os banheiros sejam limpos, seguros e equipados com água, sabão e lixeiras adequadas para o descarte dos produtos higiênênicos, oferecendo um ambiente digno para as estudantes.
Ademais, a capacitação de professores, coordenadores e outros profissionais da educação é um fator determinante. Eles precisam estar preparados para abordar o tema da menstruação de forma natural e acolhedora, identificar estudantes que necessitem de apoio e orientá-las corretamente, transformando a escola em um espaço de suporte e respeito.
