Milhões de famílias brasileiras têm direito a pagar menos na conta de energia por meio da Tarifa Social. O programa, administrado pela ANEEL, permite reduzir significativamente o valor mensal da fatura, contribuindo para o orçamento doméstico de quem mais precisa.
Com as novas regras, que entraram em vigor em 2025, famílias de baixa renda podem obter isenção total da conta de luz, desde que cumpram critérios relacionados à renda familiar, consumo mensal e cadastro em programas sociais.
Além da gratuidade, foi criada uma nova faixa de desconto, voltada a quem está em situação de transição entre baixa renda e classe média. O objetivo é ampliar o acesso à energia elétrica de forma digna e sustentável.
O programa continua a evoluir com o intuito de combater a pobreza energética e promover mais igualdade no acesso aos serviços essenciais em todo o território nacional.
Índice – Tarifa Social
Quem tem direito à Tarifa Social?
O benefício é destinado a consumidores residenciais de baixa renda. Para isso, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também podem ser contempladas famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que possuam em sua composição pessoas com deficiência que necessitem do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento.
Além disso, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito automático ao desconto, independentemente da renda familiar.
Famílias indígenas, quilombolas e moradores de áreas remotas da região Norte também estão incluídos, com regras específicas e benefícios ampliados.
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Como consultar se o CPF está apto ao benefício
A verificação de elegibilidade pode ser feita por meio do site oficial da distribuidora de energia da sua região, do portal do CadÚnico (cadunico.dataprev.gov.br) ou pelo aplicativo do gov.br.
É necessário que o CPF do titular da conta esteja vinculado ao CadÚnico e com o cadastro atualizado. Caso contrário, o sistema não reconhecerá o consumidor como elegível à Tarifa Social.
A consulta também pode ser feita presencialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento das distribuidoras.
Documentos necessários para obter o desconto da Tarifa Social
Os documentos obrigatórios incluem o CPF e documento com foto do responsável familiar, além do comprovante de residência atualizado. Também são exigidos os comprovantes de renda de todos os moradores e, quando houver, documentos que atestem deficiência ou necessidade de aparelhos elétricos.
No caso de famílias indígenas e quilombolas, são aceitos documentos alternativos, como a declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ou certidão da Fundação Palmares.
A inscrição no CadÚnico deve estar ativa e atualizada nos últimos 24 meses para que o benefício seja concedido automaticamente.
O que pode bloquear o recebimento da Tarifa Social
O bloqueio pode ocorrer em diversos cenários. Um dos mais comuns é o CPF desatualizado no CadÚnico. Caso haja divergência nos dados ou mudança de endereço sem atualização no sistema, o benefício pode ser suspenso.
Outro fator de bloqueio é a renda familiar superior ao limite estipulado. Se, durante a revisão periódica, for identificado que a renda per capita ultrapassa meio salário mínimo, o desconto será cancelado.
Além disso, o consumo mensal acima do limite estabelecido (80 kWh para gratuidade) pode não anular o benefício, mas altera o percentual de desconto aplicado.
Como manter o CPF ativo no programa
Manter o CPF vinculado corretamente ao CadÚnico é uma das exigências para a continuidade do desconto. É necessário comparecer ao CRAS com a documentação de todos os membros da família e atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alterações na composição familiar ou na renda.
Também é fundamental que o CPF do titular da fatura seja o mesmo da pessoa cadastrada no CadÚnico. Em caso de mudança de titularidade da conta, a atualização deve ser comunicada à distribuidora de energia.
Famílias com integrantes que recebem benefícios como o BPC precisam manter o vínculo ativo com os programas federais para não perder o direito à Tarifa Social.
Critérios de desconto por faixa de consumo
Os descontos variam conforme o consumo mensal de energia elétrica. Veja como funcionam as faixas:
- Consumo de até 30 kWh: desconto de 65%
- Consumo entre 31 kWh e 100 kWh: desconto de 40%
- Consumo entre 101 kWh e 220 kWh: desconto de 10%
Para famílias indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100% para consumo de até 50 kWh e segue faixas específicas para consumos maiores.
A partir de 2025, uma nova regra foi estabelecida: famílias que consomem até 80 kWh e estão dentro dos critérios de renda passam a ter isenção total na conta de luz.
Como atualizar seu cadastro para garantir o benefício
A atualização do CadÚnico pode ser feita presencialmente no CRAS mais próximo. É necessário apresentar documento com foto, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os integrantes da família.
A renovação cadastral deve ser feita sempre que houver mudança de endereço, de composição familiar ou de renda. Caso contrário, o sistema pode entender que o perfil da família não se enquadra mais nos critérios do programa.
Além disso, é possível acompanhar o status do cadastro pelo aplicativo Meu CadÚnico ou pelo portal do governo federal, o que evita surpresas e perda do benefício por dados desatualizados.
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A Tarifa Social continua sendo uma das principais políticas públicas voltadas à redução das desigualdades energéticas no Brasil. Com a atualização das regras, mais famílias podem ser contempladas com descontos maiores ou até mesmo com isenção total da fatura de energia.
O programa é mantido com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e visa garantir dignidade às populações em situação de vulnerabilidade. O cumprimento dos critérios exigidos, somado à regularidade no CadÚnico, é fundamental para a manutenção do benefício.
O governo federal recomenda que os beneficiários realizem as atualizações cadastrais com frequência e fiquem atentos às mudanças na regulamentação para não perder o direito ao desconto.
