O programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do Governo Federal, foi estabelecido como um mecanismo de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública. A proposta funciona como uma poupança educacional, buscando combater a evasão escolar, um dos grandes desafios da educação brasileira.
Por meio de depósitos mensais e anuais, o programa visa oferecer um suporte financeiro que auxilie os jovens a permanecerem na escola e a concluírem seus estudos. O benefício é estruturado em diferentes modalidades de incentivo, cada uma atrelada a uma etapa específica da vida escolar do estudante.
Para garantir o acesso e a manutenção do auxílio, os participantes precisam atender a uma série de critérios e condicionalidades, que envolvem desde a frequência escolar até a participação em exames nacionais. O cronograma de pagamentos, por sua vez, é organizado de forma escalonada, com base no mês de nascimento do beneficiário.
Compreender o funcionamento do calendário, os valores de cada parcela e os requisitos para a participação é fundamental para que os estudantes possam se planejar.
Índice – Pé-de-Meia
Entenda o Pé-de-Meia: o que é e qual o objetivo do programa
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 14.818/2024 e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC).
O principal objetivo do programa é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social, atuando diretamente em um de seus maiores gargalos: a evasão escolar no ensino médio. Ao oferecer um suporte financeiro, o governo busca diminuir a necessidade de que os jovens abandonem os estudos para ingressar precocemente no mercado de trabalho.
Dessa forma, o Pé-de-Meia funciona como uma política pública de combate à evasão e de incentivo à conclusão da educação básica. A expectativa é que, com o auxílio, os estudantes se sintam mais motivados a frequentar as aulas, a obter aprovação no final do ano letivo e a participar de exames nacionais, como o Enem.
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Quem tem direito ao Pé-de-Meia: requisitos para ser beneficiado
Para ser elegível ao programa Pé-de-Meia, o estudante precisa atender a um conjunto de critérios estabelecidos pelo governo. O primeiro deles é estar regularmente matriculado em uma das três séries do ensino médio regular das redes públicas ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O critério de idade também é um fator: é preciso ter entre 14 e 24 anos para os estudantes do ensino médio regular, e entre 19 e 24 anos para os participantes da EJA. Além disso, o estudante deve ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A condição de baixa renda é verificada por meio do CadÚnico. Têm prioridade no recebimento do benefício os estudantes cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família. É indispensável que o estudante possua CPF e que seus dados e os de sua família estejam atualizados no cadastro governamental.
Quais são os valores pagos pelo Pé-de-Meia: parcelas e montantes
O programa é estruturado em quatro tipos de incentivos financeiros, que, somados ao longo dos três anos do ensino médio, podem chegar a um total de R$ 9.200 por aluno. Cada incentivo possui um valor e uma finalidade específica.
O primeiro é o Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, pago em parcela única no início de cada ano letivo. Em seguida, há o Incentivo-Frequência, que corresponde a um total de R$ 1.800 por ano, dividido em nove parcelas mensais de R$ 200, pagas ao longo do período letivo.
Os outros dois são o Incentivo-Conclusão, no valor de R$ 1.000, depositado ao final de cada ano letivo aprovado, e o Incentivo-Enem, de R$ 200, pago em parcela única aos estudantes do 3º ano que participam dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio. Os valores dos incentivos de Conclusão e do Enem são depositados em uma poupança e só podem ser sacados após a formatura.
Calendário do Pé-de-Meia 2025: datas de depósito das parcelas
O cronograma de pagamentos do programa é organizado com base no mês de nascimento do estudante. A seguir, estão as datas previstas para o depósito do Incentivo-Frequência de 2025 para o ensino médio regular.
