O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, faz parte das políticas de assistência social no Brasil. Ele é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e também a indivíduos com deficiência, oferecendo um suporte mínimo em momentos de vulnerabilidade econômica. É importante destacar que, embora algumas pessoas confundam com a aposentadoria, o BPC tem regras e critérios bem diferentes.
Regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC é voltado para quem vive em situação de necessidade e deve comprovar que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2025, esse valor equivale a aproximadamente R$ 1.518,00. Vale lembrar que o benefício não é vitalício. Para mantê-lo, é necessário atualizar sempre as informações e passar por uma revalidação periódica.
Como solicitar o BPC e quais são os critérios para 2025?
Para solicitar o BPC, o interessado deve acessar a plataforma Meu INSS, disponível tanto como site quanto aplicativo. Com os dados do GOV.BR, é possível dar início ao pedido, escolhendo entre as opções de benefício para idosos ou pessoas com deficiência. Durante o processo, será preciso preencher formulários com informações pessoais e familiares, além de apresentar documentos que comprovem a renda e a residência da família. Após enviar o pedido, o INSS faz várias análises, incluindo avaliações socioeconômica e administrativa. No caso de pessoas com deficiência, uma perícia médica também será exigida.
É fundamental manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa atualização deve ser realizada a cada 24 meses, o que pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo. Manter essas informações em dia é crucial para garantir que o benefício não seja suspenso de forma inesperada.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
Embora o Benefício de Prestação Continuada seja um auxílio social, quem realiza os pagamentos é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguindo um calendário específico. Os depósitos são feitos conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB), começando pelo número 1 até chegar ao 0. Para o mês de julho de 2025, por exemplo, os pagamentos terão início no dia 25/07 para quem tem penúltimo dígito 1, e se encerram em 07/08 para o dígito 0.
Outro ponto importante é que a continuidade do BPC depende do cumprimento das condições que permitiram a sua concessão. O benefício não é retroativo e, em caso de falecimento do titular, não é transferido para dependentes. Como se trata de uma assistência, não exige comprovação de tempo de contribuição e mantém o valor que é equivalente ao salário mínimo.
Quais são as principais dúvidas sobre o BPC e onde buscar informações?
Algumas dúvidas são bem comuns quando o assunto é o BPC. Muitas pessoas se questionam sobre o valor mensal pago, se é possível acumular com outros benefícios e como funciona o processo de renovação. O valor do BPC continua sendo equivalente ao salário mínimo, que em 2025 será de R$ 1.518,00. De regra, a acumulação com aposentadorias ou pensões não é permitida. O ajuste no valor ocorre apenas quando o salário mínimo é oficialmente reajustado.
Para quem busca esclarecimentos, aqui estão algumas opções:
- Dúvidas específicas: É possível entrar em contato com o Disque Social do MDS pelo telefone 121.
- Atendimento no INSS: Ligar para o número 135, que oferece atendimento humano de segunda a sábado, das 7h às 22h, com serviços automáticos disponíveis 24 horas.
- Atendimento presencial: Visitar o CRAS mais próximo para atualizações cadastrais e orientação sobre diversos assuntos.
O BPC é um instrumento essencial na luta contra a pobreza e para assegurar a dignidade de quem mais precisa. Ficar atento às regras e datas de pagamento é fundamental para garantir a continuidade do benefício e, assim, o acesso a esse direito tão importante.
