O programa Devolve ICMS segue em 2025 como uma das principais iniciativas estaduais de restituição tributária para famílias de baixa renda. O objetivo é reduzir a desigualdade fiscal provocada pelo ICMS em produtos essenciais ao consumo.
Criado em 2021, o programa realiza transferências financeiras de forma periódica, por meio do Cartão Cidadão, sem exigência de abertura de conta bancária. Os pagamentos são feitos trimestralmente, e os valores depositados podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos comerciais credenciados pela rede Vero Banrisul.
A adesão é automática para quem se enquadra nos critérios, mas o beneficiário precisa acompanhar se o cartão está liberado para retirada. Em caso de perda, roubo ou não retirada, o usuário pode perder o direito ao saldo após 12 meses.
Em 2025, mais de 615 mil famílias são atendidas com repasses que chegam a R$ 400 anuais, podendo ser ainda maiores com a inclusão do CPF em notas fiscais de compras.
Índice – Devolve ICMS 2025
O que é o programa Devolve ICMS e como ele funciona
O Devolve ICMS é um programa estadual voltado a famílias de baixa renda residentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa retorna parte do valor pago em ICMS em produtos e serviços por meio de um benefício financeiro creditado a cada três meses.
Os recursos são repassados através do Cartão Cidadão, um cartão de débito fornecido sem custo pelo Banrisul (banrisul.com.br). O valor é composto por uma parcela fixa de R$ 100 e uma parcela adicional, determinada pela quantidade de notas fiscais com o CPF do beneficiário.
O programa é financiado com recursos estaduais e gerido pela Receita Estadual, com apoio do Banricard, da Procergs (procergs.rs.gov.br) e da Secretaria da Fazenda.
Leia também: Precisa do Auxílio Gás? Saiba como atualizar o CadÚnico e garantir o benefício
Quem pode receber o Devolve ICMS em 2025
Para ser beneficiário, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional;
- Ser beneficiário do programa Bolsa Família;
- Ter um integrante da família matriculado no ensino médio regular da rede pública estadual.
O CPF do responsável familiar deve estar regular e vinculado ao CadÚnico, com domícilio confirmado no estado do Rio Grande do Sul.
Como consultar se tem direito ao benefício
A consulta ao Devolve ICMS pode ser feita diretamente no site devolveicms.rs.gov.br, utilizando o CPF do responsável familiar. A resposta é imediata e informa se o cartão está disponível para retirada.
Também é possível esclarecer dúvidas por meio do Call Center, pelo número 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
A inclusão no programa é feita de forma automática, mas depende da regularidade dos dados no CadÚnico e da atualização de renda e composição familiar.
Quais documentos são necessários para solicitar o valor
Não é necessário solicitar o benefício, mas o acesso à primeira via do Cartão Cidadão exige apresentação de documentos.
O responsável deve comparecer a uma agência Banrisul com documento de identificação com foto e CPF. Em alguns casos, é exigido também comprovante de endereço recente.
Caso o cartão seja extraviado, a segunda via deve ser solicitada junto à Receita Estadual, com pagamento de taxa no valor de R$ 5,00, descontado no próximo crédito.
Calendário de pagamentos do Devolve ICMS 2025
Em 2025, os repasses ocorrem nos últimos dias úteis de cada trimestre: 30 de janeiro, 30 de abril, 31 de julho e 31 de outubro.
O cronograma permite que as famílias se organizem financeiramente. Cada parcela inclui o valor fixo e, se houver, a parcela extra referente ao uso do CPF nas compras anteriores.
Todos os beneficiários recebem, no mínimo, R$ 400 ao ano, podendo o valor ser superior, a depender da movimentação fiscal do beneficiário.
Onde e como sacar o valor do benefício
O valor não pode ser sacado em espécie. O Cartão Cidadão funciona na modalidade débito, sendo aceito em supermercados, farmácias e outros comércios com maquinetas Vero Banrisul.
A retirada do cartão deve ser feita em agências do Banrisul ou postos autorizados, como a unidade Tudo Fácil (rs.gov.br/o-tudo-facil), em Porto Alegre. O cartão possui validade de cinco anos.
Após a emissão, o saldo permanece disponível por até 12 meses. Caso não seja utilizado nesse período, o valor é perdido.
Como consultar o saldo do Cartão Cidadão?
A consulta de saldo pode ser feita por diversos canais:
- Aplicativo Vero Wallet ou Banricard, disponível para Android e iOS;
- Site oficial banricard.com.br, acessando o menu “Minhas Compras”;
- Comprovante de transação, após cada compra;
- Estabelecimentos com maquineta Vero, via opção “Consulta Saldo”.
A senha inicial é enviada com o cartão e pode ser trocada nos mesmos canais.
Leia também: Bolsa Família 2025: nova regra pode manter seu benefício mesmo com aumento de renda
Quem recebe o benefício do programa Devolve-ICMS perde o benefício do programa Bolsa Família?
Não. Os dois programas são independentes e podem ser acumulados, desde que o cidadão esteja regularmente inscrito e atenda aos critérios de ambos.
O Cartão Cidadão é distinto do cartão de pagamentos do Bolsa Família, não havendo qualquer interferência entre os valores recebidos.
Famílias que atendem os requisitos têm direito integral aos dois auxílios e podem utilizá-los conforme a finalidade de cada um.
