O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é uma das principais estratégias do Governo Federal para a modernização e a qualificação das forças de segurança no Brasil. A iniciativa busca articular ações de prevenção e repressão à criminalidade com políticas de cidadania e de valorização profissional.
Dentro desse programa, um dos eixos mais importantes é o de formação contínua dos agentes. Para incentivar a participação e o aprimoramento dos profissionais, o Pronasci oferece a Bolsa Formação, um benefício financeiro destinado a quem participa dos cursos de qualificação oferecidos.
Esse auxílio funciona como um suporte para que os agentes de segurança possam se dedicar aos estudos, atualizando seus conhecimentos e se especializando em áreas estratégicas para o combate à violência e para a proteção dos cidadãos, como o enfrentamento à violência contra a mulher e o combate ao racismo estrutural.
O acesso ao benefício, no entanto, é condicionado a uma série de critérios de elegibilidade e a um processo de inscrição que ocorre por meio de editais específicos.
Índice – Bolsa Formação Pronasci
O que é a Bolsa Formação do Pronasci e seu objetivo para a segurança pública
A Bolsa Formação é um projeto de incentivo financeiro, integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), que é gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O benefício é concedido a profissionais da segurança pública que se matriculam e frequentam os cursos de capacitação oferecidos ou chancelados pelo programa.
O principal objetivo da bolsa é o de valorizar os profissionais de segurança e estimular sua qualificação contínua. Ao oferecer um suporte financeiro durante o período de estudos, o governo busca garantir que os agentes tenham as condições necessárias para participar dos cursos sem comprometer sua renda, incentivando a adesão à formação.
Dessa forma, a iniciativa visa aprimorar a qualidade da segurança pública no país. A qualificação dos agentes em temas como direitos humanos, atendimento a vítimas e novas técnicas de investigação é vista como um caminho fundamental para a construção de uma polícia mais eficiente, cidadã e preparada para os desafios da sociedade contemporânea.
Leia também: Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda o desconto e suas faixas
Quem tem direito ao benefício: os requisitos para profissionais da segurança
O direito à Bolsa Formação é restrito a um público específico de profissionais da segurança pública. Para ser elegível, o candidato deve ser servidor efetivo e estar em atividade em uma das seguintes carreiras: polícias militar, civil e penal, corpo de bombeiros militar, órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais.
Além do vínculo funcional, existem outros requisitos. O profissional deve ter uma remuneração mensal bruta de até R$ 15.000. Também é exigido que ele não tenha sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou que não possua condenação penal nos últimos cinco anos.
Um critério fundamental é a adesão institucional. A corporação à qual o profissional pertence, seja a polícia de seu estado ou a guarda de seu município, precisa ter assinado um termo de adesão ao Pronasci. Se a instituição do agente não for parceira do programa, ele não poderá se inscrever para receber a bolsa.
O valor de R$ 900: entenda como o pagamento mensal é feito
O valor da Bolsa Formação é de R$ 900 por mês. Esse montante é pago ao profissional durante cada mês de duração do curso de qualificação em que ele estiver regularmente matriculado e com a frequência exigida.
O pagamento do benefício é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br). O valor é depositado diretamente em uma conta da Caixa (corrente ou poupança) de titularidade do profissional. Caso o beneficiário não possua uma conta, o banco realiza a abertura automática de uma Conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Em situações em que não é possível a abertura de uma conta, o programa prevê uma alternativa para o pagamento. O valor da bolsa pode ser creditado por meio de Pix, utilizando o CPF do profissional como chave de transferência, garantindo que o recurso chegue ao beneficiário.
A relação entre a bolsa e os cursos de qualificação do programa
É fundamental compreender que a Bolsa Formação não é um aumento salarial ou um bônus de produtividade. O recebimento do valor de R$ 900 está diretamente e incondicionalmente atrelado à participação efetiva do profissional em um dos cursos de qualificação do Pronasci.
Os cursos oferecidos são alinhados aos eixos prioritários do programa e abrangem uma vasta gama de temas relevantes para a segurança pública. Os temas incluem o combate à violência contra a mulher, o enfrentamento ao racismo estrutural, o atendimento a vítimas de crimes e a investigação de homicídios.
Dessa forma, a bolsa funciona como um incentivo para que o agente se dedique à formação. O profissional recebe o auxílio financeiro como um suporte enquanto estuda, e o governo, em contrapartida, alcança o objetivo de ter uma força de segurança mais bem preparada e atualizada.
Passo a passo: como fazer a inscrição e solicitar o benefício
A inscrição para a Bolsa Formação não é um processo contínuo; ela ocorre por meio de editais específicos, que são publicados periodicamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a oferta de vagas para determinados cursos.
O processo de inscrição é realizado de forma online, por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Sinesp (seguranca.sinesp.gov.br). O profissional interessado precisa ter um cadastro ativo e regularizado nessa plataforma para poder se candidatar.
Quando um edital é aberto, o profissional deve acessar o Sinesp, localizar a área de inscrições para os cursos do Pronasci, escolher o curso de seu interesse entre as opções disponíveis e preencher o formulário de candidatura. A solicitação passará então por uma análise para a verificação do cumprimento de todos os requisitos.
O que pode levar à suspensão ou corte da Bolsa Formação
A permanência no programa e o recebimento da bolsa estão condicionados ao cumprimento das regras do curso e dos requisitos de elegibilidade. A causa mais direta para a suspensão do benefício é o descumprimento das exigências acadêmicas.
Se o profissional não atingir a frequência mínima exigida nas aulas ou se for reprovado na avaliação final do curso, o pagamento da bolsa é interrompido. A bolsa é um incentivo à formação, e o não aproveitamento do curso leva à perda do direito.
Outros fatores que podem levar ao corte do benefício incluem mudanças na situação funcional do profissional. Se ele for exonerado, se aposentar ou for condenado por uma infração grave durante o período do curso, ele deixará de atender aos critérios de elegibilidade, e a bolsa será cancelada.
Leia também: Receba R$ 3.800 com o CadÚnico em 2025
Onde buscar informações e como acompanhar a sua inscrição
Os canais oficiais do Governo Federal são as fontes mais seguras para obter informações sobre o programa. A publicação de novos editais e todas as regras da Bolsa Formação são divulgadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Após realizar a inscrição para um dos cursos, o profissional deve acompanhar o status de sua candidatura por meio do portal do Sinesp. É nessa plataforma que será informado se a inscrição foi aceita, se está em análise ou se foi indeferida.
As instituições de segurança pública, como as secretarias estaduais e os comandos das polícias, também são fontes importantes de informação. Como a adesão da instituição é um pré-requisito, os setores de ensino e de recursos humanos das corporações costumam divulgar internamente a abertura de novas turmas e os procedimentos de inscrição.
