Novas regras do BPC alteram cálculo da renda e exigem atualização no Cadastro Único. Veja o que mudou para quem já recebe ou vai solicitar o benefício.
Novas regras do BPC começaram a valer e já impactam idosos e pessoas com deficiência que recebem esse auxílio. O Benefício de Prestação Continuada é voltado para quem vive com renda baixa e depende dessa ajuda para manter o básico em casa.
Desde o final de 2024, novas portarias foram publicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social em conjunto com o Ministério da Previdência. As mudanças afetam o processo de solicitação, revisão e até o acompanhamento do benefício.
Entre os pontos atualizados estão a obrigatoriedade da biometria, novas exigências no Cadastro Único e mudanças na forma como a renda familiar é avaliada. A intenção é tornar o processo mais preciso e diminuir irregularidades.
Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é garantido por lei e atende dois grupos específicos. Um deles são os idosos com 65 anos ou mais que não têm condições financeiras. O outro é formado por pessoas com deficiência que enfrentam limitações para viver ou trabalhar de forma independente.
Para a pessoa com deficiência, é necessário comprovar que a condição existe há pelo menos dois anos. Essa avaliação é feita por profissionais do INSS e leva em conta tanto a parte médica quanto a realidade social do requerente.
Além disso, todos os interessados precisam estar inscritos no Cadastro Único. A inscrição pode ser feita pelo site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Manter os dados atualizados é parte obrigatória do processo.
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O que muda com as novas regras do BPC?
Com as novas regras do BPC, a atualização do Cadastro Único passou a ser exigida a cada dois anos. Quem não cumprir esse prazo pode ter o benefício suspenso até que a regularização seja feita. O cruzamento de dados é feito todos os meses para verificar a continuidade dos critérios.
Outro ponto que mudou foi a exigência de documentos com biometria. Essa medida evita fraudes e garante que o pagamento chegue realmente a quem tem direito. Representantes legais também precisam estar cadastrados corretamente.
Também foi alterada a forma de cálculo da renda familiar. Agora, se o cônjuge morar em outro endereço, sua renda não será mais considerada. Além disso, caso outro membro da família receba o BPC, esse valor não entrará na soma da renda per capita.
Como é feita a avaliação médica e social?
A solicitação do benefício exige duas etapas: a avaliação médica e a social. A perícia analisa a condição física ou mental da pessoa, verificando se ela tem limitações reais. A parte social, por sua vez, considera o ambiente em que o requerente vive.
Essa análise é importante para entender a situação completa do beneficiário. Ter uma doença, por si só, não garante o acesso ao BPC. O que importa é como essa condição interfere na autonomia e na qualidade de vida da pessoa.
Doenças como Alzheimer, câncer, epilepsia e doenças neurológicas estão entre as mais frequentes. No entanto, o INSS avalia caso a caso. Não existe uma lista fechada, e tudo depende do laudo e da realidade de cada um.
Quantas pessoas recebem o BPC atualmente?
Atualmente, mais de seis milhões de brasileiros são beneficiários do programa. Muitos deles têm no BPC a única fonte de renda da casa. Por isso, as alterações exigem atenção e cuidado por parte dos inscritos.
As mudanças foram feitas para tornar o processo mais transparente. Com as atualizações constantes nos cadastros e a verificação da renda, o governo espera manter o programa focado em quem realmente precisa desse auxílio.
