Como receber o Pé de Meia pelo Caixa Tem? Veja o passo a passo para acessar seu benefício pelo app
Governo federal iniciou o pagamento dos incentivos para estudantes da educação básica. Saques devem ser autorizados por responsáveis legais de menores
O programa Pé de Meia realiza transferências financeiras diretas para estudantes da rede pública. A iniciativa visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio. O pagamento é feito por meio de conta digital aberta na Caixa (caixa.gov.br).
O estudante pode acessar os valores usando o aplicativo Caixa Tem. Para menores de idade, é obrigatório que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Esse procedimento ocorre dentro do próprio aplicativo.
Não é necessário se inscrever no programa nem abrir uma conta bancária. O processo de seleção é automático e usa informações oficiais de matrícula e cadastro social.
Pagamentos do Pé de Meia já estão sendo feitos pela Caixa
Estudantes que cursaram o ensino médio regular em 2024 e foram aprovados já começaram a receber os valores. Os pagamentos seguiram até 27 de fevereiro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O valor referente à conclusão do ano letivo é de R$ 1 mil.
Além disso, os estudantes que participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm direito a mais R$ 200. Os valores estão sendo depositados em contas abertas automaticamente em nome dos estudantes.
A Caixa é responsável por administrar essas contas digitais, que são movimentadas pelo app Caixa Tem. Para estudantes com menos de 18 anos, a autorização do responsável é exigida antes de qualquer transação.
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Critérios de participação são baseados em dados educacionais e sociais
Para ter direito ao Pé de Meia, o estudante precisa estar matriculado no ensino médio regular da rede pública. A idade deve estar entre 14 e 24 anos. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem participar se tiverem entre 19 e 24 anos.
Outro critério obrigatório é pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. O estudante deve ter CPF ativo e manter pelo menos 80% de frequência escolar mensal.
As redes de ensino informam os dados às plataformas do governo federal. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente com base nesse cruzamento de dados. Não há necessidade de nenhuma ação por parte do aluno para se cadastrar.
Estudantes já podem consultar se foram contemplados pelo aplicativo
O aplicativo Jornada do Estudante mostra se o estudante foi selecionado para o programa. O login é feito com a conta Gov.br e o CPF do aluno. A conta pode ser de qualquer nível de segurança, incluindo bronze.
No mesmo aplicativo é possível consultar o calendário de pagamentos e a situação da conta. Alunos já contemplados têm acesso aos valores de acordo com o cronograma.
Outros canais também podem ser usados para consulta, como o app Benefícios Sociais CAIXA, o portal Cidadão CAIXA (cidadao.caixa.gov.br) e o telefone 0800 616161. A consulta deve ser feita com o CPF do estudante e a data de nascimento.
Pagamentos variam de acordo com as metas cumpridas pelo estudante
O programa possui quatro modalidades de incentivo: Matrícula, Frequência, Conclusão e Enem. O valor do incentivo por matrícula é de R$ 200, pago anualmente no início do ano letivo. Esse valor é liberado após a confirmação da matrícula na escola pública.
Já o incentivo por frequência é pago em nove parcelas mensais de R$ 200. Para isso, é preciso manter ao menos 80% de presença em sala de aula durante o mês. Esse critério é apurado pelas secretarias de educação.
No final do ano, quem for aprovado em todas as disciplinas recebe o incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil. Já os estudantes do último ano que fizerem o Enem recebem R$ 200 adicionais.
Total pago pode chegar a R$ 9.200 durante o ensino médio
Considerando todas as etapas e bonificações, o estudante pode acumular até R$ 9.200 ao final dos três anos. Parte desses valores é de saque imediato. Outros só podem ser retirados após a conclusão do ensino médio.
Esse saldo fica guardado na poupança vinculada ao Caixa Tem, mas não perde a validade. O estudante pode usar o recurso para fins educacionais, como cursinhos ou ingresso no ensino superior.
Responsável legal precisa autorizar acesso para estudantes menores de idade
O estudante com menos de 18 anos não consegue acessar ou movimentar os valores sozinho. O responsável legal precisa autorizar a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. Essa autorização ocorre por meio da opção “Permitir acesso a um menor”.
Caso o responsável seja pai ou mãe, é necessário enviar uma foto do RG do estudante. Se não for pai ou mãe, o procedimento deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa.
Após essa etapa, a conta pode ser movimentada via app, caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O estudante pode solicitar cartão de débito ou usar funções digitais como PIX.
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Programa foi regularizado após questionamentos do TCU sobre a origem dos recursos
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender o programa por questões orçamentárias. A discussão era sobre a fonte dos recursos e sua inclusão no Orçamento da União. Após ajustes técnicos, os pagamentos foram retomados.
Segundo o governo federal, mais de 4 milhões de estudantes serão beneficiados em 2025. A estimativa é que o Pé de Meia ajude a reduzir a evasão escolar e melhore os índices de conclusão do ensino médio.
O Ministério da Educação disponibiliza um portal com dúvidas frequentes e explicações detalhadas. Os canais de atendimento também orientam estudantes que tenham problemas de acesso ao benefício.
