Conheça as regras que permitem ter bens e ainda receber o Benefício de Prestação Continuada sem perder o direito.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência uma renda mensal de um salário mínimo para quem está em situação de vulnerabilidade social.
Muita gente ainda tem dúvida se pode ter bens, como casa, carro ou dinheiro na poupança, sem que isso comprometa o benefício. Em 2025, as regras estão claras: o que importa é a renda familiar per capita e o impacto desses bens nela — e não a posse em si.
O que é o BPC e quem pode receber?
O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerenciado pelo INSS, que não exige contribuições prévias.
Tem direito quem:
- É idoso (65 anos ou mais)
- Ou tem deficiência, sem limite de idade, que cause impedimentos duradouros
- Está inscrito no Cadastro Único com renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025)
O benefício não acumula com aposentadoria ou pensão, mas pode ser recebido junto ao Bolsa Família e Auxílio Gás.
Posso ter bens no meu nome e continuar recebendo o BPC?
Sim, ter bens não impede o recebimento, desde que a renda familiar permaneça dentro dos limites.
Exemplos permitidos:
- Imóvel usado como moradia, não alugado
- Veículo para uso familiar, sem ostentação ou valor incompatível
- Conta bancária ou poupança para receber o benefício e manter pequenas reservas
- Herança declarada que não aumente a renda per capita acima do limite
Cuidados importantes para manter o benefício com bens
Ter patrimônio traz responsabilidade:
- Mantenha o Cadastro Único sempre atualizado com informações sobre renda e bens
- Declare qualquer renda gerada por bens, como aluguel
- Movimentações financeiras incompatíveis com rendimento podem gerar bloqueio
- Se houver imóvel alugado, o valor deve ser incluído no cálculo da renda per capita
- Veículos de alto valor podem exigir explicações adicionais
Quando o BPC pode ser suspenso?
A suspensão ocorre em casos como:
- Renda per capita acima do limite
- Falta de atualização do Cadastro Único no prazo de dois anos
- Recebimento de aposentadoria, pensão ou benefício previdenciário
- Fraude ou omissão de informações comprovadas
Empréstimo consignado e BPC
Beneficiários podem contratar consignado, com limite de 35% do benefício (30% empréstimo, 5% cartão). É preciso cuidado para não comprometer demais a renda.
O CadÚnico é a base de dados para análise do benefício. Sem ele, não se obtém ou mantém o BPC.
Atualize sempre informações como:
- Mudança na composição familiar
- Alterações de endereço
- Aquisição de bens ou nova renda
