A Reforma Tributária aprovada em 2025 promete transformar a maneira como os brasileiros encaram os impostos. Essa mudança busca não apenas simplificar o sistema, mas também corrigir desigualdades históricas, fazendo com que a carga tributária seja mais justa para todos.
Uma das novidades mais aguardadas é o cashback de tributos, que devolve uma parte dos impostos que famílias de baixa renda pagam ao consumir. Essa ação é uma inovação importante no país, pretendendo equilibrar a desigualdade fiscal e oferecer mais justiça social.
O que é o cashback da Reforma Tributária
O cashback tributário é um mecanismo que devolve parte dos impostos sobre bens e serviços essenciais, priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade. O dinheiro será reembolsado diretamente na conta bancária do beneficiário, simplificando o processo.
A ideia é aliviar o peso dos tributos sobre o consumo, que normalmente pesa mais para quem tem uma renda mais baixa. Em vez de todos pagarem o mesmo percentual, quem ganha menos poderá receber parte do que gastou de volta, promovendo uma justiça fiscal.
Por que o cashback é necessário
O sistema tributário brasileiro sempre foi criticado por ser regressivo, ou seja, quem tem menos acaba pagando mais pela mesma compra quando comparado a pessoas com salários mais altos. O cashback busca inverter essa situação, tornando o sistema mais progressivo — ou seja, mais justo.
Além disso, essa iniciativa também pode ajudar a aquecer a economia. Quando as famílias recebem esse dinheiro de volta, a tendência é que elas voltem a gastar, movimentando o mercado local.
Tributos incluídos no programa
O cashback vai se aplicar a dois novos tributos introduzidos pela Reforma Tributária, que são o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
CBS: Será federal e vai substituir o PIS e a Cofins, tornando tudo mais transparente na hora de ver quanto pagamos em cada etapa de consumo.
IBS: Este será compartilhado entre Estados e Municípios, unindo o ICMS e o ISS. Isso deve ajudar a acabar com a guerra fiscal entre as diferentes esferas de governo.
Esses tributos serão cobrados de maneira não cumulativa, ou seja, evitando que as pessoas paguem impostos em cima de impostos. Isso é fundamental para o funcionamento do cashback, pois é assim que será possível acompanhar quanto cada consumidor pagou em impostos.
Quem terá direito ao benefício
O cashback é voltado para famílias inscritas no CadÚnico que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Para ter direito, é preciso atender a três condições básicas:
- Ser residente no Brasil.
- Ter o CPF regular e ativo.
- Estar com o CPF vinculado ao núcleo familiar cadastrado no CadÚnico.
As compras feitas por qualquer membro da família vão contar para o cálculo, desde que estejam registradas com CPF na nota fiscal. Essa exigência também ajuda a combater a sonegação fiscal, promovendo a emissão de notas em todo o país.
Percentuais e itens contemplados
Segundo a Lei Complementar nº 214/2025, os percentuais de devolução vão depender do tipo de produto ou serviço:
Categoria: Essenciais
- CBS (federal): 100% de devolução.
- IBS (estadual/municipal): 20% de devolução.
Itens: botijão de gás (até 13 kg), energia elétrica, água e esgoto, serviços de telecomunicações e gás natural.
Categoria: Consumo geral
- CBS (federal): 20% de devolução.
- IBS (estadual/municipal): 20% de devolução.
Itens abrangidos: produtos e serviços que não são considerados essenciais.
É bom destacar que bens sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis, não vão ter cashback. O objetivo é evitar que o programa incentive o consumo de produtos prejudiciais.
Cronograma de implementação
A implementação do cashback acontecerá em duas fases:
- Janeiro de 2027: Início da devolução da CBS.
- Janeiro de 2029: Início da devolução do IBS.
Os valores serão calculados mensalmente e depositados em até 25 dias úteis após o fechamento do período de apuração. Tudo vai ser feito de forma automatizada para garantir agilidade e reduzir a burocracia, facilitando para quem não tem muito conhecimento financeiro.
Impacto fiscal e social do cashback
O cashback tributário representa um avanço na equidade fiscal e na inclusão social. Ao devolver parte dos tributos para as famílias mais necessitadas, ele ajuda a reduzir a desigualdade econômica.
Especialistas afirmam que o impacto inicial na arrecadação será compensado pela movimentação da economia, já que as famílias de baixa renda costumam reinvestir rapidamente o que recebem de volta. Isso pode criar um ciclo positivo, beneficiando o comércio local.
Benefícios esperados
- Aumento do poder de compra das famílias.
- Redução da pobreza extrema.
- Maior formalização das vendas, com um incentivo ao uso do CPF.
- Transparência tributária, permitindo que as pessoas saibam exatamente o que estão pagando em impostos.
Desafios para a implementação
Apesar do potencial positivo, o cashback enfrenta desafios, especialmente a integração tecnológica entre os sistemas fiscais e bancários. Garantir a proteção dos dados pessoais é fundamental, pois o sistema envolve informações sensíveis.
Além disso, a fiscalização precisa ser rigorosa para evitar fraudes e garantir que apenas as famílias elegíveis recebam os benefícios. Para isso, o governo vai usar tecnologia, como inteligência artificial, para cruzar dados com o CadÚnico e a Receita Federal.
O papel da tecnologia na operacionalização do cashback
Para que o programa funcione, a inovação tecnológica será crucial. Plataformas digitais e inteligência artificial vão permitir a verificação automática das compras e o cálculo do reembolso para cada contribuinte.
Os sistemas precisarão ser integrados com bancos e órgãos governamentais, facilitando as devoluções. Isso dará mais transparência e controle ao cidadão, que poderá acompanhar o saldo de cashback e o histórico de devoluções através de aplicativos.
Comparação com modelos internacionais
Existem programas similares em países como Canadá, Austrália e Coreia do Sul, onde o cashback fiscal ajudou a reduzir a desigualdade e incentivar o consumo consciente. No Brasil, a proposta foi elaborada com foco na inclusão social, priorizando as famílias de baixa renda e bens essenciais. Isso torna o sistema mais alinhado às necessidades locais.
Essa Reforma Tributária de 2025 representa uma mudança significativa na história fiscal do Brasil. O cashback de tributos é mais do que um retorno financeiro; sinaliza uma nova era de transparência e justiça social, promovendo um Estado mais comprometido com a equidade. Com uma implementação eficaz, essa iniciativa pode melhorar a relação do cidadão com o sistema tributário, trazendo mais confiança entre governo e população.
