Ter dívidas no CPF pode afetar sua CNH? A resposta pode surpreender. Veja o que a lei diz e descubra se sua carteira pode ser suspensa.
Desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que empresas possam cobrar dívidas atrasadas por meio da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida em questão foi criada para pressionar os devedores a regularizarem pendências financeiras. Por isso, fique de olho para não ser pego de surpresa!
O bloqueio da CNH, no entanto, não acontece imediatamente. O motorista recebe uma notificação informando a decisão e tem um prazo para tentar resolver a situação antes da penalidade ser aplicada.
Em quais casos posso perder o documento?
O bloqueio da CNH por dívida só ocorre em situações específicas e precisa seguir algumas regras. A decisão do STF estabelece que:
- A suspensão do documento deve ser o último recurso, após tentativas de penhora de valores em contas bancárias e de bens do devedor.
- O bloqueio precisa ser determinado por um juiz, dentro de um processo judicial de execução.
- A notificação deve ser feita previamente, garantindo que o devedor tenha ciência da dívida e da possibilidade de suspensão da CNH.
- Se houver indícios de que o devedor esconde recursos financeiros, como um padrão de vida alto sem justificativa, a Justiça pode autorizar a restrição do documento.
Essa medida não está ligada a infrações de trânsito, mas sim a dívidas em geral, como financiamento, empréstimos ou qualquer outra pendência financeira que tenha sido levada à Justiça.
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Como reverter o bloqueio da CNH?
Quem recebe uma notificação sobre a suspensão da CNH por dívida pode recorrer à Justiça. Para evitar a penalidade, é necessário:
- Procurar um advogado para avaliar o caso e verificar possíveis soluções.
- Apresentar uma defesa judicial, argumentando sobre a impossibilidade do bloqueio ou solicitando um acordo.
- Comprovar o uso profissional da CNH, caso a carteira seja essencial para o trabalho, como no caso de motoristas de aplicativo, caminhoneiros e entregadores.
Em muitos casos, a Justiça pode liberar a habilitação caso o devedor prove que depende do documento para o sustento.
Além disso, para regularizar a situação, é preciso quitar a dívida ou tentar um acordo judicial para parcelamento.
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O bloqueio pode afetar qualquer motorista?
O STF determinou que o bloqueio da CNH não pode ser aplicado indiscriminadamente. A medida só deve ser usada quando não houver outro meio de cobrança viável. Além disso, quem usa a CNH para trabalhar pode ter o documento mantido, desde que comprove essa necessidade.
Portanto, a recomendação para quem enfrenta esse problema é buscar orientação jurídica e tentar resolver a pendência antes que a suspensão seja aplicada.
