O programa Devolve ICMS é uma iniciativa que visa promover a justiça fiscal. Ele consiste na devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda do estado, com o objetivo de aliviar o orçamento doméstico.
A lógica do programa parte do princípio de que o ICMS, um imposto sobre o consumo, tem um peso maior no orçamento de quem ganha menos. Essa característica é conhecida como regressividade tributária, e a devolução busca corrigir essa distorção, retornando recursos para os cidadãos.
O benefício é operacionalizado por meio de depósitos periódicos em um cartão magnético específico para este fim. Com isso, as famílias contempladas podem utilizar o valor para a compra de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, em uma ampla rede de estabelecimentos comerciais.
Compreender os critérios de elegibilidade, o processo de cadastro e o funcionamento do programa é, portanto, fundamental. A informação correta permite que os cidadãos gaúchos verifiquem seu direito e acessem o benefício, garantindo um auxílio financeiro importante.
Índice – Devolve ICMS
O que é o Devolve ICMS e como funciona o programa
O Devolve ICMS é uma política pública de devolução de impostos implementada pelo governo do estado do Rio Grande do Sul. Seu objetivo central é combater a regressividade do sistema tributário, que onera proporcionalmente mais as famílias de menor poder aquisitivo.
O funcionamento se baseia na devolução de uma parte do ICMS embutido nos preços de produtos e serviços. O valor é creditado trimestralmente em um cartão específico, o Cartão Cidadão, que pode ser usado para compras na função débito em estabelecimentos credenciados em todo o estado.
Dessa forma, o programa não só proporciona um alívio financeiro direto para as famílias, mas também incentiva a cidadania fiscal. A inclusão do CPF na nota no momento da compra é um dos fatores que pode aumentar o valor a ser recebido, fortalecendo a relação entre o consumo consciente e o retorno social.
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Quem tem direito a receber a devolução do ICMS
O direito ao benefício é destinado a famílias de baixa renda residentes no Rio Grande do Sul que atendam a critérios específicos. O primeiro requisito é estar devidamente inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além da inscrição no CadÚnico, a família deve se enquadrar em um dos seguintes perfis de renda: possuir renda mensal total de até três salários mínimos nacionais ou ter uma renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo.
Adicionalmente, é necessário cumprir uma terceira condição: ser beneficiário do programa Bolsa Família ou ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Apenas as famílias que se encaixam em todos esses critérios são consideradas elegíveis para receber o benefício.
Como fazer o cadastro para participar do Devolve ICMS
Uma informação importante sobre o programa é que o cadastro no Devolve ICMS é automático. Não é necessário que o cidadão faça uma inscrição específica para o programa em si. A seleção dos beneficiários é feita diretamente pela Secretaria da Fazenda do Estado.
A ação que cabe ao cidadão é garantir que sua família esteja corretamente inscrita no CadÚnico. Caso ainda não possua cadastro, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município ou a prefeitura local para realizar a inscrição.
Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados também é fundamental. Qualquer alteração de endereço, renda ou composição familiar deve ser comunicada ao CRAS, pois a base de dados do Devolve ICMS é alimentada diretamente por essas informações para determinar quem tem direito ao benefício.
Documentos necessários para solicitar o benefício
Os documentos necessários são aqueles exigidos para a inscrição ou atualização do Cadastro Único, que é a porta de entrada para o programa. O responsável familiar deve apresentar seus documentos pessoais, como CPF e um documento de identificação com foto.
Além dos documentos do titular, é preciso levar a documentação de todos os outros membros da família que residem na mesma casa. Isso inclui certidão de nascimento ou casamento, CPF, carteira de identidade e carteira de trabalho de cada um.
Um comprovante de endereço recente, como uma conta de luz ou água, também é solicitado no momento do cadastro no CRAS. Ter todos esses documentos em mãos agiliza o processo e garante que as informações da família sejam registradas corretamente no sistema do governo federal.
Onde e como consultar se fui aprovado no programa
Para verificar se foi incluído no programa, o cidadão pode realizar a consulta de forma simples e rápida. O principal canal é o site oficial do Devolve ICMS (devolveicms.rs.gov.br), mantido pelo governo do Rio Grande do Sul. Na plataforma, basta informar o número do CPF do responsável familiar e a data de nascimento.
O resultado da consulta informará se a família está ou não na lista de beneficiários. Além disso, o site também indica se o Cartão Cidadão já está disponível para retirada e qual o local designado para isso, geralmente uma agência do Banrisul no município do beneficiário.
Como alternativa ao site, o governo do estado também disponibiliza um canal de atendimento telefônico. Por meio do número 0800 541 2323, é possível tirar dúvidas e consultar a situação do benefício, falando diretamente com um atendente do programa.
Qual é o valor pago e com que frequência é liberado
O valor do benefício do Devolve ICMS é composto por duas partes distintas. Existe uma parcela fixa, que corresponde a R$ 100,00, paga a cada trimestre para todas as famílias beneficiárias, totalizando um valor fixo de R$ 400,00 por ano.
Além do valor fixo, há uma parcela variável. O cálculo dessa parte depende do volume de compras que a família realizou e nas quais o CPF do titular do benefício foi incluído na nota fiscal. Quanto maior o consumo registrado no CPF, maior pode ser o valor dessa parcela variável.
Os pagamentos são realizados de forma trimestral. Os depósitos dos créditos no Cartão Cidadão ocorrem nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, geralmente até o último dia útil de cada um desses meses, seguindo o calendário oficial divulgado pelo governo estadual.
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Como funciona o cartão do Devolve ICMS e onde usar
O benefício é pago exclusivamente por meio do Cartão Cidadão, um cartão com chip emitido pelo Banrisul (banrisul.com.br). Ele funciona na modalidade débito e não está vinculado a uma conta bancária, o que significa que não é possível realizar saques em dinheiro com o valor creditado.
O cartão é aceito em uma vasta rede de estabelecimentos comerciais em todo o Rio Grande do Sul. Mais de 140 mil locais, como supermercados, farmácias, padarias, postos de gasolina e pequenos comércios, estão habilitados, desde que utilizem as máquinas de pagamento da rede Vero Banrisul (sejavero.com.br).
Para utilizar, basta apresentar o cartão no momento do pagamento e digitar a senha de seis dígitos que o acompanha. O saldo do benefício é cumulativo, mas possui uma validade de 12 meses. Caso o valor não seja utilizado dentro desse período, ele é estornado para o estado.
