O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência para fins legais, permitindo que autistas tenham direito ao benefício caso preencham os requisitos.
Cada solicitação é analisada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), levando em consideração as limitações impostas pelo autismo e a situação socioeconômica da família.
Compreender os critérios e reunir a documentação correta é fundamental para evitar indeferimentos e agilizar o processo de concessão.
Dicas para acelerar a aprovação do BPC-LOAS
1. Comprove a deficiência com um laudo médico detalhado
O laudo médico é o principal documento para comprovar a deficiência. Para autistas, é essencial apresentar um laudo atualizado, emitido por um médico especializado (neurologista, psiquiatra ou pediatra). Esse documento deve conter:
- Diagnóstico com Classificação Internacional de Doenças (CID), como F84.0 (autismo infantil) ou códigos da CID-11.
- Descrição das limitações impostas pelo TEA no dia a dia.
- Comprometimentos na interação social, comunicação e atividades cotidianas.
- Indicação de tratamentos e terapias em andamento.
Quanto mais detalhado for o laudo, maiores são as chances de aprovação do benefício.
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2. Atenda ao critério de renda familiar
Para ter direito ao BPC-LOAS, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. No entanto, a Justiça tem relativizado esse critério em casos que envolvem despesas essenciais, como tratamentos médicos não fornecidos pelo SUS.
As despesas médicas e terapêuticas do beneficiário podem ser abatidas do cálculo da renda. Por isso, é importante manter comprovantes de gastos com consultas, medicamentos e equipamentos de assistência.
3. Cadastre-se no Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico é um registro essencial para acessar benefícios sociais do governo federal, incluindo o BPC. Para se cadastrar:
- Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Apresente documentos de todos os membros da família.
- Informe corretamente a renda e a composição do grupo familiar.
O cadastro precisa estar atualizado a cada dois anos para evitar suspensões do benefício.
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4. Organize a documentação corretamente
Para solicitar o BPC-LOAS, reúna os seguintes documentos:
- Laudo médico detalhado.
- Documentos de identificação (RG e CPF) do solicitante e dos membros da família.
- Comprovante de residência atualizado.
- Comprovantes de renda (holerites, extratos bancários ou declaração de isenção de IR).
- Certidão do Cadastro Único.
Apresentar a documentação completa evita atrasos na análise do pedido.
5. Acompanhe o processo e saiba como recorrer
Após a solicitação do BPC-LOAS, acompanhe o andamento pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo Meu INSS. Se houver exigência de documentação complementar, envie os arquivos o quanto antes.
Caso o pedido seja negado, é possível apresentar um recurso administrativo no prazo de 30 dias. Se o indeferimento persistir, é possível recorrer à Justiça. O apoio de um advogado especializado pode aumentar as chances de concessão do benefício.
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Solicitar o BPC-LOAS para autistas exige atenção aos requisitos legais e organização da documentação. O laudo médico detalhado, o cumprimento do critério de renda e a atualização no Cadastro Único são fatores determinantes para a aprovação do benefício.
Acompanhar o processo e saber como recorrer em caso de indeferimento também são etapas essenciais. Com planejamento e informação correta, é possível garantir esse direito para pessoas autistas e suas famílias.