- Nascidos em janeiro e fevereiro:
- 1ª parcela: 23/04
- 2ª parcela: 26/05
- 3ª parcela: 23/06
- 4ª parcela: 21/07
- 5ª parcela: 22/09
- 6ª parcela: 20/10
- 7ª parcela: 25/11
- 8ª parcela: 22/12
- Nascidos em março e abril:
- 1ª parcela: 24/04
- 2ª parcela: 27/05
- 3ª parcela: 24/06
- 4ª parcela: 22/07
- 5ª parcela: 23/09
- 6ª parcela: 21/10
- 7ª parcela: 26/11
- 8ª parcela: 23/12
- Nascidos em maio e junho:
- 1ª parcela: 25/04
- 2ª parcela: 28/05
- 3ª parcela: 25/06
- 4ª parcela: 23/07
- 5ª parcela: 24/09
- 6ª parcela: 22/10
- 7ª parcela: 27/11
- 8ª parcela: 24/12
- Nascidos em julho e agosto:
- 1ª parcela: 28/04
- 2ª parcela: 29/05
- 3ª parcela: 26/06
- 4ª parcela: 24/07
- 5ª parcela: 25/09
- 6ª parcela: 23/10
- 7ª parcela: 28/11
- 8ª parcela: 26/12
- Nascidos em setembro e outubro:
- 1ª parcela: 29/04
- 2ª parcela: 30/05
- 3ª parcela: 27/06
- 4ª parcela: 25/07
- 5ª parcela: 26/09
- 6ª parcela: 24/10
- 7ª parcela: 01/12
- 8ª parcela: 29/12
- Nascidos em novembro e dezembro:
- 1ª parcela: 30/04
- 2ª parcela: 02/06
- 3ª parcela: 30/06
- 4ª parcela: 28/07
- 5ª parcela: 29/09
- 6ª parcela: 27/10
- 7ª parcela: 02/12
- 8ª parcela: 30/12
O pagamento do Incentivo-Matrícula ocorrerá entre 31 de março e 7 de abril. Já os incentivos de Conclusão e do Enem serão pagos entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.
Como o pagamento do Pé-de-Meia é realizado: saiba onde receber
O pagamento de todos os incentivos do programa é feito de forma centralizada pela Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br). Para cada estudante elegível, o banco abre automaticamente uma conta poupança social digital, a mesma utilizada para outros benefícios sociais, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Para os estudantes maiores de 18 anos, a conta é liberada para movimentação assim que o primeiro depósito é realizado. Eles podem utilizar o aplicativo Caixa Tem para realizar saques, transferências via Pix, pagar contas ou utilizar o cartão de débito virtual.
No caso dos estudantes menores de idade, a movimentação da conta requer uma autorização do responsável legal. Essa autorização pode ser feita pelo próprio responsável, caso seja a mãe do estudante, diretamente no aplicativo Caixa Tem. Para outros responsáveis, como pais ou tutores, a liberação deve ser solicitada presencialmente em uma agência da Caixa.
Condições para manter o benefício do Pé-de-Meia: frequência e aprovação
O recebimento dos incentivos do Pé-de-Meia está condicionado ao cumprimento de uma série de regras por parte do estudante. A principal delas é a manutenção de uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas. A apuração da frequência é feita mensalmente pela rede de ensino e repassada ao MEC.
Para ter direito ao Incentivo-Conclusão, no valor de R$ 1.000 ao final do ano, o estudante precisa ser aprovado na série em que está matriculado. A reprovação impede o recebimento desse bônus anual, que fica depositado na poupança do programa.
Além disso, para receber o Incentivo-Enem, o estudante do 3º ano do ensino médio deve, obrigatoriamente, participar dos dois dias de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio. A ausência em um dos dias já invalida o direito ao recebimento do valor de R$ 200.
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Como consultar o Pé-de-Meia: verifique seu status e pagamentos
O Governo Federal disponibiliza canais oficiais para que os estudantes e suas famílias possam consultar as informações sobre o programa. A principal ferramenta de consulta é o aplicativo “Jornada do Estudante”, desenvolvido pelo Ministério da Educação.
Nesse aplicativo, o estudante pode verificar se foi selecionado para o programa, consultar as regras, o calendário de pagamentos e o status de cada parcela, que pode constar como “paga” ou “rejeitada”. Em caso de rejeição, o aplicativo geralmente informa o motivo, que costuma estar relacionado à frequência escolar.
Outro canal importante é o aplicativo Caixa Tem, onde o estudante pode consultar o extrato da sua conta para verificar se os depósitos foram realizados. Para dúvidas gerais sobre o programa, o MEC mantém o canal de atendimento Fale Conosco, pelo telefone 0800 616161.
