O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante, em 2025, um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência de longa duração ou idosos a partir dos 65 anos que vivem em situação de vulnerabilidade. A assistência é regulada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição prévia ao INSS.
O pagamento do BPC é concedido com base em critérios específicos, como a renda familiar per capita, que deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, o requerente precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo todos os membros da família.
A solicitação pode ser feita de forma digital, pelo portal (meu.inss.gov.br) ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de intermediários. Em alguns casos, é exigida uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência e confirmar o direito ao benefício.
Para garantir o recebimento e evitar bloqueios, é importante acompanhar o processo com regularidade e respeitar as exigências legais, que foram atualizadas nos últimos anos.
Índice – BPC
Quem tem direito ao BPC e como se enquadrar nas regras atuais
O BPC é voltado a brasileiros natos ou naturalizados e a cidadãos portugueses com residência no Brasil. Para idosos, é preciso ter 65 anos ou mais e comprovar baixa renda. Para pessoas com deficiência, há exigência de impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa duração que dificultem sua participação plena na sociedade.
A renda per capita familiar deve ser de até 25% do salário mínimo vigente. Em 2025, isso corresponde a R$ 379,50, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00. Esse valor pode ser ajustado, levando em conta gastos não fornecidos pelo SUS, como medicamentos e fraldas, desde que declarados com prescrição e documento da rede pública.
Famílias com mais de um integrante em situação de vulnerabilidade podem ter mais de um beneficiário, desde que respeitados os critérios de renda e grupo familiar, que considera cônjuge, filhos, pais, irmãos solteiros e menores tutelados sob o mesmo teto.
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Passo a passo para solicitar o BPC pelo site ou app Meu INSS
Para solicitar o BPC, o primeiro passo é atualizar ou efetuar o cadastro no CadÚnico, em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Com os dados validados, o requerente deve acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo e fazer login com CPF e senha Gov.br.
Dentro da plataforma, selecione a opção “Novo Pedido” e busque por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”. Após preencher os dados solicitados, anexe os documentos exigidos.
O prazo para análise pode chegar a 90 dias. Durante esse período, o requerente pode acompanhar o andamento do processo pelo próprio Meu INSS ou pela Central 135. Se deferido, o pagamento ocorre por cartão magnético ou conta bancária.
Quais são os documentos obrigatórios para dar entrada no BPC
É obrigatório apresentar documentos de identificação do requerente e dos membros da família, com CPF e comprovante de residência atual. Em caso de deficiência, também é necessário apresentar laudos e exames atualizados.
São aceitas cópias simples, mas o INSS pode solicitar os originais durante o processo. Além disso, o requerente pode autenticar informações por biometria, senha ou certificado digital.
Se houver necessidade de avaliação presencial, o INSS agenda exames com perito e assistente social. Caso o requerente não possa se locomover, o atendimento pode ser domiciliar ou realizado em instituição de acolhimento.
Cadastro no CadÚnico: requisito essencial para receber o benefício
O CadÚnico é um banco de dados que concentra informações socioeconômicas das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. A inscrição deve ser feita antes de dar entrada no pedido do BPC.
Para se cadastrar, é necessário comparecer ao CRAS com documentos pessoais de todos os moradores da residência. A atualização cadastral é obrigatória a cada dois anos ou sempre que houver alteração na renda ou na composição familiar.
O sistema do INSS utiliza os dados do CadÚnico para analisar a elegibilidade ao BPC. Caso as informações estejam desatualizadas, o benefício pode ser negado ou suspenso.
Como acompanhar o andamento do pedido e evitar atrasos na concessão
Após a solicitação, o acompanhamento deve ser feito regularmente pelo Meu INSS. O sistema informa pendências, solicita documentos adicionais ou agendamentos.
Se houver recusas ou atrasos, o cidadão pode ligar para o número 135 ou procurar o CRAS mais próximo para orientação. Além disso, o INSS envia carta com o resultado da análise, data e local do primeiro pagamento, quando aprovado.
Caso o BPC seja indeferido, é possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias, diretamente pelos canais do INSS.
Quando o BPC pode ser suspenso e como regularizar a situação
O benefício pode ser suspenso por diversos motivos: falta de atualização cadastral, mudança na renda familiar, morte do beneficiário ou suspeita de fraude.
Para regularizar, é necessário comprovar a situação e atualizar os dados no CadÚnico ou diretamente no INSS. Em casos de bloqueio por indícios de irregularidade, o beneficiário tem até 30 dias para apresentar defesa.
O INSS deve analisar a documentação e responder também em até 30 dias. Se a regularização for aceita, o pagamento do BPC é retomado normalmente.
Diferença entre BPC e aposentadoria: o que é preciso saber
Apesar de ambos serem gerenciados pelo INSS, o BPC não é aposentadoria. O benefício assistencial não exige contribuição previdenciária e não dá direito a pensão por morte nem ao 13º salário.
Outro ponto é que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, exceto em situações muito específicas, como pensões indenizatórias ou assistência médica.
A principal diferença está no caráter contributivo da aposentadoria e na natureza assistencial do BPC, voltado exclusivamente a pessoas em condição de vulnerabilidade.
Atualizações recentes nas regras do BPC que impactam os beneficiários
O processo de avaliação social ganhou padrão médio, o que permite agilidade na concessão para pessoas com deficiência, desde que a avaliação médica comprove o impedimento.
Outra mudança é a dedução automática de despesas fixas não cobertas pelo SUS ou SUAS, como medicamentos (R$ 45,00) e fraldas (R$ 99,00). Os valores são reajustados anualmente.
O INSS também passou a aplicar bloqueio cautelar em casos com indícios de fraude, permitindo defesa em até 30 dias. Caso a justificativa não seja aceita, o benefício é cancelado.
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Dicas para manter o benefício ativo e evitar bloqueios no sistema
É essencial manter o CadÚnico atualizado com periodicidade máxima de dois anos e sempre informar mudanças na composição familiar ou na renda.
Guarde recibos de despesas de saúde e mantenha laudos atualizados, principalmente em caso de renovação do BPC por deficiência. Tenha também atenção ao prazo para defesa em caso de bloqueio.
Evite entregar documentos incompletos ou com informações incorretas. Isso pode atrasar a análise ou resultar no indeferimento do benefício. Utilize sempre os canais oficiais para acompanhar e atualizar as informações junto ao INSS.
