O programa Voa Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que surge como uma ferramenta para democratizar o acesso ao transporte aéreo no país, oferecendo passagens a preços reduzidos para públicos específicos. A ação busca incluir socialmente cidadãos que, por razões financeiras, não costumam viajar de avião.
A proposta do programa é aproveitar a ociosidade natural dos voos domésticos, que historicamente possuem uma média de 20% de assentos vazios. Em parceria com as principais companhias aéreas, esses lugares são ofertados a um valor fixo, tornando a viagem aérea uma possibilidade mais concreta para milhões de brasileiros.
O acesso ao benefício, no entanto, não é universal e está condicionado ao cumprimento de uma série de critérios, que envolvem desde a condição do cidadão, como ser aposentado ou estudante, até seu histórico de viagens. A participação é gerida por uma plataforma digital que exige um cadastro prévio.
A inscrição no programa é realizada por meio do portal Gov.br, e o processo de compra das passagens possui etapas bem definidas. A elegibilidade, o cadastro e a forma de aquisição dos bilhetes são os pontos que determinam o acesso a essa oportunidade.
Índice – Como se cadastrar no Voa Brasil
O que é o Programa Voa Brasil e qual seu objetivo
O Voa Brasil é um programa de inclusão social, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que visa ampliar o acesso de mais brasileiros ao transporte aéreo. A iniciativa opera por meio de um acordo com as companhias aéreas nacionais, que se comprometem a disponibilizar assentos que não foram vendidos em seus voos por um valor fixo de R$ 200 por trecho.
O principal objetivo do programa é o de fomentar a inserção de novos usuários no modal aéreo, com foco em cidadãos que, por razões econômicas, não têm o hábito de viajar de avião. Ao aproveitar a capacidade ociosa das aeronaves, a iniciativa busca criar uma nova demanda sem a necessidade de subsídios diretos do orçamento público.
Dessa forma, o programa funciona como um mecanismo de duplo benefício. Para os cidadãos elegíveis, ele representa a oportunidade de viajar a um custo muito mais baixo. Para as companhias aéreas, ele permite a geração de receita com assentos que, de outra forma, voariam vazios, otimizando a operação e contribuindo para o objetivo social da iniciativa.
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Quem tem direito ao benefício: os requisitos de renda e viagem
O programa Voa Brasil está sendo implementado em fases, cada uma destinada a um público específico. Na primeira fase, que já está em vigor, o benefício é destinado exclusivamente aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É importante esclarecer que, nesta etapa inicial, não há um critério de renda para os aposentados. Qualquer pessoa que receba aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social pode se candidatar, independentemente do valor de seu benefício. No entanto, o programa não abrange outros beneficiários do INSS, como os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Um dos requisitos mais importantes é a regra do histórico de viagens. Para ser elegível, o aposentado não pode ter realizado nenhuma viagem de avião nos últimos 12 meses. Essa condição é verificada automaticamente pelo sistema e visa garantir que o programa atenda de fato a quem está fora do mercado de transporte aéreo. A segunda fase do programa prevê a inclusão de estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O primeiro passo: como ter uma conta Gov.br (prata ou ouro)
Todo o processo de acesso e de compra de passagens do programa Voa Brasil é realizado por meio da plataforma digital do Governo Federal, o Gov.br. A conta Gov.br funciona como um login único para todos os serviços digitais do governo.
Para garantir a segurança do processo e a correta identificação dos beneficiários, o programa exige que o usuário possua uma conta Gov.br de nível Prata ou Ouro. Contas de nível Bronze, que é o nível de segurança mais básico, não permitem o acesso à plataforma do Voa Brasil.
Os níveis Prata e Ouro exigem uma camada adicional de validação da identidade do cidadão. Para aumentar o nível da conta, o usuário pode realizar procedimentos como o reconhecimento facial, por meio da biometria da CNH ou do título de eleitor, ou a validação de seus dados por meio do internet banking de um dos bancos credenciados.
Passo a passo para se cadastrar no portal oficial do Voa Brasil
É fundamental esclarecer que não existe um “cadastro” para o Voa Brasil no sentido de uma inscrição prévia para ser aprovado. O processo é de acesso direto à plataforma de compra, desde que o usuário atenda aos critérios.
O primeiro passo é acessar o site oficial do programa: gov.br/voabrasil. Na página inicial, o usuário deverá clicar na opção de login e entrar com sua conta Gov.br, que, como mencionado, precisa ser de nível Prata ou Ouro.
Após o login, o sistema do Voa Brasil fará a verificação automática da elegibilidade do usuário. Ele irá cruzar os dados da conta Gov.br com a base de dados do INSS, para confirmar a condição de aposentado, e com os registros das companhias aéreas, para verificar o histórico de voos dos últimos 12 meses.
Após o cadastro: como saber se você foi aprovado no programa
Como o processo não é de inscrição e análise, a “aprovação” no programa se manifesta pela capacidade de acessar a plataforma de compra. Se, após realizar o login com sua conta Gov.br, você for direcionado para a interface de busca de passagens, isso significa que você foi considerado elegível.
Se o seu acesso for negado, o sistema geralmente exibirá uma mensagem informando que você não atende aos critérios do programa. As razões mais comuns para a negativa são a conta Gov.br estar no nível Bronze, o sistema não o ter identificado como um aposentado do INSS elegível, ou ter sido registrada uma viagem aérea em seu nome nos últimos 12 meses.
Caso você acredite que atende a todos os requisitos e que a negativa do sistema foi um erro, o caminho recomendado é entrar em contato com os canais de atendimento do programa. A Ouvidoria do Ministério de Portos e Aeroportos é o órgão responsável por receber e apurar as reclamações dos usuários.
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Como encontrar e comprar as passagens aéreas mais baratas
Uma vez dentro da plataforma, o processo de busca é semelhante ao de qualquer site de compra de passagens. O usuário deve informar a cidade de origem, o destino e as datas em que deseja viajar. O sistema, então, exibirá os voos disponíveis com o valor fixo de R$ 200 por trecho.
Ao selecionar o voo de sua preferência, o usuário será redirecionado para o site da companhia aérea correspondente para finalizar a compra. É no ambiente seguro da empresa aérea que o pagamento da passagem e da taxa de embarque será realizado.
É importante notar que o benefício do Voa Brasil é pessoal e intransferível. A passagem será emitida no nome do beneficiário logado na plataforma. Cada participante tem direito a adquirir até quatro trechos por ano, que podem ser utilizados como duas viagens de ida e volta, por exemplo.
