Linha Fina: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reitera que a informação sobre parcela extra é falsa (fake news). Entenda por que a confusão ainda existe e quais são os benefícios reais.
Circula recorrentemente nas redes sociais e em grupos de mensagens a notícia de que os beneficiários do Bolsa Família teriam direito a uma décima terceira parcela, popularmente chamada de “13º salário”.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, esclareceu que essa informação é falsa e tem sido classificada como fake news.
🚫 A VERDADE: O Bolsa Família não tem 13º
O Governo Federal reforça que não existe previsão legal para o pagamento de um 13º salário dentro da estrutura do Programa Bolsa Família. O programa é uma transferência de renda paga em 12 parcelas anuais.
- Pagamento Único em 2019: O único ano em que houve o pagamento de uma parcela extra para os beneficiários em nível federal foi em 2019, por meio de uma Medida Provisória, na gestão anterior. No ano seguinte, a medida não foi renovada.
- Reformulação em 2023: A versão atualizada do Bolsa Família, implementada em março de 2023, garante um valor mínimo de R$ 600 por família e adicionais significativos que buscam proteger e valorizar a infância e a composição familiar, mas não inclui um 13º salário.
O MDS recomenda que os cidadãos sempre busquem informações em canais oficiais para evitar a disseminação de boatos e a criação de falsas expectativas.
✅ O Que o Bolsa Família PAGA de Verdade
Em vez de um 13º, o programa foi fortalecido com benefícios complementares que são pagos mensalmente, de acordo com a composição de cada família.
| Benefício | Valor | Critério |
| Benefício Renda de Cidadania (BRC) | R$ 142 por pessoa | Valor mínimo garantido por cada membro da família. |
| Benefício Primeira Infância (BPI) | R$ 150 adicionais | Por cada criança de 0 a 6 anos na família. |
| Benefício Variável Familiar (BVF) | R$ 50 adicionais | Por cada gestante, criança ou adolescente de 7 a 18 anos incompletos e nutriz (mãe que amamenta bebês de 0 a 6 meses). |
| Benefício Complementar (BCO) | Valor variável | Garante que o valor mínimo de R$ 600 seja atingido, caso a soma dos outros benefícios não chegue a esse piso. |
📍 O Exceção: Abono Natalino Estadual ou Municipal
É importante notar que a confusão sobre o 13º também pode surgir devido a iniciativas específicas de alguns Governos Estaduais ou Municipais.
Alguns estados, como Pernambuco e Paraíba, possuem leis estaduais próprias que instituíram o pagamento de um abono natalino ou parcela extra para os beneficiários do programa federal que residem nessas unidades da federação.
Portanto, se você recebeu um valor extra:
- Não foi o 13º do Governo Federal.
- Provavelmente foi um programa complementar de seu estado ou município, que usa a base de dados do Bolsa Família para conceder o benefício.
Se você tiver dúvidas sobre o valor de seu benefício ou sobre as regras de pagamento, gostaria que eu fornecesse os contatos e canais oficiais para consulta?
