O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançaram, no dia 10 de outubro, uma nova portaria que traz mudanças importantes para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa atualização é muito significativa, pois busca ajustar o programa às dificuldades financeiras que muitas famílias brasileiras enfrentam.
Essas alterações são parte de um esforço para tornar a política assistencial mais justa, especialmente em tempos de instabilidade financeira. A ideia é que mais pessoas tenham acesso ao benefício e consigam se manter sem cortes abruptos.
BPC e a Nova Análise de Renda
O BPC, que atualmente é de um salário mínimo (R$ 1.518), destina-se a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de famílias de baixa renda. A principal novidade da portaria é a forma como a renda familiar será avaliada. Agora, será possível usar a renda do último mês ou fazer uma média dos 12 meses anteriores.
Isso é muito relevante para famílias que possuem rendimentos variáveis, incluindo aquelas que dependem de trabalhos temporários ou sazonais. Com essa mudança, o benefício continua mesmo que a renda mensal ultrapasse, em alguns casos, o limite de ¼ do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 379,50.
Uma fonte do MDS destacou que o objetivo é garantir que quem realmente precisa do benefício não seja prejudicado por variações momentâneas de renda.
Integração Automática com o CadÚnico
Outra novidade é a integração do BPC com o Cadastro Único (CadÚnico). Agora, a verificação de renda e composição familiar será feita automaticamente, através de um cruzamento de dados entre o INSS e o MDS.
Os beneficiários ficarão sabendo de qualquer pendência ou atualização necessária por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Essa automatização promete reduzir erros e acelerar a concessão de novos benefícios.
Validação do BPC em Renda Variável
Com as novas regras, o BPC poderá ser mantido para famílias cuja renda muda de um mês para o outro. Isso certamente ajudará trabalhadores informais ou agricultores que têm uma renda instável ao longo do ano. O monitoramento será contínuo, utilizando bancos de dados integrados.
Dessa forma, as informações sobre a renda das famílias serão atualizadas automaticamente, evitando cortes que já causaram muitas dificuldades a quem depende desse suporte.
Conversão Automática em Auxílio-Inclusão
Uma das mudanças mais elogiadas é a conversão direta do BPC para o auxílio-inclusão, assim que o beneficiário conseguir um trabalho formal. Essa conversão acontece automaticamente, sem necessidade de novo pedido, desde que a remuneração fique abaixo de dois salários mínimos.
Esse auxílio-inclusão equivale a meio salário mínimo (R$ 759) e visa incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em 2025, estima-se que mais de 150 mil pessoas sejam beneficiadas com essa transição automática.
Critérios para Conversão
Para ter acesso a essa conversão, é preciso atender a alguns critérios, como ter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses e não possuir outros benefícios previdenciários. Esses critérios ajudam a garantir que o auxílio chegue a quem realmente precisa.
Ajustes nos Procedimentos de Requerimento
A nova portaria também trouxe prazos e regras mais claras para quem solicita o BPC. Os pedidos com documentação pendente terão 30 dias para correção. Se o prazo expirar, o pedido será arquivado.
A análise considerará dados do mês em que foi feito o pedido, utilizando informações do CadÚnico, da Receita Federal e registros de emprego. A expectativa é que essas mudanças agilizem o processo e aumentem em 10% o número de famílias atendidas até o final de 2025.
Exclusões no Cálculo da Renda Familiar
Além disso, a portaria detalha o que não deve ser considerado na renda familiar. Isso inclui bolsas de estágio, indenizações por desastres naturais e despesas com medicamentos não cobertos pelo SUS. Essa clarificação vai evitar que famílias em situação de vulnerabilidade percam benefícios sem necessidade.
Monitoramento e Transparência
O MDS vai intensificar o monitoramento das revisões do BPC, usando bases de dados integradas com o INSS. Com essa estratégia, será possível fazer um cruzamento mais eficaz de dados, garantindo que as análises sejam precisas.
Os beneficiários também terão direito a prazos para defesa caso haja suspensão ou cessação do benefício, evitando cancelamentos sem aviso prévio. A atualização biométrica no CadÚnico deverá ser feita a cada 24 meses para manutenção do benefício.
Orientações aos Beneficiários
O INSS recomenda que todos os beneficiários mantenham os dados do CadÚnico sempre atualizados, especialmente mudanças em renda, endereço ou composição familiar. Aqueles que conseguirem um emprego formal receberão orientações automáticas sobre o auxílio-inclusão, caso tenham recebido o BPC nos últimos cinco anos.
Essas mudanças visam oferecer mais segurança e agilidade aos beneficiários, em um momento em que a proteção das famílias de baixa renda é mais necessária do que nunca.
