Consulta ao BPC/LOAS pode ser feita com facilidade pelo CPF, nome ou presencialmente em agências do INSS
A consulta ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é fundamental para garantir acesso às informações sobre o benefício e acompanhar sua aprovação.
O BPC é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo por mês a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem situação de vulnerabilidade social.
Por ser um benefício assistencial, ele não exige contribuição prévia ao INSS. No entanto, para acessá-lo, é indispensável a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O benefício também é condicionado à comprovação de renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, à realização de avaliações médicas e sociais pelo INSS.
Entenda como funciona o BPC e quem pode solicitá-lo
O BPC é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo recursos para aqueles que não possuem meios de prover sua própria subsistência.
Idosos com 65 anos ou mais podem solicitá-lo, desde que a renda per capita da família não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Já no caso das pessoas com deficiência, é necessária a comprovação de impedimentos físicos, sensoriais, intelectuais ou mentais de longo prazo, conforme análise social e médica realizada pelo INSS.
Além disso, é essencial que o requerente e sua família estejam inscritos e com os dados atualizados no CadÚnico. A inscrição deve ter sido feita ou atualizada nos últimos dois anos. O processo de inscrição no CadÚnico é um dos passos iniciais e fundamentais para ter acesso ao BPC.
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Consulta ao benefício pelo CPF no Meu INSS
A plataforma Meu INSS é a ferramenta mais prática para verificar o status do benefício. Disponível para acesso pelo site (meu.inss.gov.br) ou aplicativo, ela oferece informações detalhadas de forma ágil e segura. Confira o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular ou acesse o site oficial.
- Faça login usando sua conta Gov.br. Caso não tenha uma conta, será necessário criá-la com o CPF.
- Após acessar o sistema, selecione a opção “Meus Benefícios” no menu principal.
- Verifique as informações sobre o BPC/LOAS, incluindo o status da solicitação e detalhes do pagamento.
O aplicativo também permite que você acompanhe pedidos, envie documentos ou agende avaliações. Em caso de dúvidas, o telefone 135, da Central de Atendimento do INSS, está disponível para suporte.
Uso do Portal da Transparência para localizar informações
Outra opção é realizar a consulta pelo Portal da Transparência (portaldatransparencia.gov.br), especialmente útil para identificar beneficiários pelo nome ou município. O portal permite o uso de filtros para detalhar a pesquisa, como período e região. Veja como fazer:
- Acesse o Portal da Transparência e clique em “Valor consolidado mensal por programa social e município”.
- Selecione o tipo de benefício (BPC) e aplique os filtros desejados, como nome do beneficiário, município e período de interesse.
- Visualize os dados na tabela disponibilizada e confirme se o nome consultado consta entre os beneficiários.
Este método é amplamente utilizado para verificar pagamentos de benefícios sociais e assegurar transparência nos repasses.
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Como saber se o BPC foi liberado
Após a aprovação do benefício, o INSS envia uma carta ao endereço cadastrado no CadÚnico informando o deferimento e os detalhes sobre o pagamento. Caso o requerente tenha optado por uma conta bancária para depósito, os valores são transferidos automaticamente.
Para acompanhar o andamento do pedido em tempo real, o aplicativo Meu INSS é a melhor alternativa. Lá, é possível verificar cada etapa do processo e obter orientações sobre pendências documentais ou necessidade de novas avaliações.
Atendimento presencial e outras alternativas
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível agendar uma visita em uma agência do INSS. Este agendamento deve ser feito pelo site, aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Vale lembrar que em períodos de alta demanda, como em greves ou aumento de solicitações, o tempo de espera para agendamento pode ser maior.
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Dúvidas frequentes sobre o BPC/LOAS
É importante destacar que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões. Além disso, ele não paga 13º salário, sendo exclusivo para pessoas de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pela LOAS.
O benefício também assegura inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo descontos significativos na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico ou com membros beneficiários do BPC.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é essencial para evitar atrasos ou interrupções no pagamento. Portanto, verifique sempre se suas informações estão corretas.
