A Revisão da Vida Toda, tema de grande importância para os segurados do INSS, surgiu com o objetivo de corrigir distorções nos cálculos das aposentadorias, permitindo que as contribuições realizadas antes de julho de 1994 fossem incluídas no cálculo do benefício.
Essa revisão pode ser vantajosa para aqueles que fizeram contribuições significativas antes da criação do Plano Real, mas, até 2025, sua aplicação sofreu diversos julgamentos e alterações.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a possibilidade de revisões para considerar os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. No entanto, a questão ainda está em debate, com decisões importantes impactando diretamente a possibilidade de solicitar a revisão.
Índice – Revisão da vida toda
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma tese previdenciária que possibilita ao segurado do INSS solicitar a reavaliação de seu benefício, levando em consideração todas as suas contribuições, incluindo aquelas realizadas antes de julho de 1994.
Até a entrada em vigor da Lei 9.876/99, o cálculo do benefício do INSS era feito com base na média dos 36 últimos salários de contribuição, antes da criação do Plano Real. Após a reforma, a fórmula passou a considerar os 80% maiores salários de contribuição de todo o período de trabalho, mas as contribuições anteriores a julho de 1994 foram descartadas.
Essa revisão visa garantir um valor de aposentadoria mais justo para quem teve salários altos antes do Plano Real, mas que ficaram de fora da fórmula de cálculo. A proposta da revisão é dar ao segurado a possibilidade de escolher o cálculo mais vantajoso para a aposentadoria, levando em consideração todos os salários de contribuição.
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Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Têm direito à Revisão da Vida Toda os segurados que preenchem alguns requisitos específicos:
- Ter se aposentado com base nas regras anteriores à Reforma da Previdência de 2019.
- Ter realizado contribuições ao INSS antes de julho de 1994.
- Estar recebendo o benefício há menos de 10 anos, respeitando o prazo decadencial.
- O benefício deve ter sido calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição, conforme as regras de 1999.
É importante destacar que a revisão não é vantajosa para todos os segurados. A análise deve ser feita caso a caso, pois depende de fatores como o valor das contribuições feitas antes de 1994 e a aplicação do divisor mínimo, que não é considerado na revisão.
Quais benefícios podem ser revisados pela Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda não se aplica apenas à aposentadoria, mas também pode ser solicitada para outros benefícios previdenciários, como:
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Aposentadoria especial.
- Aposentadoria por invalidez.
- Auxílio-doença.
- Pensão por morte.
Se o benefício foi concedido antes da Reforma de 2019 e o cálculo foi feito com base nos 80% maiores salários de contribuição, é possível solicitar a revisão.
Quais os fundamentos da Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é fundamentada no direito do segurado de ter seu benefício calculado da forma mais vantajosa.
A Lei 9.876/99 introduziu uma regra de transição, que limitava o cálculo aos salários de contribuição a partir de julho de 1994, mas muitos segurados possuíam contribuições anteriores que poderiam aumentar o valor da aposentadoria. A revisão busca corrigir essa distorção, permitindo que o segurado utilize as contribuições anteriores a 1994, caso isso resulte em um valor maior.
O STF, ao reconhecer a possibilidade da revisão, reforçou a ideia de que o segurado deve ser tratado de forma justa, considerando todas as suas contribuições. No entanto, a revisão não é automática, e a análise precisa ser feita de maneira individual.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
O processo de solicitação da Revisão da Vida Toda pode ser feito tanto de forma presencial quanto online, através do sistema Meu INSS (meu.inss.gov.br). Contudo, é altamente recomendável que um advogado previdenciário especializado seja consultado para realizar o cálculo detalhado do benefício e evitar problemas futuros.
Para solicitar a revisão, é necessário seguir os seguintes passos:
- Consultar um advogado especializado: O profissional realizará os cálculos e avaliará se a revisão é vantajosa para o segurado.
- Organizar a documentação: Todos os documentos relacionados às contribuições feitas antes de 1994 devem ser reunidos.
- Solicitar a revisão no Meu INSS ou presencialmente: O requerimento pode ser feito diretamente no sistema online ou na agência do INSS, com o agendamento prévio.
Salários de contribuição são atualizados somente a partir de 10/1964
É importante observar que os salários de contribuição anteriores a 10 de outubro de 1964 não podem ser atualizados monetariamente, pois a correção dos valores só começou a ser feita a partir dessa data, com a instituição da ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional).
Por essa razão, as contribuições anteriores a 1964 não são levadas em consideração nos cálculos de revisão, já que não há um índice de correção aplicável a esse período.
Onde encontrar o modelo de petição inicial da Revisão da Vida Toda?
Para aqueles que decidirem ingressar com a revisão judicial, modelos de petição inicial podem ser encontrados em plataformas jurídicas especializadas. Esses modelos contêm os detalhes necessários para dar entrada na ação de revisão, adaptados conforme o tipo de benefício e as especificidades do caso.
Qual o prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda?
O prazo para solicitar a Revisão da Vida Toda é de 10 anos, contados a partir da data de concessão do benefício. Esse prazo está sujeito à decadência, ou seja, após esse período, o direito de solicitar a revisão é perdido.
No entanto, é importante observar que a revisão deve ser solicitada antes que o prazo de decadência se esgote, e a contagem pode ser suspensa ou interrompida em situações específicas, como o indeferimento do pedido administrativo.
Como fazer um cálculo da Revisão da Vida Toda no sistema do Prev de maneira correta?
Realizar o cálculo da Revisão da Vida Toda requer precisão. Para isso, é necessário utilizar o sistema de cálculo do INSS, como o Prev, que permite simular os valores de aposentadoria considerando as contribuições feitas antes de 1994. O processo envolve:
- Editar a data do cálculo: Para garantir precisão, é preciso ajustar a data de início do benefício (DIB) no sistema.
- Adicionar vínculos e salários faltantes: Caso o CNIS não tenha todos os dados, é necessário lançá-los manualmente.
- Verificar os dados: O advogado deve garantir que todos os vínculos e salários estejam corretamente lançados, para que o cálculo reflita o valor correto da aposentadoria.
