O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não possuem meios de garantir o próprio sustento. A concessão desse auxílio é uma das mais importantes ferramentas de proteção social do país.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício se diferencia de uma aposentadoria por não exigir contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seu objetivo é amparar cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo uma renda para suas necessidades básicas.
O acesso ao BPC, no entanto, não é automático e depende de um processo de requerimento e de uma análise rigorosa por parte do INSS. A comprovação dos requisitos de idade ou de deficiência, somada à verificação da condição de miserabilidade da família, é uma etapa indispensável.
O processo de solicitação, que hoje é majoritariamente digital, começa com a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). As informações a seguir detalham o que é o BPC, quem tem direito e o passo a passo para dar entrada no pedido e comprovar os requisitos.
Índice – Benefício BPC
O que é o BPC e qual sua finalidade para idosos e pessoas com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da política de assistência social, e não da Previdência Social. Isso significa que, para ter direito a ele, não é necessário ter contribuído para o INSS. O BPC é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e operacionalizado pelo INSS.
Sua principal finalidade é a de assegurar uma renda mínima para dois públicos específicos em situação de grande vulnerabilidade. O primeiro é o de pessoas idosas com 65 anos ou mais, que não têm acesso a nenhum benefício previdenciário. O segundo é o de pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, que estejam impedidas de participar de forma plena na sociedade.
Dessa forma, o programa busca promover a dignidade e a cidadania, garantindo que esses grupos tenham condições de arcar com suas despesas mais elementares, como alimentação, moradia e saúde. Ele funciona como uma rede de proteção do Estado para quem não possui outra forma de sustento.
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O primeiro passo: como se inscrever e atualizar o Cadastro Único (CadÚnico)
O primeiro passo, e o mais fundamental para quem deseja solicitar o BPC, é a inscrição ou a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). O CadÚnico é a porta de entrada para o benefício, e sem um cadastro ativo e correto, o pedido junto ao INSS não pode ser analisado.
A inscrição é realizada de forma presencial em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do CadÚnico no município onde a família reside. O processo é gratuito.
É de responsabilidade da família manter o cadastro sempre atualizado, o que deve ser feito no mínimo a cada dois anos ou sempre que houver uma mudança na composição familiar, no endereço ou na renda. Um cadastro desatualizado é uma das principais causas de negativa do BPC.
Requisitos para ter direito ao BPC (idade, deficiência e renda)
Para ter direito ao BPC, o requerente precisa atender, de forma cumulativa, a um conjunto de critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social.
Requisito de Idade ou Deficiência
O primeiro critério é o de perfil do requerente. Ele deve ser uma pessoa idosa, com 65 anos de idade ou mais, ou uma pessoa com deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que cause impedimentos para sua participação plena na sociedade.
Requisito de Renda Familiar
Este é o critério socioeconômico e o mais restritivo. A renda por pessoa do grupo familiar, ou renda per capita, deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Para o cálculo, são somados todos os rendimentos dos membros da família que vivem na mesma casa.
Outros Requisitos
Além dos critérios de idade e de renda, é necessário que o requerente e todos os membros de sua família possuam CPF. O requerente também não pode estar recebendo nenhum outro benefício da seguridade social, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego.
O passo a passo para solicitar o BPC online pelo Meu INSS
Com o Cadastro Único devidamente atualizado, a solicitação do BPC deve ser feita diretamente ao INSS, preferencialmente por meio dos canais digitais.
O principal canal para o requerimento é a plataforma Meu INSS (meu.inss.gov.br), que pode ser acessada pelo site ou pelo aplicativo de celular. O primeiro passo é fazer o login com a conta Gov.br do titular do benefício.
Dentro do sistema, o usuário deve clicar na opção “Novo Pedido” e, no campo de busca, digitar “Benefício Assistencial”. O sistema irá apresentar as opções de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” e “Benefício Assistencial ao Idoso“. Após escolher a opção correta, basta seguir as instruções, preencher os dados e anexar as cópias digitalizadas dos documentos.
Documentos e laudos médicos necessários para comprovar os requisitos
A organização da documentação é uma etapa fundamental para o sucesso do pedido de BPC. A apresentação de documentos legíveis e corretos agiliza a análise do INSS.
Para todos os casos, são necessários os documentos de identificação com foto e o CPF do requerente e de todos os membros do grupo familiar que constam no CadÚnico. Um comprovante de residência atualizado também deve ser apresentado.
Para os requerentes com deficiência, a documentação médica é a prova mais importante. É fundamental apresentar laudos e exames médicos recentes que descrevam a deficiência, informem o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e, principalmente, detalhem as limitações e as barreiras que a condição impõe ao requerente em seu dia a dia.
A perícia social e a perícia médica: como funciona a avaliação do INSS
Após a solicitação do BPC, o INSS realiza duas avaliações para verificar o cumprimento dos requisitos: a avaliação social e, para os casos de deficiência, a perícia médica.
A avaliação social é realizada por um assistente social do INSS e tem como objetivo comprovar a situação de vulnerabilidade e o enquadramento no critério de renda da família. Essa avaliação se baseia nos dados do CadÚnico, nos documentos apresentados e, se necessário, em uma entrevista com o requerente.
A perícia médica, por sua vez, é realizada por um perito médico do INSS e visa comprovar a existência da deficiência de longo prazo e o grau de impedimento que ela causa. O perito irá analisar os laudos e exames apresentados e realizar uma avaliação clínica do requerente.
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O que fazer se o pedido do BPC for negado por falta de comprovação
A negativa de um pedido de BPC é uma situação comum, e muitas vezes ocorre por uma falha na comprovação dos requisitos, seja por falta de documentos ou por uma avaliação desfavorável do INSS.
Se o benefício for negado, o primeiro passo é acessar o “Comunicado de Decisão” no portal Meu INSS para entender o motivo exato do indeferimento. Com base nesse motivo, o requerente pode contestar a decisão.
Existem duas vias para a contestação. A primeira é o recurso administrativo, que é apresentado ao próprio INSS em até 30 dias. A segunda, e muitas vezes mais eficaz, é a via judicial. Ingressar com uma ação na Justiça Federal permite uma reavaliação completa do caso por um juiz, que pode solicitar novas perícias e analisar o critério de renda de forma mais ampla.
